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Grupo de Trabalho liderado pela PGE-SE finaliza projeto de nova regulamentação do Regime Disciplinar dos servidores públicos do Estado
O objetivo é revisar as normas que tratam dos deveres, responsabilidades, proibições e as diretrizes procedimentais relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar Nesta quinta-feira (4), membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela nova regulamentação do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis do Estado voltaram a se reunir para um último encontro antes da finalização do…
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PGE-SE acelera pagamentos de honorários dativos com mais de R$16 milhões já quitados no período de um ano
O trabalho intersetorial tem possibilitado uma redução substancial do acervo de processos em atraso, garantindo que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido em legislação A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), por meio do Núcleo de Processos de Advogados Dativos (Nupad), tem promovido maior celeridade ao tratamento de processos relacionados aos pagamentos de…
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Justiça atende pedido do Estado e concede liminar que suspende venda de ações da Sergás
Fundamentos tiveram como base o Acordo de Acionistas da companhia O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da 18ª Vara Cível de Aracaju, suspendeu liminarmente a venda das ações da Sergipe Gás S/A (Sergas) para a Infra Gás e Energia. A medida atende a um pedido protocolado pelo Governo do Estado, por meio…