Os Procuradores do Estado Alexandre Augusto Rocha Soares e Augusto Mèlo apresentaram teses no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – CNPEDF e obtiveram aprovação com louvor. O Congresso acontece no hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE.
O primeiro foi, na manhã da última quarta-feira, 26, o Procurador Alexandre Augusto Rocha Soares, que expôs a tese: “Da (im) prescindibilidade da atividade empresarial na Venda de medicamentos do SUS”. Em sua explanação, ele explicou sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos fornecerem medicamentos para o SUS.
Já o Procurador Augusto Mèlo falou, na manhã desta quinta-feira, 26, sobre: “A função da Advocacia Pública com o advento da lei geral de proteção aos dados pessoais”. Na oportunidade, ele discorreu sobre o trabalho apresentado – em forma de artigo – que analisa a sistemática de proteção de dados pessoais enquanto política pública estatal, e o papel da Advocacia Pública, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Faz uma análise das previsões acerca de governança e boas práticas exigidas pela Lei. Por fim, propõe novas práticas visando evitar responsabilização estatal por violações de direitos da pessoa previstas no novo diploma.
