PGE/SE assina convênio para instituir o NAT/JUD
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) celebrou, na última terça-feira, 23, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) visando instituir o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário em demandas da saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na presidência do TJ/SE.
O acordo tem como finalidade criar um grupo de técnicos especializados do TJ/SE, SES e SMS para auxiliar os magistrados, nas ações que tenham por objeto compelir o Estado e/ou Município a fornecer medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama falou da expectativa com a criação do Núcleo. “Eu acredito que a regulamentação do controle desses processos, vai favorecer bastante a Saúde. O Estado e o Município estão viabilizando ações favoráveis, com o auxílio do TJ”, esclareceu.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cezário Siqueira Neto declarou ser gratificante o fato de existir sintonia para materializar a cooperação técnica. “É um pleito de muito tempo e tenho certeza que os municípios e o Estado possam economizar bastante trazendo conforto para a população e para os magistrados, no aspecto de celeridade ao julgamento dos processos judiciais. Já disponibilizamos o espaço físico e estamos aguardando a chegada dos equipamentos”, explicou o Desembargador.
Participaram da assinatura do convênio, a procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cezário Siqueira Neto, o secretário estadual de Saúde, Almeida Lima, o procurador geral do Município, Netônio Machado, o secretário municipal de Saúde, André Sotero, a juíza Christina Machado, o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Max Carvalho e demais servidores.
