A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 5075/2016, exarado pela procuradora do estado, Regina Helena Gondim de Lucena Oliveira, opinou pela viabilidade de contratação da empresa AMT Engenharia Ltda., objetivando a construção de um Centro Profissionalizante Padrão, localizado no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
O valor do contrato é de R$ 10.354.895,12, com recursos do Governo Federal e do Governo Estadual, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo do Governo com a obra é aumentar o acesso ao ensino profissionalizante para que os jovens possam cada vez mais ingressar no mercado de trabalho. No futuro Centro, terão salas de aulas, laboratórios de Química, Biologia, Física, Matemática, Línguas e Informática, anfiteatro, quadra coberta e biblioteca que darão suporte a mais de 500 alunos do curso de Técnico em Automação Industrial. A área a ser construída será de 5.577,30 m² e o projeto contempla um hall principal; bloco pedagógico/administrativo; passarela; bloco de serviços/ vivência/refeitório; laboratórios especiais; quadra poliesportiva; guarita; lixeira; casa de gás; castelo D’água e palco descoberto.
Vale destacar que à PGE incumbe apenas a responsabilidade de analisar os aspectos jurídicos do parecer. A veracidade e cumprimento dos acordos cabem à secretaria solicitante, no caso a Secretaria de Estado da Educação – SEED.
