PGE/SE TJSE e Sefaz assinam Termos de Cooperação para agilização das Execuções Fiscais e recolhimento de impostos no pagamento de precatórios

A procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Luiz Mendonça e o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos assinaram nesta segunda-feira, 19, na sede do TJSE, dois Termos de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, que visam agilizar a distribuição e o trâmite das execuções fiscais na Comarca de Aracaju e o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no pagamento de precatórios judiciais na hipótese de morte dos beneficiários.

Depois da assinatura dos termos, a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, agradeceu aos representantes dos órgãos envolvidos e destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Judiciário. “Mais uma vez o Estado agradece ao TJSE e a Sefaz pela parceria contínua. Com a assinatura dos Termos de Cooperação iremos melhorar a arrecadação do Estado e compartilharemos tecnologias”.

Segundo o Presidente do TJSE, a colaboração entre os poderes é essencial para a melhoria dos serviços públicos. “Com a parceria serão potencializadas as execuções fiscais e a fiscalização no recolhimento do ITCMD no pagamento de precatórios”, explicou o magistrado.

Agora, após a cooperação, com a integração de sistemas da PGE e do TJSE, os Procuradores poderão distribuir as execuções fiscais na Comarca de Aracaju utilizando um único sistema integrado, dando maior celeridade ao procedimento. Com relação ao recolhimento do ITCMD, o Departamento de Precatórios do TJSE emitirá diretamente, a partir do endereço eletrônico da Sefaz, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a ser pago pelo herdeiro ou legatário no caso de o beneficiário do pagamento de precatório judicial houver falecido.

Participaram também da reunião, o procurador-chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Carlos Monteiro, o chefe de Informática da PGE, Alexandre Dielle, o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, o juiz gestor de Precatórios, Marcos Pinto, a secretária de Tecnologia Denise Martins Moura e servidores do Judiciário e do Executivo.