O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou nessa segunda-feira, 22, da entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria oficialmente a Polícia Penal em Sergipe ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo.
O procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, acompanhou as reuniões da comissão para a construção da matéria, tendo como objetivo conferir a conformidade jurídica e legal do processo. “Fomos solicitados pelo Governo e pelo Sindicato para resolver essa demanda que já vem desde 2019, para se chegar a uma proposta de consenso. Após seis meses, chegamos a uma proposta desenhada. Havia três modelos de PEC e desse total, o governador Belivaldo Chagas aprovou a PEC que atendia à regularização dos servidores, e a que trazia o consenso do sindicado. Essa PEC pacifica uma questão de mais de 18 anos sem solução, resolvendo assim um passo com a categoria”, informou, enfatizando que o passo seguinte será o da regularização, que trará as atribuições específicas da polícia penal.
O Procurador foi acompanhado pelo secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, do de representante do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, dos deputados Capitão Samuel, Samuel Carvalho, Adailton Martins e Zezinho Sobral e do subsecretário Geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque, em breve reunião .
Com a aprovação da PEC da Polícia Penal, que ainda não tem data para ser votada, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias.
Com informações da Agencia de notícias da Alese e Governo de Sergipe.
