Evento reunirá especialistas para debater os impactos das mudanças legislativas na advocacia pública e privada
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) realizará, no dia 18 de julho, um ciclo de palestras com foco em debater as propostas e desafios do Novo Código Civil Brasileiro, atualmente em discussão no Senado Federal. Com o título “Reforma do Código Civil: impactos para a advocacia pública e privada”, o evento acontecerá a partir das 8h no auditório da instituição, localizado na Rua Porto da Folha, 1116, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.
Voltado a procuradores, advogados, estudantes e demais profissionais da área jurídica, o encontro abordará as principais mudanças indicadas no Projeto de Lei n⁰ 4/2025, que busca modernizar o Código Civil vigente desde 2002. Entre os temas elencados na proposta estão as novas regras sobre herança, partilha de bens e direitos de cônjuges, sendo fundamental a discussão de seus impactos para assegurar segurança jurídica e uma atuação mais eficaz dos entes públicos.
O evento é gratuito, com vagas limitadas, e os participantes receberão certificação. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico eventos.pge.se.gov.br.
Programação
A programação será composta por quatro painéis temáticos, ministrados por especialistas. Confira abaixo a programação:
- 8h – Abertura
- 8h30 – Painel: Impactos na advocacia pública e no Estado
Palestrante: Roberto Figueiredo – Professor de Direito Civil e Procurador do Estado da Bahia
- 9h30 – Painel: Obrigações e contratos
Palestrante: Maria Tereza Hora – Mestre em Direito e Procuradora do Estado de Sergipe
- 10h30- Coffee break
- 10h45 – Painel: Novo Código Civil e o que muda para o Direito de Família e Sucessões
Palestrante: Acácia Lelis – Mestre e Doutora em Direito
- 11h45 – Painel: A responsabilidade civil do Estado
Palestrante: Kleidson Nascimento – Procurador do Estado de Sergipe e Professor Pós-Doutor em Direito
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