PGE/SE promoveu o Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste em Aracaju/SE

O Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral promoveu, nesta quinta-feira, 31, o Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro contou com a participação dos Procuradores-Gerais dos Estados de Sergipe, Vinícius Oliveira, Bahia, Paulo Moreno, Piauí, Plínio Clêrton Filho, Rio Grande do Norte, Luiz Marinho, Ceará, Juvêncio Viana e Pernambuco, Ernani Medicis. O Fórum é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos de interesses comuns aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições.

A programação do evento teve início pela manhã, no auditório do Instituto Banese, com uma palestra do Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana, que é presidente do Fórum, oportunidade em que foram discutidas todas as pautas comuns que as PGE’s possuem. Os processos que estão em Brasília e diversas atuações setoriais de todas as PGE’s.

De acordo com o Procurador-Geral do Ceará, Juvêncio Viana: “Três temas foram aprofundados: demandas do STF relativas a Fundef e salário educação, o problema ambiental e o que se pode fazer no sentido de compelir a União a atuar no seu plano de contingência por inteiro, alguns Estados estão sentindo mais que outros, porém o nosso Fórum tem como foco a solidariedade a todos os Estados; e por último, o Consórcio Nordeste, com a finalidade de criar uma figura associativa, através de ações em conjunto, para gerar economia para os Estados”, explicou o Procurador.

Além disso, o Procurador do Estado de Sergipe, Agripino Filho, que é especializado na pauta relacionada a Meio Ambiente, falou sobre a temática, quando fez um levantamento do que está sendo feito em relação ao derramamento de Óleo nas praias do Nordeste, e as tratativas que serão realizadas diante do problema.

Na parte da tarde, o Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais do Estado do Nordeste, se realizou no Palácio de Despachos Governador Augusto Franco e contou com a participação do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, da Vice-Governadora Eliane Aquino, de diversos Secretários de Estado e Procuradores do Estado de Sergipe. O momento teve por objetivo tratar do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável dos Estados do Nordeste (Consórcio Nordeste), além de outras pautas de interesse da região.

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, disse que a pauta da reunião do Fórum em Sergipe é de fundamental importância por discutir o Consórcio Nordeste. Ele disse que as PGE’s são o suporte jurídico das ações dos Estados e, ao se inserirem nas ações do consórcio, como a aquisição de medicamentos feita pela primeira licitação do grupo, é preciso estar respaldado juridicamente. “Estamos demonstrando que o Consórcio é uma realidade. Através dele, vamos reduzir os preços dos insumos e ganhar na economicidade”, acentuou.

Já o Governador Belivaldo Chagas afirmou que fez questão de comparecer ao Fórum para poder externar a alegria de receber os procuradores do Nordeste para discutir e debater temas de interesse da região, a partir da criação do Consórcio. “Ao criarmos o Consórcio, num primeiro momento, pode ter parecido uma reação política, mas é o contrário. Por meio da união de esforços, poderemos compartilhar as boas ações e tomar decisões como as licitações coletivas, a exemplo da que ocorreu na área da Saúde”, enfatizou Belivaldo.

Ele destacou a necessidade de uma ação conjunta que o Nordeste precisa empreender no momento atual, por força do acidente ambiental que vem atravessando. “Precisamos unir nossas forças. No momento que atuamos unidos, os resultados são satisfatórios”, acentuou.

Na ocasião, o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e Procurador Chefe do Centro de Estudos PGE/BA, Ailton Cardozo Júnior fizeram uma exposição sobre “A Real Perspectiva do Consórcio Nordeste: Aspectos Práticos e Relevantes”.

Eles apresentaram os aspectos de ordem jurídica do consórcio e alguns elementos da sua funcionalidade, mostrando em que áreas o consórcio pode ser útil aos estados e o seu elo entre os estados para uma atuação conjunta. Eles também mostraram alguns modelos de atuação e deram um panorama geral sobre o Consórcio, sua potencialidade, de que forma ele pode dialogar com a atuação dos estados, a autonomia e alguns aspectos jurídicos.

 

Última atualização: 01/11/2019 12:06.