Processos julgados:
26410/2024-CONS/ORG/PUBL-SEDUC – Desincompatibilização de servidor contratado – impossibilidade de manutenção do vínculo.
1555/2022-COMPL.SALARIAL-SSP – Consulta sobre pagamento das verbas VPI e VPNI a agente de polícia judiciária – deferimento da VPNI.
2219/2024-PROMOCAO-PGE – Aprovação da promoção de Procurador do Estado da 2ª Classe para a 1ª Classe.
1635/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Atualização de dispensa geral – pagamento retroativo de gratificação por titulação – alteração do verbete nº 56/CONSUP.
392/2023-CONS.JURIDICA-PC – Acumulação de cargos da Polícia Civil com cargos da Polícia e Bombeiros Militares Estaduais – impossibilidade.
2240/2024-CONS.JURIDICA-PGE – Dispensa recursal – redução de carga horária – indeferimento.
2231/2024-CONS.JURIDICA-SEAD – Adicional de participação em comissão de trabalho e licença maternidade – impossibilidade de pagamento.
1903/2024-PRO.ADM.-PGE – Revisão de aposentadoria – reajuste de 10% da Lei de nº 9.457/2024 – interessado não aderiu ao PCCV/AG – recurso indeferido.
