PGE/SE participa de reunião do CNPGEDF em Salvador/BA
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CNPGEDF, estiveram reunidos na última sexta-feira, 1º, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, para debater importantes temas de interesse comum às unidades federativas. A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe esteve representada pela subprocuradora-geral, Carla de Oliveira Costa Menezes.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE participou do encontro com a presença do diretor Administrativo-Financeiro, Helder Barros e do diretor de Filiação e Convênios, Claudio Cairo. Na oportunidade, apresentaram o Diagnóstico da Advocacia Pública Estadual e, fizeram breve relato sobre as ações que a entidade tem desenvolvido junto aos Tribunais Superiores e no Congresso Nacional.
Esta foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016. De acordo com a subprocuradora-geral, Carla Menezes, a reunião do Colégio é uma oportunidade para trocar experiências e discutir temas que são de interesse de todas as Procuradorias.
“Na reunião do Colégio foram discutidos os seguintes temas: institucionalização do Colégio; informes quanto ao andamento de processos conduzidos pela Câmara Técnica em Brasília (nos quais os Estados atuam em conjunto); prorrogação do termo de cooperação técnica entre as Procuradorias, tendo como objeto o auxílio na realização de diligências entre as PGEs; apresentação de experiências bem-sucedidas de parceria pública-privada no Estado da Bahia e da rede de PPPS; securitização da dívida dos Estados, com a identificação dos problemas vivenciados por àqueles que já a operacionalizaram e a necessária preservação da atuação exclusiva dos procuradores quanto à cobrança do crédito tributário; atuação de procuradores na defesa de autoridades públicas quando elas agirem em observância a orientação dada pela Advocacia Pública e estrito cumprimento da lei”, ela explicou.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
No evento foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre as Procuradorias, que visa permitir maior integração entre as unidades federativas de modo que procuradores que atuam em determinados estados atuem em nome das Procuradorias dos outros facilitando e otimizando a atuação dos mesmos.
No encontro ainda, a coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das procuradorias dos estados aderirem à Rede de PPP. “A participação das PGEs na rede é fundamental porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao enquadramento jurídico da modalidade para os estados e municípios. Necessitamos que o projeto seja adequado ao Estado, e principalmente à legislação estadual, e que ele observe os aspectos que são regulatórios”.
