A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) participou, na última quinta-feira, 15, da apresentação do novo sistema de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na Secretaria de Estado da Fazenda do Estado (Sefaz).
De acordo com a procuradora do Estado, lotada na Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Conceição Ehl Barbosa, o novo sistema criado pela Sefaz para solucionar o problema da arrecadação do ITCMD é semelhante ao do Imposto de Renda, de fácil acesso, com o número de protocolo e senha. “No nosso caso, o contribuinte, advogado, servidor de cartórios ou da PGE tem condição de fazer o preenchimento de todos os dados referente ao inventariado relacionado a meeiros, os bens declarados do inventário, questão de valores etc”.
Ela esclarece ainda: “No final de todas as informações o sistema gera um cálculo do imposto de transmissão. Ao final do preenchimento pelo contribuinte, a Sefaz terá um banco de dados que facilitará para ter um acesso às informações e de uma forma mais eficaz, exercer a fiscalização”, concluiu.
O coordenador do ITCMD na Sefaz, Carlos Antunes falou sobre o objetivo do sistema e declarou que ele trará um maior controle de tudo que é feito com relação a esse imposto, propiciando um aumento na arrecadação estadual do ITCMD.
Além da Procuradora, participaram os assessores da PGE, David Alves dos Santos e Thais Cunha Cavalcanti Ferreira, além de todos os servidores que trabalham em cartórios, por conta do inventário extra-judicial.
