Na tarde desta quarta-feira, o Procurador-Geral do Estado, Vinicius Oliveira, reuniu-se com o Coronel José Neto (comando da capital) e Coronel Fábio Rollemberg (comando do interior), representando a Polícia Militar (PM), além de Tereza Raquel, Diretora do PROCON, no Palácio do Govero, para alinhamento das medidas a fim de dar cumprimento à decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário que suspende a fase laranja do Plano de Retomada econômica do Estado.
Durante a reunião ficou instruída a necessidade de observar, para fins de liberação às atividades, apenas aqueles setores que não foram incorporados ao faseamento laranja, devendo os órgãos fiscalizarem e, em caso de não cumprimento, interditarem e imporem sanções aos seguintes ramos:
(a) clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência;
(b) demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral;
(c) operadores turísticos;
(d) templos e atividades religiosas;
(e) salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal;
(f) comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal;
(g) livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria;
(h) atividades de treinamento de desporto profissional.
De acordo com o Procurador-Geral, houve também alinhamento com a Superintendência de Comunicação do Governo para o fim de auxiliar as operações de fiscalização, com engajamento em publicidade e orientação à população sobre a necessidade de respeito às medidas de distanciamento social. “Quanto mais alto o distanciamento social, menos tempo será necessário para manutenção das regras restritivas e desafogamento das unidades de saúde, contribuindo para normalidade do Plano de Retomada”, informou Vinicius Oliveira.
Por fim, ainda que Estado de Sergipe manifeste a intenção de recorrer da decisão liminar, uma vez notificado, há de ser providenciado o cumprimento da ordem judicial, pedindo a colaboração da população para tal objetivo.
