Pareceres referenciais – CCVASP – Gratificação

Parecer normativo nº 02/2024– Gratificação de insalubridade | Verbete nº 80 (publicado em 20/08/2025)

Parecer normativo nº 03/2024 – Gratificação tempo integral | Verbete nº 83 (publicado em 20/08/2025)