Procuradores participam de curso sobre o Novo Código de Processo Civil
Foi realizada, na noite da última sexta-feira, 28, a abertura do curso sobre o Novo Código de Processo Civil promovido pela Escola Superior da Advocacia – ESA/OABSE em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, no auditório da OAB/SE. O primeiro módulo do Curso sobre o Novo CPC colocou em debate a Tutela Processual no Novo Código de Processo Civil. Para essa discussão, a mesa teve a presença do professor do Centro Universitário Barriga Verde/SC, Zulmar Duarte, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil.
De 28 de agosto a 14 de novembro, o Curso debaterá as principais mudanças e conquistas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. A iniciativa do evento representa mais um marco histórico na área jurídica que, nos últimos anos, realizou dezenas de cursos pioneiros no Estado, instrumentos essenciais para disseminação do conhecimento e para capacitação da advocacia sergipana.
Sob o tema “Tutela Processual no Novo CPC”, Zulmar discutiu mais uma matéria inédita no Estado e defendeu que as alterações no Código, referentes à tutela, podem ser prejudiciais. “Pragmaticamente, para quem lida no dia a dia com as tutelas processuais, o Novo CPC tende a tornar um pouco mais complexo o manuseio desse tipo instituto e pode gerar consequências práticas para a utilização incorreta da tutela. As dúvidas objetivas sobre uma ou outra tutela podem fazer com que a parte perca a possibilidade de ter, de modo imediato, sua tutela”, defendeu.
Em sua fala, ele abordou as tutelas provisórias e a Constituição Federal e colocou em discussão a maneira como o advogado brasileiro transitará frente às alterações do CPC. De acordo com Zulmar, a tutela processual mudou substancialmente em relação ao Código de Processo Civil de 1973. “Nós tínhamos uma doutrina e uma jurisprudência consolidadas, com uma divisão clara entre o que era procedimento cautelar e o que era procedimento de tutela antecipada. O Código em vigor estabelece uma fungibilidade entre os procedimentos, que torna mais fácil de manuseá-los. Agora, o Novo CPC estabelece uma clara necessidade de estabelecer quando é caso de tutela antecipada e quando é caso de tutela cautelar porque nós teremos ritos diferenciados quando elas forem de forma preparatória”, disse.
Diversos Procuradores do Estado participaram ativamente do curso, momento em que questionaram sobre temáticas abordadas e sanaram dúvidas relevantes sobre o que foi discutido. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Carlos Antônio Monteiro, esse curso está sendo muito importante, inclusive por ser realizado em Aracaju. “É uma possibilidade de envolver mais Procuradores sendo que, nesse caso, podemos compartilhar e multiplicar conhecimentos. Essa iniciativa é boa porque alguns dos juristas que estarão no curso, participaram da elaboração do novo CPC e, com essa oportunidade, podem trazer os fatos que levaram a comissão organizadora a propor aquelas mudanças e nos antecipar para as modificações do código que entrarão em vigor em 2016”, concluiu.
Vale lembrar que o curso sobre o Novo Código de Processo Civil terá continuidade no dia 11 de setembro de 2015, com a palestra do desembargador do Rio de Janeiro/RJ, Alexandre Câmara que falará sobre a Execução no Novo CPC.
