II Reunião Técnica da Rede de Advocacia Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (rede SIDH) realizada na PGE superou as expectativas

O II Encontro da Rede da Advocacia Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizado nos dias 4 e 5 deste mês, na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, atingiu todos os seus objetivos. A reunião contou com a participação dos procuradores do Estado de Sergipe, a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, o subprocurador-geral, Guilherme Almeida, o procurador assistente, Carlos Luz Ferraz, o procurador-chefe do Contencioso Cível, Marcelo Aguiar, o procurador Agripino Alexandre dos Santos Filho, Advogados da União e Procuradores de outros Estados.

Durante o evento, foram discutidas teses jurídicas e apresentados estudos de caso, com vistas ao aperfeiçoamento da defesa do Brasil perante a Comissão e a Corte IDH. As iniciativas do Estado de Sergipe, notadamente a instituição do Núcleo de Direitos Humanos, Patrimônio Público e Ambiental, no âmbito da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, e a publicação do Decreto que disciplinou a atuação da PGE perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foram adotadas como padrão para todos os entes federativos.

Vale destacar que, as conclusões do evento serão compiladas em um Manual de Boas Práticas, que irá orientar a atuação do Brasil perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O próximo encontro será em Brasília, atendendo a pedido do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais.

Última atualização: 10/04/2018 11:27.