PGE viabiliza construção de Conjunto Habitacional em Moita Bonita/SE

Ao responder consulta formulada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (SEINFRA), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do procurador Ricardo Silveira de Oliveira emitiu parecer técnico-jurídico favorável ao contrato firmado entre o Estado de Sergipe e a RGM Construções Ltda.

O convênio objetiva a conjugação de esforços para a execução de obras de infraestrutura de Conjunto Habitacional localizado no município de Moita Bonita/SE, para 28 (vinte e oito) unidades habitacionais, no âmbito do programa “Pró-Moradia”. Serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, alimentação e rede de distribuição de água, esgotamento sanitário, pavimentação, urbanização e rede de iluminação pública.

Segundo o procurador Ricardo Silveira de Oliveira, que deferiu o parecer, com essa construção serão investidos mais R$112.871,67 (cento e doze mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) na área de habitação nos municípios sergipanos.

Com a realização das obras de infraestrutura no Conjunto Habitacional localizado no município de Moita Bonita/SE, dezenas de famílias serão beneficiadas no município de Aracaju/SE, melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas.

Pró Moradia

O Pró-Moradia é um programa do Governo Federal, realizado em parceria com o Governo do Estado e financiado pela Caixa Econômica Federal, que contribui com o acesso à moradia adequada a pessoas em situação de risco social e com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Em Sergipe o programa é executado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb).