Mais recursos para pagamento de precatórios e o aumento expressivo na recuperação de créditos da Dívida Ativa estão entre os índices comemorados
Neste ano, as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) contribuíram para a obtenção de resultados que ajudaram a fortalecer o compromisso do Governo de Sergipe com uma gestão pública responsável e transparente. Em parceria com órgãos como as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), a PGE-SE se destacou pelo apoio estratégico em iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão tributária e financeira, gerando avanços significativos para os sergipanos.
Um dos pontos altos foi o aumento substancial no pagamento de precatórios. Este ano, até novembro, o Estado já destinou mais de R$ 335,767 milhões, exclusivamente, para o pagamento desses débitos, valor quase 60% maior do que os R$ 209,867 milhões pagos em 2023. Além disso, outra medida assertiva foi a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da portaria conjunta 01/2023, que estabeleceu acordos diretos com credores, ajudando a dar mais celeridade ao processo. Segundo dados oficiais divulgados pelo TJSE, 1.400 beneficiários foram habilitados pelo edital e os pagamentos começaram no mês de setembro.
“Para se ter ideia do montante, o Estado começou depositando, em janeiro de 2023, R$ 10 milhões mensais. Hoje, esse valor é de R$ 32 milhões mensais. Isso equivale à cerca de R$ 400 milhões por ano para quitar uma dívida, uma obrigação do Estado, evidentemente, mas que representa também um esforço da Secretaria da Fazenda, dos órgãos técnicos e com o apoio da PGE para que essa fila diminua o mais rápido possível”, detalha o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
A recuperação de débitos da Dívida Ativa também marcou um ano de êxito para a Procuradoria. Somente no período entre 2023 até a metade de 2024, foram arrecadados R$ 537 milhões em débitos relacionados a tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que resultou em uma redução de 79,88% no saldo a receber, além de uma significativa diminuição no número de processos em execução, que passou de 84 mil para 9 mil. O ICMS foi o principal tributo recuperado, diminuindo de R$ 718,83 milhões para R$ 157 milhões em passivos.
Outro destaque importante foi o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), que colocou Sergipe em segundo lugar no Nordeste e entre os dez primeiros estados do Brasil. Com 0,77 pontos, o Estado se destacou em governança, planejamento e transparência, fatores essenciais para o sucesso da Lei nº 14.133/2021. O trabalho conjunto entre PGE-SE e Seclog foi determinante para este desempenho, refletindo a modernização nos processos de gestão e contratos administrativos.
“Esse ranking é uma prova incontestável de que a gestão estadual está alinhada com as melhores práticas. A criação de uma secretaria específica para centralizar as demandas de licitações foi uma decisão estratégica do governador Fábio Mitidieri, que tem gerado mais transparência e eficiência nos processos desse tipo”, concluiu Pinna.
