Procuradora-Geral participa de reunião em Brasília com Presidente da República, Ministra Carmem Lúcia do STF e Ministra Grace Mendonça da AGU

Um acordo de cooperação assinado, em Brasília, no último dia 10, entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, criou o Fórum Nacional da Advocacia Pública com o objetivo de diminuir os conflitos entre os entes federativos e reduzir os processos judiciais. A reunião contou com a participação da procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama.

Para a Procuradora-Geral do Estado, o evento é histórico e representa o surgimento de uma nova e moderna advocacia pública nacional. “Necessário e urgente se tornava um diálogo entre os entes federados, o que se efetiva com o acordo ora firmado. A criação do Fórum Nacional da Advocacia Pública abre as portas para a conciliação e a busca de soluções antes da judicialização”.

Também participantes da reunião, o presidente da República, Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia destacaram a importância da iniciativa. “A litigiosidade cria uma instabilidade social. Deve imperar a harmonia entre os poderes, por determinação constitucional. Os advogados públicos são chamados para causas públicas. E tenho a mais absoluta convicção de que esses atos proporcionarão uma integração extraordinária pautada pelo princípio federativo”, observou Michel Temer.

“A melhor forma de prestar jurisdição não é litigando. O litígio onera não só o poder público, mas o cidadão. Precisamos de um direito que leve a uma federação que se fortaleça pelo consenso e pela convergência no interesse público”, completou a ministra Carmen Lúcia.

O outro termo assinado prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A iniciativa surgiu a partir da constatação de que parte das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual. No cenário atual, a obtenção de informações que dariam argumentos e auxiliariam na estratégia de defesa do país é dificultada pela falta de uma articulação maior entre estados e a União.

Fotos: Renato Menezes/AscomAGU