PGE, Governo, Sejuc e TJSE assinam Convênios para realizar videoaudiências e monitoramento de presos em Sergipe

A procuradora-geral do estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama, o governador do Estado, Jackson Barreto, o presidente do Tribunal de Justiça (TJSE), Des. Luiz Mendonça e o secretário da Justiça, Antônio Hora Filho assinaram, na última quinta-feira, 03, o Convênio de Cooperação Técnica para a implantação de videoaudiências nos processos penais e a Portaria Normativa Conjunta que regulamenta a utilização do Monitoramento Eletrônico de presos em Sergipe.

Por meio deste ato, o trâmite processual no estado se tornará mais célere. O Termo de Cooperação Técnica para implantação das videoaudiências prevê inicialmente a instalação de salas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), na Cadeia Pública de N. Sra. do Socorro e Cadeia Pública de Areia Branca, além da implantação de salas de videoconferências nos Fóruns do Judiciário sergipano.

Para a procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama, esse é um momento de alegria e avanço no Estado de Sergipe. Ela explica as mudanças que serão realizadas com os Convênios. “Os presos são interrogados nas comarcas. Se um crime foi cometido no município de Lagarto, o juiz da cidade é quem preside esse crime, a Secretaria de Justiça pede os presos, manda uma escolta policial, para conduzir um detento para ser interrogado. Com a videoconferência, o preso não vai mais para a comarca, ou seja, é uma economia para o Estado; pois não será mais realizado todo esse transporte, já que ele passa a ser ouvido na unidade carcerária, que conta com representantes do Ministério Público, Defensor etc. Essa implantação gera agilidade nos processos, segurança para a sociedade e economia para o Estado”.

Uma outra mudança é a implantação das tornozeleiras eletrônicas nos presos de baixa periculosidade. A Procuradora-Geral esclarece: “As tornozeleiras que serão instaladas em presos que cumprem medidas cautelares, e crimes de baixa periculosidade, trarão uma economia significativa para Sergipe, já que cada preso representa para o Estado, um gasto de R$3.400,00”.

O Governador Jackson Barreto agradeceu a parceria realizada com o Judiciário que permitirá, com as vídeoaudiências, dar maior celeridade aos processos criminais em Sergipe. “É a modernidade chegando ao processo penal. Evitaremos o custo com deslocamentos e escolta e ao mesmo tempo liberaremos os policiais para fazer a segurança da população. Parabenizo também o Secretário Antônio Hora e a sua equipe pelo trabalho desenvolvido. Iniciaremos as videoaudiências no Copencam”.

Ainda de acordo com o Chefe do Executivo, o monitoramento eletrônico é um avanço muito importante. “Através das tornozeleiras os réus de crimes de menor potencial ofensivo poderão ser monitorados, com acompanhamento 24h e com uma significativa redução de custos”, ponderou o Governador.

A videoconferência já é adotada em outros Estados, segundo comenta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Mendonça. “Esse convênio surge para melhorar a vida dos sergipanos e o assinamos com muita alegria e orgulho. É um recurso muito importante, pois a condução do preso envolve um número de policiais elevado e é extremamente danoso, pois ao longo das investigações percebe-se que no local onde o detento é conduzido, ele tem contato com outros presos e, às vezes, é pactuado um assalto, homicídio, tráfico de drogas, o que leva instabilidade para a sociedade, e, via de consequência, a insegurança”, acrescentou.

De acordo com Antônio Hora, as videoconferências surgem para equilibrar o fluxo de saída de detentos nos presídios, visto que os processos são acelerados, e possibilita a diminuição da superpopulação carcerária, que conta com um déficit de cerca de duas mil vagas.

O convênio é fruto da parceria do Ministério da Justiça com 15 Estados e o Distrito Federal para implantação de políticas de apoio às audiências de custódia. Ao todo, serão assinados acordos para implantação de centrais de monitoração eletrônica em 12 Estados e 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federação.

Para colocar o sistema em funcionamento, magistrados do Tribunal de Justiça conheceram experiências bem sucedidas de videoconferência, a exemplo do Rio de Janeiro, estado pioneiro nesse tipo de ação, cujo Sistema Integrado de Videoconferência, destinado a audiências de réus que se encontrem em presídios no estado e penitenciárias federais, é considerado referência.

Participaram também da solenidade de assinatura dos convênios, os Juízes Auxiliares da Presidência Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira; o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos Pinto, a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Secretário da Justiça, Antônio Hora Filho; o Secretário de Comunicação, Sales Neto, além de servidores da Secretaria de Justiça e do Judiciário.