Estão abertas até o dia 31 de agosto as inscrições para o curso “O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973”. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) em parceria com a Fundação São Paulo/PUC-SP, o curso será ministrado no período de 11 de setembro a 05 de dezembro de 2015, em módulos, sempre as sextas-feiras e sábados, quinzenalmente, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE. O curso é gratuito e tem como público-alvo procuradores, servidores da PGE e agentes públicos de carreiras jurídicas.
Com a coordenação de Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas que elaborou o Novo Código de Processo Civil, e de Rodrigo Barioni, o curso tem como objetivos apresentar as linhas gerais do projeto do novo CPC, jurisdição e competência, custos do processo, atos processuais, negócios jurídicos processuais e nulidades do processo, estrutura do processo de conhecimento, alterações referentes ao litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros, tutela provisória, provas, sentença e coisa julgada, cumprimento da sentença, procedimentos especiais I e II, a Fazenda Pública em Juízo, execução fundada em título extrajudicial, alterações no campo dos recursos, perfil do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, precedentes e julgamento de demandas repetitivas, ação rescisória e reclamação, interferência do NCPC na Justiça do Trabalho e disposições finais e transitórias.
Vale destacar que o evento conta com 18 vagas exclusivas para agentes públicos de carreiras jurídicas de instituições conveniadas, assim como a PGE/SE. Para mais informações acesse: http://pge.ba.gov.br/
Procuradores e servidores da PGE/SE interessados em participar devem contatar o Centro de Estudos ou diretamente com a PGE/BA através do (71)3113-0426.
