PGE/SE promove Mutirão de Conciliação do Projeto “Conciliar para Crescer”

Teve início na última segunda-feira, 1º, o “Projeto Conciliar para Crescer – Execução Fiscal Estadual”, idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), através da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Será realizado até o dia 12 de dezembro de 2014, o Mutirão de Conciliação envolvendo processos de empresas que tenham pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

As audiências de conciliação ocorrerão no Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa (Av. Tancredo Neves, s/n – Centro Administrativo Capucho, Aracaju – SE).  O projeto oportuniza a renegociação de dívidas, e oferece condições especiais de quitação à vista, com a redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora, ou de parcelamento em até 120 parcelas do montante do devedor, com redução também de 45% de multas de 35% de juros.

As empresas que tiverem interesse em inscrever processo na pauta do Mutirão, devem preencher o formulário de pedido de conciliação no Portal da Conciliação do TJSE.Clique aqui e preencha o formulário.

Conforme ato administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, ao fazer o pedido, o credor irá pedir a suspensão de todas as execuções até a data de realização da audiência conciliatória.