Procuradores participam de Audiência Pública
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) promoveu na última terça-feira, 29, uma audiência pública para discutir a regulação do gás natural no Estado de Sergipe. O assunto, que já vem sendo discutido há um ano é considerado de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.
A audiência contou com a presença do procurador lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, André Luiz Vinhas da Cruz, do vice-governador Belivaldo Chagas, o presidente da Agrese Edvaldo Nogueira, além dos diretores da Agência Reguladora, Sérgio Ferrari e Hamilton Santana, do presidente do conselho da Agrese, Carlos Cauê, de representantes de 17 empresas de setores importantes da produção e distribuição do gás no país vieram participar das discussões em torno da regulação.
O principal foco da audiência é o consumidor de gás em Sergipe, fundamentalmente os consumidores residenciais e industriais, mas o evento foi aberto para quem quisesse conhecer os próximos passos da regulação do gás, que está em fase de conclusão.
O procurador do Estado, André Vinhas compôs a mesa de abertura do evento. De acordo com ele: “A audiência pública 001/2016 visou justamente oportunizar à sociedade, mormente os consumidores livres de gás natural a participação na elaboração do novo regulamento de prestação de serviço de gás canalizado em Sergipe”, explicou.
De acordo com o presidente da Agrese, Edvaldo Nogueira, a agência será responsável por regular todos os serviços públicos concedidos como saneamento, transporte, portos. O setor de gás foi o primeiro trabalhado pela sua importância econômica, mas também pela defasagem da legislação sergipana. Segundo ele, o mundo inteiro está percebendo a vantagem do gás: é mais barato e menos poluente e pode alavancar muito o desenvolvimento industrial no estado de Sergipe.
O gás é um elemento muito importante para a economia e há uma tendência de crescimento como fonte energética, tendo em vista ser ambientalmente o menos poluente dos combustíveis que queimam. Para o vice-governador, o momento é mais que propício para a aprovação dessa regulação.
“Nós estamos caminhando a passos largos para modernizar nossa legislação, afinal de contas a questão do gás já é uma realidade em Sergipe. Teremos, em breve, a Genpower que vai atuar nesse campo de gás que é muito importante. A Agrese tem se debruçado sobre o assunto e se modernizado no sentindo de que a gente possa apresentar para o estado uma nova regulamentação, que vai ser extremamente importante para fazer com que a indústria do gás, o fornecimento de gás para as residências se amplie de forma a favorecer a população”, informou Belivaldo Chagas.
A Agrese apresentar o regulamento elaborado pela Agência, depois de oito meses de estudo, e submeteu à apreciação dos diversos interessados, que hoje tiveram a oportunidade de trazer ideias que possam modificar e melhorar a regulação do gás. O regulamento vai permitir fiscalizar e dar passos importantes para o fortalecimento do mercado do gás e em torno das prioridades do desenvolvimento estadual.
Entre as empresas que participaram da explanação de ideias para melhorar a regulação está a Genpower. O projeto da empresa prevê a geração de energia a partir do gás natural, com entrega prevista para cinco anos, e correspondeu a 78,9 % de toda a demanda de energia contratada naquele leilão. Trata-se da maior usina termoelétrica em instalação no Brasil, com investimento de cerca de US$ 850 milhões.
Depois de analisadas as sugestões das empresas que vieram discutir o marco regulatório, a Agrese deve entregar para o governador Jackson Barreto o documento para se tornar lei. Isso deve acontecer nos próximos 30 dias. O procurador André Vinhas declarou ainda que ao final do encontro, restou assentado que no prazo de 7 dias úteis os presentes iriam apresentar suas manifestações por escrito, com o fito de finalizar o documento para fins de homologação por decreto governamental.