Voltada ao público interno, a programação incluiu palestras que abordaram algumas das principais vertentes ligadas à temática central
A aplicação de precedentes no Direito Processual Civil e seu impacto na advocacia pública foram temas centrais de um seminário realizado nesta terça-feira, 5, pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE). O evento aconteceu no auditório da instituição e contou com abertura pela mesa diretora, assim como a participação de procuradores, assessores e estagiários do órgão.
Voltada ao público interno, a programação incluiu palestras que abordaram algumas das principais vertentes ligadas à temática central, com o objetivo de aprofundar o seu conhecimento e aprimorar a aplicação prática desses conceitos nas ações conduzidas pela PGE-SE.
O sistema de precedentes no Direito Processual Civil é composto por decisões judiciais anteriores que funcionam como orientação para julgamentos futuros sobre casos com questões parecidas. Essa prática contribui para a padronização da jurisprudência, permitindo que uma decisão estabelecida em um caso seja aplicada em outros com contextos fáticos e jurídicos semelhantes, o que traz mais segurança jurídica e previsibilidade para as partes envolvidas.
A importância do tema está refletida também no trabalho diário da Procuradoria, onde os precedentes ajudam a guiar as estratégias processuais e a otimizar a defesa do Estado em causas repetitivas, promovendo, desta forma, decisões mais rápidas e justas. Esta relevância foi pontuada pela procuradora do Estado e uma das palestrantes, Nathália Maria dos Santos.
“Estivemos reunidos neste seminário sobre precedentes, abordando um pouco sobre a temática, da sua importância no cenário atual, principalmente, na uniformização dos entendimentos, na jurisprudência nacional, na redução de custos processuais, e no alcance dos princípios da economia e da celeridade processual”, ressalta Nathália que trouxe para o público algumas ponderações sobre os instrumentos processuais conhecidos como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Os procuradores do Estado Guilherme Fernandes, Flávio Medrado e Laís Nunes foram os outros nomes que palestraram durante o seminário, abordando considerações acerca das temáticas de “Microssistema Precedentes Obrigatórios”, “Aspectos Introdutórios de Precedentes” e “Aspectos práticos do IRDR”, respectivamente.
O certificado de participação para os inscritos estará disponível num prazo de 10 dias, por meio do site eventos.pge.se.gov.br/.
Fotos: Ascom / PGE-SE
