Nesta segunda-feira, 9, a PGE-SE realizou reunião entre a nova equipe de procuradores-chefes para apresentação de notas técnicas do Programa de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II/SE.
O Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram o Contrato de Empréstimo Nº 5411/OC-BR, visando o financiamento do Programa de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II/SE, sendo este executado por meio da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe – SEFAZ.
O PROFISCO II/SE passou a fazer parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil, Convênio de Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP) n° BR-X1039, que tem por objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fiscal por meio de seus 3 componentes:
Componente 1. Gestão Fazendária e Transparência Fiscal: melhorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados; a mitigação dos riscos fiscais; o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.
Componente 2. Administração Tributária e Contencioso Fiscal: melhorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias; a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias; a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.
Componente 3. Administração Financeira e Gasto Público: melhorar o desempenho da administração contábil e financeira, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, na avaliação da qualidade do gasto público, na apuração de custos e na melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.
Os serviços a serem contratados têm por objetivo auxiliar as equipes da PGE/SE envolvidas com os subprodutos Contencioso Judicial Fiscal, que está inserido no componente 2, e Precatórios, que está inserido no componente 3.
