Na manhã desta quarta-feira, 19, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) recebeu a Secretaria de Estado da Justiça e do Direito ao Consumidor e representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), para a assinatura do contrato de cessão de uso gratuito, em caráter provisório, de imóvel localizado na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.
O Imóvel possui 1.159,80 m² e área construída de 603,62 m² com espaço para recepção e circulação de pessoas, banheiros feminino e masculino, auditório com sala anexa, hall de circulação, gabinete e oito salas. A cessão do imóvel valerá até a conclusão do procedimento administrativo destinado e caberá ao Estado de Sergipe a manutenção, conservação e proteção do imóvel que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado de Sergipe.
O prédio cedido ao Estado será destinado à instalação da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor – Sejuc, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SE, órgão vinculado a essa secretaria, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Prisional (COGESP), a Ouvidoria do Sistema Prisional, a Escola de Gestão do Sistema Penitenciário (EGESP/SE), o Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE), o Conselho Estadual Penitenciário (COPEN) e o Conselho Estadual de Entorpecentes.
Estiveram presentes na reunião, a procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama, o procurador-chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, Eduardo Cabral, o secretário de Estado da Justiça e do Direito ao Consumidor, Cristiano Barreto Guimarães, o superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Mardem José de Andrade e o chefe da Divisão de Destinação da SPU/SE, Fábio Barreto Santos.
