II Jornada de Direito da Saúde do CNJ

O CNJ realizará, nos próximos dias 18 e 19 de maio (segunda e terça-feira), em São Paulo, a II Jornada de Direito da Saúde, que terá como objetivos centrais revisar os Enunciados aprovados na I Jornada de 2014 e aprovar outros, que consolidem interpretações sobre questões relacionadas ao direito à saúde.

De acordo com a Coordenadoria do Evento, as duras conquistas obtidas durante a I Jornada não podem sofrer qualquer retrocesso, assim como não é possível ver a aprovação de Enunciados potencialmente lesivos aos interesses dos Estados e do Sistema Único de Saúde, de modo a agravar a difícil situação por qual passamos.

É importante a participação ativa das demais Procuradorias Gerais dos Estados, por meio de seus órgãos, serviços ou bancas especializadas em saúde pública, para que se unam a nós nessa difícil empreitada. É condição obrigatória para a participação no evento a pré-inscrição do interessado, a ser realizada até o próximo dia 15 de abril, exclusivamente pelo site (www.cnj.jus.br).

Workshop

Para que a atuação da Advocacia Pública se dê de forma coordenada, a PGE de São Paulo realizará um workshop na manhã do dia 18 de maio, à partir das 9:30 horas, no auditório do Edifício sede da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com o objetivo de alcançar, consensualmente, as posturas institucionais que serão adotadas diante dos Enunciados selecionados para discussão na II Jornada – cuja divulgação deverá se dar até o próximo dia 1º de maio.

Neste workshop, a ser realizado pelo Centro de Estudos e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, se farão presentes, além dos integrantes da COJUSP e da PGE/SP, os representantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGMSP), Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).