Procuradores podem se inscrever em Curso de Conciliação Judicial
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições, de 20 de julho a 07 de agosto de 2015, para conciliadores voluntários (ver edital). Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, e enviá-la por e-mail em formato PDF para o Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
Serão ofertadas 24 vagas para participação no Curso de Conciliação Judicial e selecionados 72 currículos para a entrevista, que ocuparão as vagas, mediante classificação, após a seleção e assinatura do termo de adesão, no período determinado, após divulgação do resultado.
Pode ser conciliador voluntário: servidor da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública, aposentado do TJ/SE, inclusive Magistrado; servidor da ativa do Tribunal de Justiça, desde que em horário que não prejudique suas atribuições normais; membro do Ministério Público; aposentados; estudantes universitários dos cursos de Direito, mediante convênio com as respectivas universidades, desde que tenham cursado pelo menos 70% da grade curricular e bacharéis em Direito.
As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante. Valendo também como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura. O exercício da função de conciliador por estudantes de Direito constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.
O formulário de inscrição está disponível em: