Procuradores participam de apresentação de Sistema de Imposto Causa Mortis e Doação

Na última sexta-feira, 12, os procuradores Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa, José Paulo Leão Veloso Silva, Eugênia Maria Nascimento Freire, José de Souza Ibiapino e Augusto Carlos Cavalcante Melo participaram da apresentação do novo sistema de declaração do Imposto sobre Causa Morte e Doação (ITCMD) no Tribunal de Justiça de Sergipe.

A palestra foi ministrada pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e teve intuito de mostrar a situação atual e as dificuldades geradas pelo acúmulo de processos, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, refletindo numa morosidade para a arrecadação do imposto. O novo sistema é resultado dos investimentos na modernização do Fisco e simplifica os procedimentos, agilizando a conclusão dos processos para o contribuinte quando da transferência de bens por motivo de doação, partilha ou falecimento.

Com o sistema, o processo poderá ser aberto pela internet, no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), tornará o atendimento mais ágil permitirá a conclusão do processo imediatamente à entrega da documentação para fins de conferência dos dados informados.