O procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, esteve em Brasília nesta segunda-feira, 11, para participar da primeira reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
A Câmara Temática
discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE),
Conflito Federativo, Lei Kandir (desoneração das exportações) e
Criminalização dos Devedores Contumazes.
“São nessas
reuniões que são discutidas todas as demandas de interesse do
Estado, então, a participação de todos os procuradores-gerais
torna mais forte a representatividade do CONPEG. Sergipe não é uma
ilha – seja de bonança seja de agruras-,de forma que agir em bloco
com os demais Estados traduz eficiência e traz resultados”
destacou o procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira.
Ainda de acordo com
o procurador, duas ações constitucionais, que estão em tramitação
no Supremo Tribunal Federal (STF), são de extrema relevância para
Sergipe.
“Em uma das ações do FPE está se pedindo acesso às
informações na Receita Federal e, na outra, uma prestação de
contas do que foi repassado aos estados nos anos anteriores. Esta
demanda é muito importante, porque conforme o resultado pode gerar
uma receita significativa”, concluiu Vinicius.
Logo após, os
Procuradores Gerais foram recebidos pelo Presidente do STJ, Ministro
João Otávio Noronha, que hipotecou franco apoio na harmonização
dos conflitos que interessam a Fazenda Pública, elogiando a atuação
técnica qualificada e profícua da Avocacia Pública estadual.
O encontro foi
presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Maranhão e presidente
reeleito do Conpeg, Rodrigo Maia. Também participaram da reunião
membros do corpo diretivo da Associação Nacional dos Procuradores
dos estados e do DF (Anape) e do Fórum Nacional dos Centros de
Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace).
