Para proteger a saúde da população sergipana, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública que visa a regularizar o fornecimento de medicamentos fornecidos pela União. Dos 76 fármacos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, há 19 que não estão em estoque e outra dezena em iminência de falta em Sergipe.
A Assistência Farmacêutica é dividida em componentes para facilitar a gestão e financiamento dos medicamentos dispensados aos usuários do SUS. Nessa organização, há medicamentos que são adquiridos centralizadamente pela União e distribuído aos estados-membro conforme a programação encaminhada trimestralmente. São os medicamentos do chamado “Grupo 1A”, que abrangem uma vasta gama de doenças graves e que, em geral, tem custo elevado.
Apesar do Secretaria de Estado da Saúde ter enviado a programação conforme as orientações do Ministério da Saúde, há medicamentos que estão em falta há quase dois meses, prejudicando a continuidade do tratamento de centenas de pacientes. Após as tentativas de negociação fracassarem, o Estado optou por ingressar com a ação para regularizar o fornecimento o mais rápido possível, garantindo o atendimento da população.
O processo de n° 0802160-33.2019.4.05.8500 está em trâmite na 3ª Vara Federal de Aracaju.
