A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) promove, até o dia 17 de novembro, o Mutirão Refis 2023, com o intuito de recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023.
A ação objetiva atrair um número significativo de contribuintes que estejam em débito com o Governo do Estado, além de facilitar a regularização das dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de Dezembro de 2022.
De acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal, André Vinhas, o mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pela gestão estadual para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual.
“Os contribuintes que fizerem a adesão ao Refis 2023 vão poder ser ranqueados no ‘Amigo da Gente’, um novo programa de regularização fiscal que vai oferecer, ao contribuinte que está em dia com suas dívidas fiscais, benefícios singulares”, afirmou.
Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer à PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, no bairro Cirurgia, em Aracaju, das 8 às 14 horas, para atendimento presencial, ou entrar em contato por meio dos canais de atendimento: (79) 3198-8036; (79) 3198-8035 ou whatsapp (79) 99191-2456.
O atendimento presencial do mutirão é mais uma ação que oportuniza que as empresas resolvam pendências com o ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.
Sobre Refis e Amigo da Gente
Aderindo ao Refis 2023 até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente’, lançado este ano, que entra em atividade em janeiro de 2024 e busca a simplificação do sistema tributário estadual, o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão
De acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal, André Vinhas, o mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pelo estado de Sergipe para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual. “Os contribuintes que fizerem a adesão ao REFIS 2023 vão poder ser ranqueados no Amigo da Gente, um novo programa de regularização fiscal que vai oferecer ao contribuinte que está em dias com suas dívidas fiscais, benefícios singulares”, afirmou.
Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer a PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, Bairro Cirurgia, Aracaju- SE, das 08 as 14h, para atendimento presencial, ou entrar em contato através de nossos canais de atendimento: (79) 3198 – 8036; (79) 3198 – 8035 ou pelo nosso Whatsapp (79) 99191-2456 .
O atendimento presencial deste mutirão é mais uma ação que oportuniza que as empresas resolvam pendências no ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.
SOBRE REFIS E AMIGO DA GENTE
Aderindo ao refis 2023, até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente‘, lançado este ano e que entra em atividade em janeiro de 2024, o qual busca a simplificação do sistema tributário estadual o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão.
