No último dia 21, a Procuradoria-Geral do Estado promoveu o seminário: “Métodos Adequados para Resolução de Conflitos Envolvendo a Fazenda Pública”, no hotel Quality – Coroa do Meio/SE. Na oportunidade, uma das palestras ministradas foi a do juiz de Direito de Sergipe, Dr. José Anselmo de Oliveiram que falou sobre: “Arbitragem: uma abordagem do Poder Judiciário”. Para discorrer sobre esse tema e outros destaques da Justiça Brasileira, a PGE fez uma entrevista com o Magistrado.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Dr. José Anselmo de Oliveira é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará e em Direito Constitucional. É professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Membro da Academia Sergipana de Letras, ocupante da cadeira 21, além de Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, com experiência nas areas de Direito Penal e Processual Penal com ênfase em Direito Constitucional.
Veja a entrevista na íntegra.
ASCOM/PGE – Como o Senhor vê o processo de Arbitragem no país atualmente?
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA – A experiência da Arbitragem no Brasil, ainda está em uma fase inicial, apesar da Lei ser de 1997, e todo o esforço que se faça no sentido de trazer a discussão, a importância da Arbitragem, para diminuir esse volume extenso de processos no país – quase 100 milhões na Justiça Brasileira – será muito bom porque vai trazer celeridade na solução dos conflitos e isso também traz uma economia muito grande, se perde muito dinheiro quando não se resolvem os conflitos em um tempo menor, e isso para o país é um prejuízo que faz criar um afastamento do Brasil em relação aos países mais ricos.
ASCOM/PGE – Quais os maiores entraves para a implementação da arbitragem no Processo Judicial Brasileiro?
JAO – Primeira coisa, mudar a cultura da litiogiosidade; desde a Universidade, os advogados que são formados, são instruídos a brigar na Justiça, recorrer até o ultimo grau. Na verdade a Arbitragem elimina inclusive, os recursos porque a decisão do árbitro é inrrecorrível, e isso é fundamental para que nós tenhamos uma resposta eficiente, portanto, precisa ser discutido na Faculdade, no Poder Judiciário e, principalmente, nas Procuradorias, pois ainda há uma resistência na Administração Pública, de se submeter, por exemplo, em contratos quem podem ter a aplicação da Arbitragem.
ASCOM/PGE – Em sendo implementado, quais seriam os benefícios a população?
JAO – A população ganharia logo uma economia em escala, então se a Administração Pública que tem ‘bilhões’ e ‘bilhões’ em obras, por exemplo, que atrasam as construções e/ou reformas, ou até inacabadas, se esses conflitos fossem solucionados através de Arbitragem, economizaríamos bilhões de reais, esse dinheiro faria uma diferença grande para a sociedade em termos de segurança, educação etc; além de criar uma confiança no Mercado Internacional, os empresários estrangeiros iriam investir mais no Brasil, dariam confiabilidade pois, saberiam que os problemas gerados aqui seriam resolvidos de uma forma muito mais célere e eficiente.
ASCOM/PGE – Em termos de custos, seria viável a implantação?
JAO – Com certeza! A Arbitragem é muito mais barata do que a Justiça, um processo que dura vinte ou trinta anos, engloba os salários dos juizes, dos servidores públicos envolvidos, dentre outros. Tem processos que duram bastante, quando com seis meses ou um ano resolveria um processo através da Arbitragem, com um custo fixo determinado, que é muito mais barato do que o Estado gasta para dizer ‘quem está certo ou que está errado’.
ASCOM/PGE – O senhor acredita que a Fazenda Pública vai aderir ao Método da Arbitragem e Mediação?
JAO – Eu acredito que nós estamos dando o primeiro passo, há uma resistência natural, porque não é somente pela Procuradoria, mas também porque os órgão de controle, a exemplo dos Tribunais de Contas da União, do Estado, ainda veem com uma certa reserva a questão da Arbitragem e esse pensamento também tem que ser mudado.
ASCOM/PGE – Como o senhor vê a chegada dessa nova geração de juízes?
JAO – Eu acho que os juízes estão chegando muito verdinhos! Eles estão precisando ter mais experiência de vida, eles podem saber muito sobre a doutrina e a teoria, porém nós julgamos acima de tudo pelo bom senso, pela máxima experiência de vida pois, fazer justiça é resolver o conflito por inteiro e não apenas resolver um processo, pois dessa forma você traz a paz.
