O trabalho intersetorial tem possibilitado uma redução substancial do acervo de processos em atraso, garantindo que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido em legislação
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), por meio do Núcleo de Processos de Advogados Dativos (Nupad), tem promovido maior celeridade ao tratamento de processos relacionados aos pagamentos de Recibos de Provisão de Verba (RPVs), realizados pelo Estado a advogados nomeados para representar cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de uma assistência jurídica particular. Entre maio de 2023 até o fim do mês passado, foram trabalhados 12.223 ofícios requisitórios e o valor pago chegou a um montante de R$16,57 milhões.
Este resultado positivo é fruto, principalmente, de uma somatória de esforços que envolve, além do Nupad, a Coordenadoria de Informática (Codin), e os departamentos de Execução Financeira (DEF) e de Precatório e RPV (Deprec) da PGE-SE, os quais, juntos, possibilitaram uma redução substancial do acervo de processos em atraso, garantindo que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido em legislação.
Deste modo, diversas iniciativas têm contribuído para essa melhora do serviço e ao cumprimento das ordens de pagamento em tempo hábil. Nos últimos meses, por exemplo, o quadro de colaboradores do Nupad foi ampliado, o que permitiu agilizar o cumprimento das demandas, assim como houve a inserção de novas ferramentas ao sistema eletrônico da Procuradoria, gerando vantagens como o arquivamento em lote de avisos de intimações, que, na prática, otimiza o trabalho administrativo, contribui para a economia de tempo e recursos, além de manter a organização dos documentos.
“Em termos de estratégias processuais, após a baixa no volume processual, vem sendo possível avançar no uso da sistemática da execução invertida, com pagamentos de RPVs ocorrendo logo após o trânsito em julgado na fase de conhecimento, o que traz ganhos significativos aos advogados dativos, em termos de agilidade no recebimento da verba honorária, bem como para o Estado, ao se evitar a condenação em honorários sucumbenciais aplicados na fase de cumprimento de sentença, quando esta é instaurada de modo forçado pela ausência de pagamento voluntário”, analisa a procuradora do Estado Yasmine Lopes, que conduz os trabalhos do Nupad.
Uma maior capacitação dos servidores também é outro fator que tem impactado positivamente o pagamento de honorários dativos pelo Estado de Sergipe. Por meio da Coordenadoria de Contabilidade, a PGE-SE buscou munir os profissionais lotados no Nupad com informações pertinentes ao processo que envolve o pagamento de dativos, fazendo com que mais membros do núcleo passassem a ser responsáveis pela atualização monetária das condenações, assim como a elaboração de cálculos que permitem a execução invertida e pagamentos mais rápidos. Outra medida assertiva foi a dispensa de recurso em temas considerados incontroversos, o que promove mais celeridade ao tratamento dos processos e, consequentemente, das quitações de RPVs.
“Este trabalho coordenado que a PGE-SE tem desempenhado, desde o início do ano passado, permitiu não somente uma evolução nos serviços prestados pela administração pública, como também fez com que o Estado saísse de uma situação de inadimplência com os credores, a partir do efetivo cumprimento em 99,9% das requisições de pagamentos de advogados dativos, determinadas pelo Poder Judiciário”, destacada o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
