A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) promove, até o dia 17 de novembro, o Mutirão Refis 2023, com o intuito de recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023.

A ação objetiva atrair um número significativo de contribuintes que estejam em débito com o Governo do Estado, além de facilitar a regularização das dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de Dezembro de 2022.

De acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal, André Vinhas, o mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pela gestão estadual para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual.

“Os contribuintes que fizerem a adesão ao Refis 2023 vão poder ser ranqueados no ‘Amigo da Gente’, um novo programa de regularização fiscal que vai oferecer, ao contribuinte que está em dia com suas dívidas fiscais, benefícios singulares”, afirmou.

Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer à PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, no bairro Cirurgia, em Aracaju, das 8 às 14 horas, para atendimento presencial, ou entrar em contato por meio dos canais de atendimento: (79) 3198-8036; (79) 3198-8035 ou whatsapp (79) 99191-2456.

O atendimento presencial do mutirão é mais uma ação que oportuniza que as empresas resolvam pendências com o ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.

Sobre Refis e Amigo da Gente

Aderindo ao Refis 2023 até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente’, lançado este ano, que entra em atividade em janeiro de 2024 e busca a simplificação do sistema tributário estadual, o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão

De acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal, André Vinhas, o mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pelo estado de Sergipe para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual. “Os contribuintes que fizerem a adesão ao REFIS 2023 vão poder ser ranqueados no Amigo da Gente, um novo programa de regularização fiscal que vai oferecer ao contribuinte que está em dias com suas dívidas fiscais, benefícios singulares”, afirmou.

Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer a PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, Bairro Cirurgia, Aracaju- SE, das 08 as 14h, para atendimento presencial, ou entrar em contato através de nossos canais de atendimento: (79) 3198 – 8036; (79) 3198 – 8035 ou pelo nosso Whatsapp (79) 99191-2456 .

O atendimento presencial deste mutirão é mais uma ação que oportuniza que as empresas resolvam pendências no ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.

SOBRE REFIS E AMIGO DA GENTE

Aderindo ao refis 2023, até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente‘, lançado este ano e que entra em atividade em janeiro de 2024, o qual busca a simplificação do sistema tributário estadual o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão.

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O SubProcurador-Geral do Estado Sergipe, Vladimir Macedo, representando o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, participou da reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), em Florianópolis, durante o 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Dentre as pautas abordadas, foi apresentado o diagnóstico do trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), que visa mensurar a força de trabalho da Advocacia Pública Estadual sob a perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e deficiências, criado no final de 2022, no âmbito do Conpeg.

O presidente do Conpeg, procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, presidiu o encontro e agradeceu também a recepção do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari.

A próxima reunião ordinária do colegiado ocorrerá no dia 4 de Dezembro, no Rio de Janeiro.

Fotografias: Vanessa Schneider – PGE-RS e Felipe Reis/PGE SC

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, torna público nesta quarta-feira, 04, a segunda convocação de candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários em Direito.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails:  concursoestagio@pge.se.gov.br, marilia.donald@pge.se.gov.br e barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br; no período de 05/10/2023 a 16/10/2023  .

I – Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital nº 001/2023;

II – Documento atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de
regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do
período cursado pelo candidato aprovado;

III – cópia de documento oficial de identificação;

IV – Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

V – 01 (uma) – foto recente, tamanho 3×4; 

VI – histórico escolar atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias).

VII – cópia do título de eleitor;

VIII – cópia da carteira de trabalho.

Os estudantes convocados são:

MILLENA RODRIGUES OLIVEIRA
JOÃO DANIEL JESUS SANTOS

ISADORA SOUZA DE FREITAS
GUSTAVO HENRIQUE SANTANA ALVES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02.2023 

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), através do Governo do Estado, publicou edital de abertura de concurso para preenchimento de  05 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado, além de formação de cadastro reserva de candidatos aprovados.

O certame que oferece três vagas de ampla concorrência,  uma reservada para Pessoas com deficiência e uma para candidatos afrodescendentes, será realizado em duas etapas, sendo a primeira com realização da prova objetiva, em 19 de novembro, e a segunda com prova discursiva, em 07 de Janeiro de 2024, terá as inscrições abertas de 04 de setembro a 03 de outubro de 2023 com taxa de R$200,00 (duzentos reais), que poderão se efetivadas no site da banca examinadora (https://www.cebraspe.org.br/concursos/PGE_SE_23_PROCURADOR).

Os requisitos obrigatórios para os candidatos concorrerem às vagas oferecidas pelo Concurso PGE são: possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O último concurso realizado pelo Governo do estado de Sergipe para o cargo de Procurador ocorreu no ano 2017, sendo ofertadas 05 vagas para Procurador do Estado, sob a organização do CESPE (atual Cebraspe).

Sobre as atribuições de um Procurador do Estado

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Sergipe; desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhe forem atribuídos pelo Procurador-Geral; observar sigilo profissional quanto às matérias dos procedimentos em que atuar; zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda; representar ao Procurador-Geral acerca de irregularidades no âmbito da Administração do Estado; sugerir ao Procurador-Geral a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços do órgão; além de desempenhar os deveres comuns atribuídos aos servidores públicos.

Sobre a Remuneração

O candidato que for aprovado nas duas etapas do concurso iniciará a carreira com remuneração de (R$17.198,18.)

Sobre solicitação de taxa de Isenção da inscrição

Já o período de solicitação para taxa de isenção será de 09 a 16/08 e o resultado estará disponível a partir do dia 23 a 25/08.

Curso reuniu servidores e terceirizados e foi dividido em duas etapas: uma realizada na PGE e outra num centro de treinamento

Cumprindo as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM/SE), realizou o curso de Brigada de Incêndio. Participaram os servidores e terceirizados voluntários do órgão. A capacitação, que foi realizada em duas etapas (nas dependências da PGE e em um centro de treinamentos), teve como objetivo habilitar os voluntários para atuarem na prevenção e combate de incêndio nos possíveis cenários de emergência dentro das instalações da instituição.

De acordo com a secretária-geral da PGE, Anne Alice Freitas, a necessidade da formação da Brigada de Incêndio na Procuradoria vai além da determinação prevista em Lei, é uma responsabilidade assumida quanto à segurança de toda a equipe, bem como dos visitantes que passam diariamente pela PGE. 

“Além de cumprir uma determinação do Corpo de Bombeiros, a realização do curso em nível intermediário é também uma capacitação para nossos colaboradores, que receberão um certificado de oito horas e uma experiência enriquecedora para toda a vida. A intenção da PGE é proporcionar um ambiente de trabalho seguro, que esteja dentro de todas as normas de segurança estabelecidas”, ressaltou. Além de ser prevista em Lei, a Brigada proporciona um ambiente mais seguro e se faz fundamental para a redução de danos e segurança de todos.

Último concurso foi realizado em Aracaju no dia 27 de Agosto de 2023

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, torna público nesta quinta-feira, 21, a primeira convocação de candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários em Direito.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails:  concursoestagio@pge.se.gov.br, marilia.donald@pge.se.gov.br e barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br; no período de 22/09/2023 a 02/10/2023  .

I – Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital nº 001/2023;

II – Documento atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de
regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do
período cursado pelo candidato aprovado;

III – cópia de documento oficial de identificação;

IV – Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

V – 01 (uma) – foto recente, tamanho 3×4; 

VI – histórico escolar atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias).

VII – cópia do título de eleitor;

VIII – cópia da carteira de trabalho.

Os estudantes convocados são:

WILIAN BARROS DE RESENDE

VIVIAN SILVA FERREIRA
JOAO PAULO SILVA LIMA
ANA LUÍSA DE CARVALHO CORREIA
MARINA SAMPAIO FRANCO
FRANCISCO NARCISO GOMES FERRO JUNIOR
ANA CARLA NUNES SANTA RITA
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS NETO
JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FUMAGALI
SAMUEL DOS SANTOS LIMA
DAVID SOUZA SANTOS
ELLEN KATARINE SANTANA SANTOS
HUMBERTO MATOS NASCIMENTO FILHO

ANTHONY GABRIEL MENEZES DIAS
INGRID VITÓRIA SANTOS DA SILVA
FRANCIELLY DOS SANTOS BRAZ
TALITA SANTOS MENEZES
ANA CLARA PRADO ROCHA
ALEXIA ALVES OLIVEIRA
THAYSSA RIBEIRO SOUZA COELHO
LUIS FELIPE SANTOS VIEIRA
GABRIEL NOLASCO PRADO
JÚLIA BARBOSA DE MELO MENDONÇA
PAMILA FREIRE DE SANTANA
GABRIELA CRUZ GUIMARÃES BARRETO
VICTÓRIA DEMASI
MATEUS TEIXEIRA BARBOSA

GABRIELA LIMA BAPTISTA BRANDÃO
ADRYELL CARDOSO SILVA
RAQUEL LIMA DE ARAUJO
DANYLLO DOS SANTOS SILVA
NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS VALLIM
FAGNER SANTOS ALMEIDA
GABRIELA FIALHO DE MENEZES
CAIO DE AZEVEDO SIQUEIRA

Edital de Convocação de Estagiários

Edital 007.2023 – Divulgação do resultado definitivo

 Os procuradores chefes da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC) e Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público (CCVASP), Marcelo Aguiar e Rita Matheus, participaram entre os dias 13 e 15 de Setembro, em Vitória/ES, do 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que discutiu Desafios e oportunidades sob a perspectiva da Advocacia Pública de acordo com a Lei n° 14.133/2021, representando a Procuradoria-geral do Estado de Sergipe.

O evento teve como objetivo a realização de palestras, oficinas e reuniões de colegiados formados por procuradores de Estado, além de debater questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que auxiliarão os procuradores no exercício de sua atividade.

Justiça do Trabalho reconhece improcedente que o Estado de Sergipe seja responsabilizado por ação judicial movida por funcionário de uma empresa terceirizada de serviços, em razão de fiscalização que resultou em rescisão de contrato

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), no último dia 29, obteve decisão favorável , junto à Justiça do Trabalho, que reconheceu ausência de responsabilidade solidária/subsidiária do Estado de Sergipe, em razão de contratação de uma empresa terceirizada.

A atuação da PGE se deu após a constatação de que a empresa contratada pelo Estado não estava cumprindo com as obrigações contratuais.

Na autuação inicial o Estado contestou a ausência de responsabilidade com base no art. 71, § 2º da Lei 8.666/93, e na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata sobre contratação de prestação de serviços.

A reclamação processual do funcionário alegava que os pagamentos de remuneração não estavam acontecendo devidamente, mesmo tendo prestado o serviço acordado através de contrato. Desta forma entrou com pedido judicial solicitando a condenação da empresa terceirizada e do estado de Sergipe.

Em resposta a PGE juntou ao processo, documentos que registravam a efetivação da fiscalização do Estado junto aos serviços prestados pela empresa terceirizada. Os documentos descreviam irregularidades detectadas mensalmente, bem como notificações de regularização enviadas pelo órgão para prestadora de serviços.

Tendo em vista que as solicitações feitas pelo Estado não foram cumpridas pela empresa, foi rescindido o contrato.

Em análise de documentação juntada ao processo, foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, por meio da Juíza Cristiane D’Avila Ribeiro, improcedente o pedido de responsabilização solidária/ subsidiária contra o Estado e devida contra a empresa que foi condenada a arcar com valores remuneratórios equivalentes ao contestado pelo reclamante.

De acordo com a Procuradoria-Geral, essa sentença inicial mostra que a efetiva fiscalização do trabalho terceirizado, afastou a responsabilidade do Estado em uma ação trabalhista. “É de suma importância que o trabalho terceirizado prestado pelas empresas seja supervisionado para que a constatação de irregularidades seja diagnosticada e comunicada, fazendo com que o trabalho siga de forma harmoniosa e dentro das normas legais impostas pela Lei de contratação e prestação de serviços”.

EDITAL 006.2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA SUBJETIVA

Para mais informações acesse: https://concursoestagio2023.pge.se.gov.br/concurso/1

Com a decisão expedida pela Justiça Federal, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o direito ao atendimento de gestantes na maternidade especializada em gestantes de alto risco que atende pacientes de todo o estado

Em decorrência de decisão concedida pela Justiça Federal nos autos de ação judicial proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), foi proferida liminar para desinterdição da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), no último dia 6. Assim que tomou conhecimento do ato de interdição, a PGE/SE propôs, por meio do Núcleo de Saúde, vinculado à Coordenadoria Judicial do Contencioso Cível, ação judicial, tendo obtido no mesmo dia a decisão liminar que concedia a desinterdição do estabelecimento hospitalar vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), permitindo o pleno funcionamento da unidade de sapude especializada no atendimento a gestantes de alto risco.

Com a decisão expedida pela Justiça Federal na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o direito ao atendimento de gestantes na maternidade que atende pacientes de todo o estado na rede pública.

A Procuradoria ainda esclarece que a manutenção da interdição praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) inviabilizaria o atendimento regular das pacientes de alto risco pela instituição.

O restabelecimento dos serviços prestados pela MNSL era medida fundamental, especialmente por se tratar da única instituição especializada no atendimento às gestantes de alto risco que atende a rede pública de saúde no estado de Sergipe.

Credenciamento
A fim de suprir a demanda no serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, na quinta-feira, 7, a partir das 0h, o credenciamento para contratação de médicos, com vistas a atender a necessidade da manutenção de serviços assistenciais da rede materno-infantil de alto risco.

O objetivo é credenciar médicos especializados nas áreas de neonatologia, pediatria e obstetrícia. Os profissionais interessados devem fazer o cadastro por meio do site da Saúde, no banner ‘Credenciamento Médico 2023’. No link ‘Inscrição’, o candidato deverá enviar as documentações e requerimento solicitados, conforme o edital.

Clique no link para acessar o Edital do Credenciamento 01/2023. https://saude.se.gov.br/credenciamento-medico/

EDITAL 005.2023 – DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS HABILITADOS À CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA

Link de acesso ao portal:  https://concursoestagio2023.pge.se.gov.br/concurso/1

Estiveram reunidos na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), na ultima quinta-feira, 31, o Subprocurador do Estado, Vladimir Macedo acompanhado da equipe do Núcleo de Inovação e Modernização (NIMO) da PGE e os representantes da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), para discutir a interação entre o Sistema de Gestão da Procuradoria (SGP) e o E-doc (gerenciador eletrônico que permite criar, editar, gerenciar e armazenar documentos e processos de forma eletrônica).

Durante o encontro foram discutidas pautas sobre o aperfeiçoamento dos sistemas com intuito de ampliar o uso das ferramentas computacionais que são utilizadas diariamente pelos servidores da PGE-SE.

Na reunião estiveram presentes o Subprocurador-Geral ,Vladimir Macedo; o Procurador do Estado e integrante do NIMO, Mário Marroquim; a Secretária-geral PGE, Anne Alice; a Coordenadora de Informática, Lélia Guimarães; o gestor, Alberto Bastos ; a assessora Asplan,Marta Figueiredo e o Analista de sistema PGE, John Kennedy; além do presidente as Emgetis, João Pereira,
do diretor executivo da DataEasy, Ronaldo Solon e do analista de sistemas, Eduardo de Souza e Silva.

Nos últimos dias 31/07 e 01/08 uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe foi recepcionada na sede da PGE/RJ, com vistas à realização de visita técnica vinculada ao projeto PROFISCO 2, composta pelos Procuradores do Estado André Luiz Vinhas da Cruz (CJF), Carina Fontes Barretto (CJRP), Mário Rômulo de Melo Marroquim (CPREV e NIMO), e os servidores Alexandro Rolim Cartaxo (Departamento de Precatórios e RPV), Karoline Barreto (Departamento Financeiro) e John Kennedy Ferreira dos Santos (Coordenadoria de Informática).

Na oportunidade, foram abordados com minúcia aspectos relativos ao fluxo de procedimentos das Procuradorias da Dívida Ativa – PDA e da Procuradoria Tributária, de sorte a auxiliar na análise e tomada de decisão a respeito de etapa prevista no PROFISCO 2 (mapeamento do fluxo de procedimentos da CJF e CJRP da PGE/SE), diretamente relacionada a essa temática, além de promover o compartilhamento de experiências exitosas na área da defesa tributária do Estado.

Em sequência, foi realizada reunião de trabalho com a Assessoria de Precatórios da PGE/RJ, a qual teve por perspectiva compreender o sistema interno de gestão e pagamento das dívidas oriundas de decisões judiciais em desfavor do Estado, de modo a imprimir melhorias pontuais no gerenciamento de precatórios ora existente na PGE/SE.

Além destes pontos específicos, e em estrita convergência com os mesmos, houveram mais 03 (três) reuniões de trabalho destinadas à parte de gestão estratégica e inovação, especialmente no que concerne ao PGEDIGITAL, sistema interno de gerenciamento de processos administrativos e judiciais desenvolvido no âmbito da PGE/RJ, visando conhecer os parâmetros técnicos internos do sistema, as funcionalidades específicas, a infraestrutura necessária e a possibilidade de cessão do código fonte mediante acordo de cooperação.

Foi apresentado também o projeto de Machine Learning desenvolvido por servidores da própria Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, denominado L.E.V.I., que tem por objetivo automatizar tarefas repetitivas (demandas de massa), classificar por meio de Inteligência Artificial – IA os processos administrativos e judiciais em curso naquela casa, fazer a predição dos temas e teses, bem como a propositura automática de respostas às demandas apresentadas.

A plataforma de Business Intelligence – BI (Inteligência de Negócios), vinculada ao PGEDIGITAL, também foi objeto de apresentação específica, a qual envolveu desde a concepção do sistema, aplicações utilizadas na sua construção, passando pela criação dos dashboards e atualizações pretendidas para o futuro.

Na oportunidade, a equipe foi recebida pelos integrantes da PGINOVA, Laboratório de Inovação e Gestão da PGE/RJ, o qual tem por atribuição apoiar as áreas da instituição a desenvolver soluções inovadoras em gestão para melhorar a experiência do servidor e gerar valor público.

Por fim, os membros da equipe da PGE/SE foram recepcionados oficialmente pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Bruno Dubeux, que destacou a importância da integração, interação e parceria entre os dois órgãos, colocando-se à disposição para o debate de quaisquer temas de interesse das instituições.

Participaram das reuniões técnicas por parte da PGE/RJ os Procuradores André Alonso (Secretário de Gestão), Felipe (Assessoria de Precatórios), Juliana Capela (Procuradora Assistente da Secretaria de Gestão), Natália Faria de Souza (Procuradoria da Dívida Ativa), Marcos Bueno Brandão da Penha (Procuradoria Tributária), e os servidores João Ricardo Barroca Mendes (Business Intelligence), Celso Araújo Fontes (Sistema L.E.V.I) e Suzana Campos (PGINOVA).

No último dia 28 de julho foi realizado em São Paulo, a reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais do Estado (CONPEG). Na pauta, diversos temas de interesse comum das PGEs estaduais, a exemplo da reforma tributária.

Participaram do evento o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior e o procurador Kleidson Nascimento, representante da PGE-SE no Fórum de Equidade e Diversidade (FPED), criado no final de 2022 no âmbito do CONPEG com o objetivo de realizar um diagnóstico da força de trabalho da advocacia pública sob a perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e deficiências.

Segundo o procurador do estado, Kleidson Nascimento, esta foi a primeira reunião presencial do Fórum Permanente de equidade e Diversidade, com representantes de procuradorias de Estados de todas a regiões do Brasil, para estreitar os diálogos e estratégias comuns e alcançar os objetivos do fórum, sobretudo antes do lançamento do questionário que visa a elaboração de um diagnóstico da realidade de isonomia e diversidade entre todos os integrantes das PGEs.
Foi um evento de muita partilha e extremamente importante para os próximos passos dessa iniciativa, com total apoio do Colégio Nacional de Procuradores Gerais do Estado (CONPEG) e do Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Dr. Carlos Pinna Júnior, sempre atento a essas imprescindíveis questões institucionais.

Na manhã desta segunda-feira, 24, foi realizado no Palácio Governador Augusto Franco a solenidade de assinatura e lançamento do edital para contratação dos estudos de viabilidade para a construção da nova ponte que irá interligar os municípios de Barra dos Coqueiros à Aracaju, facilitando a mobilidade urbana da região metropolitana da capital. 

Na oportunidade, a Procuradoria-Geral do Estado esteve representada pelo Procurador-Geral, Carlos Pinna Júnior, pelo Procurador Chefe da Coordenadoria de Atos e Contratos, Marcelo Aguiar, e pelo Procurador Assistente, Eduardo Cabral.

No evento, foi ressaltado o desempenho da PGE na elaboração do edital, dando suporte jurídico essencial para assegurar a legalidade do processo.

O governador do Estado, Fábio Mitidieri, enalteceu a importância da PGE na concepção do documento e ressaltou o papel estratégico do órgão no apoio aos projetos das secretarias de governo, dando segurança jurídica e celeridade aos processos demandados.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, reforçou o compromisso da procuradoria nas políticas públicas e se colocou a disposição para dar o suporte jurídico necessário aos projetos governamentais, bem como destacou a participação dos procuradores do estado no edital em questão: Marcelo Aguiar, Eduardo Cabral e Felipe Godoy.

Dentre os secretários de estado presentes estiveram: o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto, o Secretário do Trabalho Emprego e Empreendedorismo, Jorge Telles, o Secretario de Comunicação, Cleon Menezes, o Secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo, o Secretário de Governo, Cristiano Barreto, entre outros.

Na manhã desta quinta-feira, 20, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, participou da solenidade de assinatura do termo de empréstimo para construção da ponte Tancredo Neves, que ficará localizada no bairro Coroa do Meio.

Na oportunidade, foi destacado pelo Governador do Estado, pelos demais membros do Governo e pelos representantes da instituição financeira responsável pelo financiamento da obra (Banco do Brasil) a importância da participação da PGE no processo de concretização da operação de crédito.

O Procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, reafirmou o compromisso da PGE no acompanhamento das políticas públicas estaduais, entregando segurança jurídica aos órgãos do Estado.

A nova ponte tem como objetivo a promoção da mobilidade urbana e turismo, através do ligamento entre os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, o que permitirá melhorar o fluxo de trânsito entre as avenidas beira Mar e Tancredo Neves para a zona de expansão e praias do Aracaju.

O evento ocorreu no Palácio Governador Augusto Franco e contou com a presença do governador do estado, Fábio Mitidieri, a Secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorge Araújo, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Roberto, o Secretário de Governo, Cristiano Barreto, Secretário-executivo da Fazenda, Laércio Marques, o Presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, e representantes do Banco do Brasil.

O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) realizou na manhã desta terça-feira, 18, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mais uma edição da ação do Programa Ipes até Você, que leva diversos serviços do instituto de saúde ate os órgãos estaduais.

Na PGE SE os servidores puderam desfrutar de vacinação, aferição de sinais vitais além de sanarem dúvidas acerca de cadastro e marcação de serviços. 

O evento contou com equipes de saúde do Ipes na atualização da vacinação contra: Covid-19, Hepatite, Tétano e Influenza, bem como profissionais especializados para aferição de sinais vitais, como medição de glicemia, pressão e peso. A ação na PGE ainda contou com a participação de uma profissional da área da nutrição para orientações acerca de qualidade de vida. 

Nessa edição da campanha alguns servidores também conseguiram realizar marcação de consultas, exames, adesão e informações sobre o plano de saúde. Ao todo, foram mais de 30 agendamentos de consulta, 69 servidores vacinados e 70 aferições de pressão e glicemia. 

O servidor, Nelsimar Matos, da Coordenadoria Judicial Fiscal da PGE, falou que a ação foi essencial para facilitar a atualização de sua vacinação e marcação de consulta, experienciou todos os serviços ofertados e agradeceu pelo incentivo a prática do autocuidado, bem como as orientações recebidas acerca de sua saúde.

A procuradora do estado, Rita Matheus, também destacou que “a ação promovida pelo Ipes Saúde na nossa instituição apresenta grande relevância, na medida em que oportunizou a realização de exames e o serviço de vacinação a todos os servidores dessa casa. É uma iniciativa que fomenta a necessidade do cuidado da saúde, seja através de exames rápidos, seja através da imunização, além das orientações nutricionais oferecidas. As instituições envolvidas estão de parabéns.”

A Procuradoria-Geral do Estado, representada pelo Procurador-Geral, Carlos Pinna Junior, a Corregedor-Geral, Gilvanete Losilla e o Procurador Assistente, Eduardo Cabral, recebeu na manhã desta sexta-feira, 14, a visita de cortesia de uma comissão de procuradores aposentados para tratar sobre temáticas de interesse do estado.

Na ocasião estiveram presentes os procuradores Mário Britto, Ronaldo Ferreira, Anna Queiroz, Eugênia Freire, Lúcia Figueiredo, José Carlos Macêdo e Dr Welligton do Ó.

A visita rendeu uma boa reunião e as temáticas discutidas foram amplamente debatidas pelos representantes da mesa diretora.

Na manhã desta quarta-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SE), recebeu a Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, para uma visita institucional.

Na ocasião, estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo, a Corregedora-Geral, Gilvanete Losilla e Procurador Assistente, Eduardo Cabral.

Nesta segunda-feira, 10 de julho, foi proferida decisão na qual restou-se fixada a tese de regime de antecipação tributária sem encerramento de fase, instituída pela lei nº 3796/96, modificada pela lei nº 8739/2020, foi reafirmada a constitucionalidade da decisão, estando de acordo com o tema 496 do Supremo Tribunal Federal.

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado, através da Coordenadoria Judicial Fiscal, nas pessoas dos procuradores do estado José Paulo Leão e Mauro Fernando dos Santos, foi fundamental para o sucesso da defesa estatal na demanda.

Nesta quarta-feira, 05, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado participaram de reunião com a membros da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC). 

A reunião teve como objetivo discutir assuntos relacionados à Ouvidoria Geral do Estado, Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde foi delimitada as próximas etapas do Programa de Governança em Privacidade do Estado de Sergipe. 

Na ocasião estiveram presentes a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa e demais membros da SETC, e os procuradores do estado, André Vinhas e Augusto Melo.

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O Núcleo de Inovação e Modernização da PGE SE (NIMO), idealizou uma nova função para o Sistema de Gestão de Procuradoria (SGP). A ferramenta desenvolvida pela Coordenadoria de Assuntos de Informática (CODIN – PGE SE), funcionará como um novo recurso que objetiva automatizar a coleta de pautas publicadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que tenham alguma vinculação com a Procuradoria-Geral do Estado.

Anteriormente, esse processo de coleta era realizado de forma manual pelos colaboradores, mas com o novo recurso tecnológico, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), estará automatizando e otimizando a execução da tarefa que faz parte da atividade fim da PGE.

Neste primeiro momento, a nova ferramenta encontra-se em fase de teste, onde os colaboradores, por tempo determinado, permanecerão realizando a coleta de forma manual, para que esses dados sejam comparados com as pautas coletadas pela ferramenta, para fins de validação.

Sobre o SGP

O Sistema de Gestão de Procuradorias (SGP) é um software desenvolvido em 2010 pela Coordenadoria de Assuntos de Informática, com o objetivo de gerenciar de forma eficiente o fluxo de trabalho dos processos. Como uma ferramenta essencial para a PGE-SE, o SGP oferece uma ampla gama de funcionalidades e recursos que atendem tanto às demandas administrativas quanto às judiciais.

Com o SGP, os usuários têm acesso a diversas funções que facilitam o gerenciamento dos processos. Isso inclui o cadastro de atos e petições, bem como a obtenção de intimações, citações e todas as tramitações e distribuições necessárias ao longo do processo.

Uma das vantagens significativas do SGP é a sua integração com o Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa integração é fundamental, pois garante que todas as atividades e informações processuais sejam mantidas atualizadas em tempo real, refletindo as ações executadas pelos usuários do sistema. Essa sincronização contínua entre o SGP e o Tribunal de Justiça proporciona maior agilidade e confiabilidade no gerenciamento dos processos.

Neste dia 28 de junho, foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado um café da manhã com o propósito de reunir os colaboradores do órgão para celebrar a conclusão dos festejos juninos, com música ao vivo e comidas típicas.

O Governo Federal promoveu na manhã desta quinta-feira, 22, em Sergipe, no Teatro Tobias Barreto, a sessão plenária estadual para discussão do Plano Plurianual (PPA) Participativo.

O evento teve objetivo de apresentar o projeto Brasil Participativo, com expor a proposta do sistema eletrônico que receberá contribuições do que é considerado prioritário em cada região, para que os dados coletados sejam incluídos no planejamento governamental.

Na reunião estavam presentes ministros, parlamentares, lideranças de entidades e movimentos sociais, bem como membros da sociedade sergipana que oportunizaram a ocasião para discutir estratégias para Sergipe.

A Procuradoria-Geral do Estado foi representada pelo Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, que estava acompanhado pelos procuradores, André Vinhas e Carlos Monteiro, bem como dos servidores membros da Assessoria de Planejamento da PGE, Alberto Bastos e Marta Figueiredo e os do Departamento Financeiro da PGE, Carlos Emmanuel e Karoline Barreto.

Dentre as autoridades presentes, estiveram: o Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além do governador do estado, Fábio Mitidieri e do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Sobre o Plano Plurianual (PPA)

É considerado pelo governo como “o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.”

Sobre as Plenárias e o projeto Brasil Participativo

As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que no formato participativo permitirá que os cidadãos brasileiros apontam as diretrizes para as políticas públicas do País nos próximos quatro anos.” Desse modo, através da plataforma gov.br/brasilparticipativo, a população sergipana também poderá eleger três programas prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

O prazo para inscrição de novas propostas será até a última plenária. Após esse período, as contribuições recebidas serão analisadas e discutidas no governo e com o Fórum Interconselhos, outra instância de participação popular. A proposta final do PPA será entregue em 31 de agosto ao Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar a redação final.

Com informações www.gov.br

Na manhã desta, quarta-feira, 07, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, acompanhou o Governador Fábio Mitidieri e demais membros do governo de Sergipe, em visita ao Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe.

A visita teve como objetivo a assinatura de Decreto que permitirá a credores , pessoas físicas ou empresas, o poder de negociar diretamente com a Justiça do Trabalho o recebimento de valores devidos pelo Estado, possibilitando uma economia de até 40% nas contas públicas, além de contribuir para a saúde fiscal de contribuintes que não possuam fluxo de caixa suficiente para quitar essas dívidas.

Com informações @fabiogov55

Fotos: André Moreira

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe suspendeu liminar que impedia a Secretaria de Estado da Educação de realizar o processo seletivo de contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas públicas do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado sustentou que “suspender a contratação temporária de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas públicas estaduais num contexto agudo de crise de violência como o atualmente em voga, é medida que, à evidência, causa a grave lesão à ordem pública” , o que foi devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário.

Na decisão, ficou reconhecido que ”no caso dos autos, é cristalina a lesão à ordem e a segurança públicas, haja vista os fatos notórios que denotam os vários ataques a escolas em todo o País, ocorrendo, inclusive, suspensão de aulas e prejuízo do ano letivo.”

O Programa Acolher tem objetivo de inserir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino e Diretorias Regionais de Educação. São 95 vagas sendo 60 para psicólogos e 35 para assistentes sociais. Todo processo e o edital estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Educação.

Iniciamos nossa semana com a visita do governador do estado, Fábio Mitidieri.

Durante a visita o governador discutiu demandas da saúde e educação bem como questões organizacionais de Sergipe.

Ainda nesta manhã o governador conheceu a sede da PGE-SE , numa passagem breve, e aproveitou a oportunidade para conhecer de perto os procuradores chefes das especializadas.

A Procuradoria-Geral do Estado, através do Procirador-Geral Carlos Pinna Júnior, participou na tarde desta quinta-feira, 25, de cerimônia para assinatura do Termo de Doação do Terreno destinado à construção da nova sede da OAB/SE.

Segundo o governador do estado, Fábio Mitidieri, a ação visa proporcionar um ambiente mais amplo e cômodo para que os os defensores dos direitos e deveres dos cidadãos exerçam sua nobre missão. Bem como reconhece, enquanto Poder Executivo Estadual, a honra em fazer parte de uma nova história na defesa da democracia, direitos humanos e justiça social.

Com informações de @fabiogov55

Na manhã desta quarta-feira, 24, a Procuradoria-Geral do Estado promoveu treinamento dos procuradores e servidores para uso do sistema SISPREV, no auditório da PGE.

A capacitação teve como objetivo tirar dúvidas e garantir efetividade do uso das funcionalidades do SISPREV, bem como engajar a proposta de sugestões de aprimoramento do sistema.

O treinamento foi ministrado pelo pelo consultor do Sergipe Previdência, Rafael Almeida, e teve como público-alvo: a Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público (CCVASP), a Coordenadoria Judicial de Servidor e Empregado Públicos (CJSP) e a Coordenadoria Judicial Fiscal (CJF).

Na manhã desta terça-feira, 23, membros da Coordenadoria Judicial Fiscal (CJF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), participaram de treinamento para inscrição de Dívida Ativa Não Tributária, realizada na Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz).

O objetivo do treinamento foi salientar como fazer a inscrição da Dívida Ativa Não Tributária, a exemplo das dividas como: multas ambientais, multas processuais, custas judiciais ou multas contratuais.

Na reunião, estiveram presentes: o procurador do estado, André Vinhas, os assessores da PGE: Bruna Lima, Joyce Tavares, Andreza Nascimento, Rita Reis e David Santos, o chefe do Contencioso Administrativo da Sefaz, Jose Aginaldo e o Diretor de Tecnologia, Carlos Romão. Para além dos participantes mencionados, também estiveram presentes na reunião: equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e  equipe da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do estado de Sergipe (Fapitec).

Nesta segunda-feira, 23, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, juntamente com demais membros do governo do estado, recepcionou o ministro-corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, no Palácio-Museu Olímpio Campos.

Na ocasião, foram discutidos a renovação do quadro de secretários, a presença feminina na gestão e o olhar atento sobre as causas sociais que norteiam o plano de Governo.

O ministro, Luís Felipe Salomão, prestigiou Sergipe nessa visita e aproveitou a oportunidade para enaltecer a importância do trabalho feito em cooperação entre os poderes executivo e judiciário no âmbito nacional e estadual.

Com informações de @fabiogov55

Gestores de órgãos estaduais participam na manhã deste sábado, 20, do 1° Encontro de Aperfeiçoamento de Comunicação do Estado (E-Com).

O Procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Junior, está participando nesta manhã no teatro Atheneu do 1° E-Com promovido pelo governo do estado.

A manhã reuniu os profissionais de comunicação lotados nas secretarias que compõe a estrutura governamental para discutir estratégias de comunicação unificada para alcançar com clareza a sociedade sergipana.

De acordo com o Procurador-Geral, Carlos Pinna Júnior, o evento tem essencial importância já que a comunicação se faz instrumento para prestar contas do trabalho realizado pelo governo. “A Comunicação publica é essencial para que o publico/sociedade entenda as atividades desenvolvidas por nossas pastas e isso faz com que possamos nos aproximar mais da população, principalmente por nós, da PGE, que somos uma pasta mais técnica” , ressaltou.

O PGE ainda parabenizou a iniciativa da Secretaria de Comunicação do Estado. “Louvo essa iniciativa, porque precisamos de mais ferramentas que nos auxiliem no estabelecer uma comunicação clara entre órgão e população em geral. Tenho certeza que será uma manhã muito proveitosa”, concluiu.

Na manhã desta sexta-feira, 19, a corregedora-geral do estado, Gilvanete Losilla, participou do evento Dia da Vitória, organizado pela Defensoria Pública da União (DPU). Na ocasião, a corregedora esteve como representante do governador do estado, Fábio Mitidieri. 

O evento teve como objetivo enaltecer a importância social do trabalho realizado pela Defensoria e agradecer a todos que fazem parte do órgão, bem como as autoridades que contribuem para a boa prestação do serviço da instituição.

Na oportunidade, o evento contemplou relatos de cidadãos assistidas pela DPU e  realizou a entrega das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são requisições referentes a causas ganhas através da Defensoria e representam valores retroativos que os assistidos têm a receber.

Estiveram presentes no evento, a corregedora-geral do Estado, Gilvanete Losilla, representando o governador do estado, Fábio Mitidieri, os defensores públicos da união, Fernanda Barreto, Raimundo Coelho, Patrícia Vieira e Sérgio Armanelli, a deputada federal, Yandra de André, o gerente jurídico da caixa, André Canuto, a representante da Associação Sergipana de Pessoas com doenças raras, Diana Batista, e o médico geneticista, Emerson Santana, representando a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Com informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead)

Equipe da PGE-SE participou de reunião com membros da SEFAZ, na quarta-feira, 10, para debater parceria na execução do produto Administração Tributária e Contencioso Fiscal, inserido no programa PROFISCO II.

O projeto mencionado visa melhorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias; a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias; a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Na oportunidade, estiveram presentes: a corregedora-geral da PGE, Gilvanete Losilla, os procuradores do estado, André Vinhas e Carina Barreto, o coordenador do DEPREC da PGE, Alexandro Cartaxo e o assessor de planejamento da PGE, Alberto Bastos; o diretor da Gerência-Geral do Contencioso da Administração Tributária, Carlos Antonio Romão, o Gerente do Contencioso Administrativo Tributário, Aginaldo de Souza, a assessora da Subsecretaria de Governança e Transformação Digital, Suzana Carvalho e a Subsecretária de Governança e Transformação Digital, Marta Leite.

Na manhã desta terça-feira, 16, PGE e SEAD realizaram reunião dos membros da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador do Estado de Sergipe.

Na ocasião, foram apreciadas as propostas de empresas interessadas em realizar o referido concurso, devendo ser deflagrado, em seguida, o respectivo processo de contratação.

A Comissão informará ao Procurador-Geral e à Secretária de Administração o desfecho da análise das propostas ainda hoje. A previsão é de que o concurso se realize, em suas diversas etapas, ao longo do segundo semestre de 2023, tendo em vista a necessidade de preenchimento das vagas ainda este ano.

Na oportunidade, estiveram presentes os Procuradores do Estado Márcio Rezende e Edilene Conrado, o Assessor de Gestão da SEAD Fábio Dantas, o Gerente-Geral de Concursos da SEAD Sidney Rocha e o Assessor da Superintendência-Geral de Recursos Humanos Rafael Lima.

O Procurador-geral do estado, Carlos Pinna Júnior, participou na noite desta quinta-feira, 12, da celebração dos 88 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE),  o evento ocorreu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e contou com a palestra do ex. ministro do STF, Dr. Carlos Ayres Britto.

Na oportunidade, o magistrado foi homenageado com o recebimento da medalha Tobias Barreto, uma honraria ao reconhecimento por sua atuação na advocacia. 

Dr. Carlos Ayres Britto, é sergipano, professor, advogado, jurista, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos 2003 e 2012, tendo sido presidente da Corte e presidente do Conselho Nacional de Justiça em 2012.

Com informações da OAB/SE

Para assistir a transmissão do evento acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FY3SzWGmhfo

Na manhã desta quinta-feira, 11, a PGE-SE realizou um evento de celebração e homenagem ao Dia das Mães.

Em momento de confraternização entre servidoras que são mães, o evento contou com atividades como: desenho de caricaturas, música ao vivo, maquiagem e sessões de massoterapia. Dentre as homenagens realizadas houve exposição de fotografias impressas e em vídeos das mães ali presente.

Nesta segunda-feira, 9, a PGE-SE realizou reunião entre a nova equipe de procuradores-chefes para apresentação de notas técnicas do Programa de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II/SE. 

O Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram o Contrato de Empréstimo Nº 5411/OC-BR, visando o financiamento do Programa de Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II/SE, sendo este executado por meio da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe – SEFAZ.

O PROFISCO II/SE passou a fazer parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil, Convênio de Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP) n° BR-X1039, que tem por objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fiscal por meio de seus 3 componentes:

Componente 1. Gestão Fazendária e Transparência Fiscal: melhorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados; a mitigação dos riscos fiscais; o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.

Componente 2. Administração Tributária e Contencioso Fiscal: melhorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias; a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias; a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Componente 3. Administração Financeira e Gasto Público: melhorar o desempenho da administração contábil e financeira, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, na avaliação da qualidade do gasto público, na apuração de custos e na melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.

Os serviços a serem contratados têm por objetivo auxiliar as equipes da PGE/SE envolvidas com os subprodutos Contencioso Judicial Fiscal, que está inserido no componente 2, e Precatórios, que está inserido no componente 3.

Na manhã desta sexta-feira, 05, a PGE-SE realizou uma reunião geral entre servidores, mesa diretora e chefias do órgão. O evento teve como objetivo apresentar a nova equipe gestora aos servidores e reafirmar o compromisso do trabalho conjunto para fortalecimento da defesa da coisa pública.

Na oportunidade, foi realizada a comemoração de aniversário de 70 anos e homenagem aos 20 anos de serviço público da colaboradora, Bernadete Fonseca.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, recebeu nesta sexta-feira, 28, visita institucional de membros do Ministério Público, a visita contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, a promotora de justiça, Maria Lilian Mendes Carvalho e ouvidor, Carlos Augusto Alcântara Machado.

Na oportunidade assuntos de interesse do estado foram tratados, bem como os dois órgãos, por meio de seus representantes, reafirmaram o compromisso do trabalho conjunto para fortalecimento da Justiça em Sergipe.

Na manhã desta segunda-feira, 24, o Procurador-Geral do estado, Carlos Pinna Júnior se reuniu com os demais Procuradores da PGE-SE e o presidente da Apese, Augusto Melo para um café da manhã. 

O evento organizado pela Apese, teve como objetivo a comemoração do aniversário do Procurador-Geral, celebrado no último sábado, 22, e foi oportunizada a entrega do documento de pleitos da categoria.

O Procurador-Geral do estado, Carlos Pinna Júnior, participou na manhã desta quinta-feira, 20, juntamente com o governador do estado, Fábio Mitidieri, de reunião para apresentação da mesa diretora da PGE-SE.

Na oportunidade, foi realizada a nomeação da Procuradora Gilvanete Losilla como nova Corregedora-geral da PGE. A nova corregedora possui 14 anos de serviços prestados à PGE e substituirá o Dr Samuel Oliveira Alves, que assumirá a Chefia da Coordenadoria Judicial de Servidor e Empregados Públicos– CJSP.

Participou ainda da reunião o Subprocurador-geral, Vladimir Macedo.

Fotos: André Moreira

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, acompanhado da procuradora, Gilvanete Losilla, reuniu-se nesta sexta-feira, 14/04, com o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio, acompanhado pelos juízes auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo e Gustavo Plech, representantes da OAB/SE e Defensoria Pública, para finalizar a análise da minuta de resolução que regulamentará o credenciamento, a designação e a atuação de advogados dativos no âmbito do Judiciário sergipano.

Durante o encontro foram discutidos alguns pontos e fechado o texto final, que será enviado para as instituições para uma última verificação e, após, será encaminhada para aprovação do Pleno do TJSE.

Os representantes da OAB/SE e Defensoria Pública que participaram da reunião foram: o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira; a presidente da comissão de apoio à advocacia dativa da OAB, Gabriella Araújo Matos; o defensor-público geral em exercício Público, Jesus Jairo; o corregedor-geral, José Leó Neto, e o presidente da associação dos defensores, Rodrigo Cavalcante.

Com informações do TJSE

O corregedor-geral da PGE-SE, Samuel Alves, participa nessa sexta-feira, 14, da Reunião do Colégio de Corregedores-Gerais, que acontece em Fortaleza-CE. O evento tem como objetivo principal a troca de experiências sobre o funcionamento das corregedorias e o cumprimento de suas atribuições.

No evento estão sendo debatidas as pautas: o Módulo de correição no sistema PGE digital, apresentado pela PGE/RJ; atualizações sobre o trabalho remoto; atualizações sobre o Programa de integridade (compliance) das Procuradorias; Equalização do volume de trabalho entre os Procuradores, Procuradoras e setoriais das Procuradorias; critérios e procedimentos; rotinas das Correições Ordinárias; Frequências, objetos de análise e procedimentos, e assuntos gerais.

Na última terça feira, 04 de abril, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE, através do seu Núcleo de Inovação e Modernização – NIMO, promoveu o primeiro ciclo de palestras sobre Inovação e Tecnologias nas Procuradorias Públicas, o qual teve como palestrantes os Procuradores do Estado de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale (Procuradorias Públicas e Inovação), e o Dr. Leonardo Máximo Barbosa, que trouxe como tema “Inteligência Artificial e Execução Fiscal – a Experiência da PGE/AL”.

O evento contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Dr. Carlos Pinna Júnior, o Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Vladimir de Oliveira Macedo, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, a Desembargadora Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região, Dra. Vilma Amorim, além de integrantes das diversas carreiras da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal, Advogados, servidores e convidados externos.

O Ciclo de Palestras apresentou temas de indiscutível relevância e necessários à constante atualização da Advocacia Pública. O Procurador Luís Vale acredita que a promoção de evento como esse contribui para a mudança de cultura no âmbito do serviço público, alterando, por consequência, a mentalidade da advocacia pública que deve estar preparada para essa mudança de cenário que envolve o diálogo necessário com novas tecnologias e atividades de gestão inovadora. Para Vale é importante destacar que a utilização de novas tecnologias disruptiva não mais se apresenta como uma discussão de futuro, mas já fazem parte do cenário atual e, se bem utilizadas, trazem excelentes resultados na prestação dos serviços públicos, como no caso do Poder Judiciário, Ministério Público e da própria Advocacia Pública.

O Procurador Leonardo Máximo afirma que essa troca de conhecimento e experiências na área das novas tecnologias representa a melhor forma de lidar com os novos desafios que se impõe, uma vez que é possível perceber que vários estados passam pelas mesmas dificuldades e gargalos na área tecnológica, principalmente no quesito dos investimentos.

Já para a Advogada Ivana, estar atualizada com as novas tecnologias aplicadas à área jurídica é estar à frente no mercado de trabalho. A servidora Ingrid Lima acredita que eventos como este contribuem para que a prestação do serviço possa ser exercida com mais qualidade e que as portas do serviço público estão se abrindo cada vez mais para acompanhar a evolução da sociedade e das novas tecnologias.

O ciclo de palestras pôde assim proporcionar à Procuradoria Geral do Estado e a todos os presentes uma manhã de conhecimento e integração, colaborando para o processo de modernização da gestão pública em que este órgão está inserido, além de aperfeiçoar a atividade jurídica desenvolvida por esta casa, desenvolvendo novas competências institucionais e individuais, contribuindo com a qualificação de seus profissionais, e, por fim, oferecendo uma melhoria na prestação dos serviços públicos à população.

Por Daiana de Jesus 

Em solidariedade a família e manifestando nosso profundo pesar, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) comunica o falecimento de Carlos Pinna de Assis, ex Procurador-Geral do Estado, pai do Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis Júnior.

Carlos Pinna foi procurador-geral do Estado de Sergipe entres os anos 1983 a 1986, passou pela presidência da OAB-SE e atualmente estava Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Ao registrarmos nossas sinceras condolências, manifestamos nosso apoio aos familiares e aos amigos com nosso agradecimento a dedicação e empenho nos relevantes serviços prestados à PGE-SE e consequentemente a sociedade sergipana.

Na manhã dessa quarta-feira, 05, a Procuradoria-Geral do estado, através do Corregedor-geral, Samuel Alves, recepcionou os alunos do projeto fotográfico Galera do Click e o co fundador do Instituto Iluminar, Lucas Aribé, para o encerramento da exposição Personagens e Histórias – Aracaju 168 anos.

“A Galera do Click é um projeto que une fotografia, superação e muito alto astral. Nasceu em São Paulo em 2013, fundada pela fotógrafa Sandra Reis, a partir da necessidade de se abrir portas e possibilidades a quem tem tanto para mostrar. Tem como missão “promover o convívio de jovens com deficiência intelectual e quebrar preconceitos.

Com o slogan “O que é especial merece ser fotografado”, o projeto estimula a inclusão social, a autonomia e o desenvolvimento de talentos por meio de oficinas lúdicas e criativas de fotografia, visando à profissionalização desse público.

A Galera do Click Aracaju, iniciada em fevereiro de 2019, é a primeira experiência aplicada em outra cidade do Projeto Galera do Click, sendo o Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência – Iluminar, a instituição credenciada.
Com 20 alunos na faixa etária de 17 a 51 anos, a Galera do Click Aracaju realiza suas aulas presenciais aos sábados, das 9 às 11 horas, no Yázigi Aracaju. Também são realizadas aulas públicas e no último sábado de cada mês as aulas acontecem em estúdios fotográficos.

Nesta Exposição, os alunos da Galera do Click Aracaju apresentam fotos de personagens por eles escolhidos, famosos ou anônimos, em suas casas ou espaços públicos onde trabalham, e contam suas histórias e vivências na capital sergipana, prestando homenagem a Aracaju pelos seus 168 anos celebrados em 17 de março de 2023 e comemorando a diversidade humana pela passagem do Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, na perspectiva de expressar sentimento de pertencimento à cidade e oferecer à sociedade um uma demonstração especial de inclusão social e cidadania.
As fotos expostas, todas realizadas pelos alunos, estão audiodescritas, com registro em QRcode, permitindo a utilização de recursos de tecnologias assistivas para garantir acessibilidade na comunicação.”

Com informações da iluminaraju

Saiba mais em encr.pw/HjXaL

Nas manhãs dos dias 30 e 31 de março a PGE-SE, através da Coordenadoria dos Assuntos de Informática (CODIN) e do Núcleo de Inovação e Modernização (NIMO), promoveu o primeiro Workshop de Tecnologia, intitulado: Imersão Computacional: Construindo Software, voltado para o público interno do órgão.

O workshop foi realizado presencialmente e concentrou-se em abordar tópicos da área da computação, para situar e capacitar os participantes no desenvolvimento de um Software.

O evento teve como principais objetivos: promover um conhecimento inovador com base nos conteúdos abordados, e o desenvolvimento de um projeto ligado ao novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH), ideia que alcançou o pódio no I Concurso de Ideias Inovadoras da PGE.

Para além das práticas realizadas, o evento certificará os participantes como uma forma de reconhecimento e incentivo a capacitação dos servidores do órgão. 

“A Galera do Click é um projeto que une fotografia, superação e muito alto astral. Nasceu em São Paulo em 2013, fundada pela fotógrafa Sandra Reis, a partir da necessidade de se abrir portas e possibilidades a quem tem tanto para mostrar. Tem como missão “promover o convívio de jovens com deficiência intelectual e quebrar preconceitos.”
Com o slogan “O que é especial merece ser fotografado”, o projeto estimula a inclusão social, a autonomia e o desenvolvimento de talentos por meio de oficinas lúdicas e criativas de fotografia, visando à profissionalização desse público.
A Galera do Click Aracaju, iniciada em fevereiro de 2019, é a primeira experiência aplicada em outra cidade do Projeto Galera do Click, sendo o Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência – Iluminar, a instituição credenciada.
Com 20 alunos na faixa etária de 17 a 51 anos, a Galera do Click Aracaju realiza suas aulas presenciais aos sábados, das 9 às 11 horas, no Yázigi Aracaju. Também são realizadas aulas públicas e no último sábado de cada mês as aulas acontecem em estúdios fotográficos.
Nesta Exposição, os alunos da Galera do Click Aracaju apresentam fotos de personagens por eles escolhidos, famosos ou anônimos, em suas casas ou espaços públicos onde trabalham, e contam suas histórias e vivências na capital sergipana, prestando homenagem a Aracaju pelos seus 168 anos celebrados em 17 de março de 2023 e comemorando a diversidade humana pela passagem do Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, na perspectiva de expressar sentimento de pertencimento à cidade e oferecer à sociedade um uma demonstração especial de inclusão social e cidadania.
As fotos expostas, todas realizadas pelos alunos, estão audiodescritas, com registro em QRcode, permitindo a utilização de recursos de tecnologias assistivas para garantir acessibilidade na comunicação.”

Com informações da iluminaraju

Saiba mais em encr.pw/HjXaL

Semana iniciada com visita institucional feita ao Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

Na visita o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, rendeu agradecimentos a presença do Procurador de Justiça em sua posse, realizada no último dia 16 de março.

Durante a reunião, Dr Carlos Pinna Junior, firmou o compromisso em realizar um trabalho em consonância com o Ministério Público e reforçou a parceria entre os poderes, colocando a Procuradoria-Geral a disposição para possíveis demandas.

Estiveram presentes na visita o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o
Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Elias Pinho e o
Promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso.

📸 Alisson Mota

Na manhã dessa segunda-feira, 27, em Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, foram empossados os dois novos conselheiros titulares, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e José Wilton Florêncio Menêses e dos conselheiros suplentes, André Luiz Vinhas da Cruz e Carlos Henrique Luz Ferraz.

O Presidente do Conselho e Procurador Geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, deu início à reunião dando as boas vindas aos novos membros eleitos, elogiando a competência de todos, ao tempo em que agradeceu a contribuição e empenho dos membros do biênio anterior: Maria Tereza Hora e André Vinhas.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, acompanhado da procuradora, Gilvanete Losilla, recebeu membros da comissão do Projeto de Revisão dos limites territoriais municipais na manhã desta sexta-feira, 24, em reunião na sede da PGE.

Entre os membros presentes na reunião estavam o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça, a deputada, Maísa Mitidieri e as integrantes do Observatório de Sergipe ligado à Secretaria da Casa Civil, Manoella Feitosa e Fernanda Cruz.

Na manhã de quinta-feira (23), o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, convidou a Associação de Procuradores de Sergipe e seus membros para uma reunião que teve objetivo de discutir demandas atribuídas a PGE, bem como estreitar a relação entre a equipe e mesa diretora.

Durante a reunião o clima de boa receptividade dos procuradores demonstrou que os interesses e demandas da atividade fim na PGE vão seguir de forma harmônica, já que a equipe está empenhada em trabalhar e enfrentar os desafios dessa nova etapa.

Nesta sexta-feira, 24, a Procuradoria-Geral, através do Sub-Procurador do Estado, Vladimir Macedo, recepcionou os novos estagiários aprovados no último processo seletivo de estágio que vão compor a equipe do órgão.

No processo seletivo foram aprovados e convocados 20 candidatos, porém só 13 aceitaram a proposta de convocação feita pela corregedoria da PGE.

A recepção foi dirigida pelo sub-procurador e contou com a participação dos Procuradores-Chefes das coordenadorias que se apresentaram falando sobre as atribuições de cada setor.

O Procurador-geral do estado, Dr. Carlos Pinna Júnior, recebeu o presidente da OAB, Danniel Alves Costa, acompanhado do ex-presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento e da ouvidora da OAB-SE, Roselaine Moraes, numa visita institucional.

A visita foi realizada para parabenizar o Procurador Geral pela assunção ao cargo e estreitar as relações da instituição com a OAB/SE e aprofundar temas de interesse em comum.

Na oportunidade, o Dr Carlos Augusto Monteiro Nascimento, como representante do Prêmio Innovare, aproveitou para buscar contribuição e participação do Estado de Sergipe na edição deste ano do prêmio que estimula iniciativas inovadoras para as práticas jurídicas.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, recebeu na manhã desta quarta-feira, 22, na sede da procuradoria a ex-senadora, Maria do Carmo, numa visita institucional.

Na oportunidade a ex-senadora aproveitou para desejar sucesso na construção de sua função na PGE-SE.

O Procurador Geral do Estado e Presidente do Conselho Superior, Carlos Pinna de Assis Júnior, convoca os membros do Conselho Superior e demais Procuradores para participarem da Posse dos novos Conselheiros e Suplentes para o Biênio 2023-2025, que ocorrerá na próxima segunda, dia 27 de março de 2023, às 09:00 horas, na sala do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

Serão empossados como Conselheiros membros os Procuradores do Estado: Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e José Wilton Florêncio Menêses.

Como Conselheiros suplentes serão empossados os Procuradores: André Luiz Vinhas da Cruz e Carlos Henrique Luz Ferraz.

Pauta 199ª Reunião Extraordinária – Conselho Superior

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, realizou na manhã desta terça-feira, 21, reunião para alinhamento de demandas externas entre a PGE-SE e a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (CODERSE).

Na reunião estiveram presentes os procuradores do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da PGE-SE (CEDEC): Wilton Meneses e Eduardo Cabral, e os membros da CODERSE: Diretor-Presidente, Paulo Sobral, Diretor Administrativo Financeiro, Thomas Costa, Diretor de Infraestrutura Hídrica e Mecanização Agrícola, Ernan Sena, Assessor Jurídico, Daniel Mendonça, Assessor do Diretor-Presidente, Judá Cabral e o Gerente de Engenharia, Icaro Santos.

O novo Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis Júnior, realizou na manhã desta segunda-feira, 20, reunião administrativa para alinhamento das demandas internas.

Na reunião estiveram presentes o Procurador-Geral e os chefes dos setores administrativos da PGE-SE: Secretaria-Geral, Pablo Freitas, Coordenadoria-Geral de Informática, Alexandre Dielle, Departamento Financeiro, Carlos Emmanuel, Assessoria de Planejamento, Alberto Bastos, Secretaria de Gabinete, Bruna Lima e Departamento Pessoal, Lubia Lemos.

A Cerimônia de posse do novo procurador-geral do estado de Sergipe (PGE-SE) , Carlos Pinna de Assis Júnior, aconteceu nesta quinta-feira, 16, no auditório do Palácio dos Despachos em Aracaju.

Fotos: Arthur Soares /SEGAB

O novo Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis Júnior, que tomou posse no cargo na tarde de quinta-feira, 16, no Palácio dos Despachos, fez uma visita à sede do órgão na manhã da quarta-feira,15.

Em um clima de alinhamento e descontração, Dr Carlos Pinna Júnior, reuniu os procuradores chefes dos setores em uma breve reunião e conheceu as instalações da sede.

Foram eleitos como conselheiros membros para o biênio 2023- 2025 os candidatos: Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e Wilton Florêncio Meneses.

A eleição teve como resultado de votação: 34 votos para Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, 31 votos para José Wilton Florêncio Meneses, 30 votos para André Luiz Vinhas da Cruz, 13 votos para Carlos Henrique Luz Ferraz.

O Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado (Procuradoria-Geral do Estado) realiza, nesta quarta-feira, 15 de março de 2023, das 8 às 13 horas, a eleição para os membros do Conselho, na sala de reuniões do Conselho Superior – sede da PGE/SE. O pleito se destina ao preenchimento de 02 (duas) vagas para membros titulares e outras 02 (duas) para membros suplentes.

Concorrem as vagas os seguintes procuradores: José Wilton Florêncio Menêses, André Luiz Vinhas da Cruz, Carlos Henrique Luz Ferraz e Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva.

O processo eleitoral será acompanhado pela Comissão Eleitoral composta pelos procuradores: Laís Nunes de Oliveira e Túlio Cavalcante Ferreira, sob a coordenação do Corregedor-Geral do Estado, Samuel Alves.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através do Presidente da Comissão de Coordenação de Provas e Exames para Seleção de Estagiários, Samuel Alves, torna público nesta terça-feira, 14, o edital 001/2023 com a divulgação da convocação de estagiários de Direito do Processo Seletivo de Estágio 2023.

O edital com os detalhes sobre a classificação pode ser acessado através do site: concursoestagio2023.pge.se.gov.br  ou clicando no link abaixo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01.2023

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Vladimir Macedo, recebeu nesta segunda-feira, 13, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec-SE), Alex Cavalcante, e o coordenador executivo, Paulo César, a fim de discutir o Programa de Apoio a Políticas Públicas do Estado de Sergipe, bem como o atendimento de demandas da Procuradoria-Geral do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através do Presidente da Comissão de Coordenação de Provas e Exames para Seleção de Estagiários, Samuel Alves, torna público nesta quarta-feira, 8, o edital 007/2023 com a divulgação do resultado definitivo do Processo Seletivo de Estágio 2023.

O edital com os detalhes sobre a classificação pode ser acessado através do site: concursoestagio2023.pge.se.gov.br  ou clicando no link abaixo.

ACESSE AQUI O EDITAL – 007.2023

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através do Presidente da Comissão de Coordenação de Provas e Exames para Seleção de Estagiários, Samuel Alves, torna público nesta quinta-feira, 2, o edital 006/2023 com a divulgação do resultado preliminar da prova subjetiva do Processo Seletivo de Estágio 2023.

O edital com os detalhes sobre a classificação pode ser acessado através do site: concursoestagio2023.pge.se.gov.br  ou clicando no link abaixo.

ACESSE AQUI O EDITAL – 006.2023

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através do Presidente da Comissao de Coordenação de Provas e Exames para Seleção de Estagiários, Samuel Alves, torna público nesta quinta-feira, 23, o edital 005/2023 com a divulgação do Gabarito Definitivo e Relação Provisória dos Candidatos Habilitados à Correção da Prova Subjetiva do Processo Seletivo de Estágio 2023.

O edital com os detalhes sobre a classificação pode ser acessado através do site: concursoestagio2023.pge.se.gov.br  ou clicando no link abaixo.

ACESSE AQUI EDITAL – 005.2023

Na última sexta-feira, 03, a Corregedoria-Geral da Advocacia Pública (CGE-SE) decidiu prorrogar o prazo de inscrições para o Processo Seletivo para estágio em Direito, que seria encerrado no dia 03 de Fevereiro.

O novo prazo foi modificado para o dia 06 de Fevereiro de 2023 e com isso o candidato que se interessar em participar de nosso processo pode se inscrever até ás 23:59 da data citada acima.

Os candidatos que já efetivaram as incrições online podem se dirigir nos dias 06 e 07 de Fevereiro das 08 ás 12 hrs.

É importante salientar que o único prazo modificado no edital do Processo Seletivo foi o de inscrições, os demais estão mantidos.

Nessa quinta-feira, 22, o juiz, Jailsom Leandro de Sousa, deferiu liminar em favor do Estado quanto a ação ajuizada  pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a qual  se pretende a concessão de tutela de urgência para que seja evitado qualquer bloqueio quanto aos recursos destinados a Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura do Estado de Sergipe,.

De acordo com a PGE-SE, o montante que varia entre os valores de R$ 13.621.076,87 e R$ 62.177.148,13, foi referente a termos de compromisso se referem a financiamentos com recursos de Emenda de Bancada 2019, que destinava os valores a compra de novos equipamentos eletrônicos e obras a serem realizadas que não foram executadas em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID19, que suspendeu as atividades da indústria, comércio e transporte e afetaram a disponibilidade de materiais, movimentação de pessoas e contratação de mão de obra, e,
consequentemente, o cronograma das compras e obras.

Na ação de pedido de tutela de urgência, a PGE ainda esclarece que nos termos de compromisso firmados, os valores já citados venceriam no próximo dia 31 de dezembro de 2022 e com isso haveria uma enorme perda para o Estado, já que os valores auxiliariam na modernização e adequação de instituições de ensino.

Considerando os argumentos do Estado o juiz federal, Jailsom Sousa, deferiu a liminar, entendendo que a parte autora não mediu esforços para a execução dos termos de compromisso, mas que foi impedido pelo evento extraordinário e imprevisivel, a pandemia da COVID19 e assim determinando que o FNDE prolongasse o prazo até 31 de Dezembro de 2023, para que não haja prejuízo do estado.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe enviou duas representantes da assessoria de comunicação e eventos , no último dia, 01, ao I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação das Procuradorias dos Estados e DF, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Espírito Santo. As representantes escolhidas para apresentar projetos e mostrar um pouco da comunicação desenvolvida pelo órgão foram, Larissa Porto e Amanda Oliveira, responsáveis pela assessoria de comunicação e de eventos na Procuradoria.

O evento que contou com uma programação que contemplasse a comunicação pública de forma estratégica foi aberto pelo procurador-geral da PGE-ES, Jasson Hibner Amaral, que nos recebeu desejando as boas vindas e falando sobre a importância do papel das assessorias de comunicação na divulgação das ações das Procuradorias dos Estados.

“O trabalho de vocês é essencial para que nós consigamos prestar contas a sociedade, quanto a atividade-fim das procuradorias. Sejam todos bem-vindos ao nosso estado e a nossa Procuradoria, que seja proveitoso para todos”, declarou Dr Jasson Amaral.

No decorrer da programação e após a fala do Procurador-Geral que fez questão de nos recepcionar, contamos com a presença e  profissionalismo da publicitária Margô Devos, atual secretária de Comunicação da Assembleia Legislativa do ES, para apresentar estratégias de comunicação pública além de dar importantes dicas sobre como lidar com as atividades diárias em órgãos que trabalham com a advocacia pública, além de abrir espaço para os assessores relatarem experiências cotidianas com o intuito de compartilhar ideias e fortalecer as assessorias das PGEs de todo o país.

“Além de enriquecedora a experiência de participar de um evento como esse, é importante destacar que a iniciativa de reunir profissionais da comunicação dos estados, renova as ideias e a forma de como se comunicar dentro de cada órgão. Estar presente nesse encontro só reforça o compromisso que a PGE-SE tem com a assessoria de comunicação e eventos que atua diariamente no órgão”, afirmou Larissa Porto.

A programação do encontro seguiu até as 18:00hrs e o período da tarde foi utilizado para que os participantes de cada estado apresentassem a Procuradoria a qual trabalha, além de compartilhar iniciativas e projetos desenvolvidos.

“Apresentar nossos projetos, nossa sede e estrutura para vocês é mostrar uma parte nossa, não só o nosso trabalho”, contou Amanda Oliveira.

“O investimento para estarmos aqui além de essencial ao nosso trabalho é mais uma forma de incentivo para que sigamos sempre crescendo e caminhando na direção correta no desenvolver dos trabalhos diários. Com toda certeza finalizaremos esse encontro com a cabeça fervilhando de ideias e com o coração vibrando satisfação”, concordou Larissa.

O procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, acreditou desde o início na louvável a iniciativa de realizar o encontro e não mediu esforços para viabilizar a participação da PGE-SE.

“O encontro nacional dos assessores das Procuradorias foi uma iniciativa dos próprios assessores e isso demonstra o quanto esses profissionais prezam pela boa comunicação pública. Ao saber e viabilizar o envio de nossa equipe, não tive dúvidas que seria uma experiencia e tanto para nós que já colhemos resultados dessa importante empreitada que as incluímos. A PGE-SE sempre abrirá as portas para quem busca agregar conhecimento e efetivas iniciativas para projetar o que representamos para o estado e fazemos pela sociedade”, afirmou, Dr. Vinícius Oliveira.

Sobre o Encontro

O I Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das PGEs foi realizado na Procuradoria-Geral do Estado do Espirito Santo, organizado pelo assessor de comunicação, Renato Heitor, com intuito de integrar cada vez mais o trabalho da comunicação pública desenvolvida nas PGEs.

Desta edição participaram representantes dos Estados do Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pará, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Representantes do Comitê de Inovação da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) receberam em reunião com o Chefe da Divisão de Negócios para Sistemas e Projetos Judiciários do
TRT20, Mário da Rocha, para discutir uma introdução inicial sobre projetos de inovação e tecnologia desenvolvidos pela pge. Entre as duas instituições já existe um acordo de cooperação firmado desdo o mês de Agosto.

Este acordo visa a implantação dos serviços de interoperabilidade (MNI) entre o Sistema de Gerenciamento da Procuradoria (PGE) e o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

De acordo com o Procurador responsável pela direção do COIM, Mário Marroquim, avalia essa integração como positiva para os órgãos quanto o melhor aproveitamento da atividade-fim dos servidores. “Esta integração entre os sistemas visa por meio do fluxo de dados (processos),além de objetivar atender as demandas do processo de trabalho da PGE no âmbito oferecido pelo TRT20” , ressaltou.

Durante a reunião estiveram presentes, o Procurador do estado e diretor do COIM, Mário Marroquim, o gestor, Alberto Bastos, a Procuradora do estado, Carina Barreto, o diretor de tecnologia da PGE, Alexandre Dielle, e o analista de sistemas da PGE, Ayrton Hora.

Umas das principais marcas da atual gestão da PGE foi o incentivo à modernização tecnológica, através da priorização de ações e projetos na área de tecnologia da informação e da comunicação (TIC). Alinhado ao Plano Estratégico do Governo de Sergipe 2019-2022, em seu objetivo “XVII. Modernizar a gestão pública, priorizando a inovação tecnológica, a melhoria dos processos e a qualificação e assistência aos servidores”, o Programa de Modernização deste órgão foi concebido para direcionar o processo de evolução tecnológica, na busca por resultados positivos e pela prestação de um serviço público eficiente e de qualidade. 

Nos últimos anos, a PGE, por meio da sua Coordenadoria de Informática – Codin e sob a supervisão do Comitê de Inovação e Modernização – COIM, tem buscado avançar no aperfeiçoamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas, em especial, quanto à automação de processos e ao uso de inteligência artificial, de forma a promover maior segurança, agilidade e eficiência à rotina de trabalho dos servidores e procuradores, garantindo melhor qualidade do serviço público prestado.

É possível observar o quanto o órgão evoluiu em termos de desenvolvimento de sistemas e integrações: em 2018, possuía apenas 01 sistema de desenvolvimento próprio, o Sistema de Gestão de Procuradoria (SGP) e hoje possui 07 sistemas, desenvolvidos ou em andamento (SGP,  Novo SGP, TOBIAS, LegisOn  BI, Portal de Eventos SafeSign – Assinador Digital). Quanto às integrações, já somam 09 no total, dentre concluídas e em andamento.

Ainda, investiu na reestruturação da Codin, através da contratação do Sergipe Parque Tecnológico – Sergipetec para prestação serviços especializados na área de TIC; contratação de novos estagiários de TI, mediante parcerias com a Secretaria de Estado Geral de Governo – SEGG, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – Codise e Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – Cohidro; capacitação da equipe; e adoção de metodologias ágeis para desenvolvimento dos projetos de TI.

No atual contexto do Governo Digital, o investimento em soluções tecnológicas é essencial para a prestação de serviço público de qualidade, com entrega de maior valor para a sociedade. Por essa razão, a PGE tem buscado se alinhar a boas práticas e priorizar ações e projetos com foco na transformação digital do setor público.

Comitê de Inovação da PGE-SE

A equipe de componentes do Comitê de Inovação e Modernização com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), ambarcou para São Paulo para participar do Campus Party, evento internacional de tecnologia, inovação, empreendedorismo e ciência.

O principal objetivo do evento é debater e inovação do que há de mais novo ou em alta no mercado quanto a desencolvimento e analise de sistemas, além de fomentar a criatividade e educação.

O evento que aconteceu entre os dias 11 e 15 de novembro, reuniu muitos profissionais da área e universitários, que buscam na imersão participar deste grande evento de forma colaborativa envolvendo diversas áreas.

A equipe do COIM enviada ao Pavilhão de Exposições Anhembi foi composta pelo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ASPLAN, Alberto Bastos; do Diretor de Tecnologia – CODIN, Alexandre Dielle; do Analista de Sistemas – CODIN, Ayrton Hora, do Secretário-Geral – PGE, Pablo Freitas e do Procurador chefe – líder do COIM, Dr. Mário Marroquim.

De acordo com o Procurador, Mário Marroquim, a iniciativa do COIM participar de um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo, tem o intuito de colocar em atualização das novas tecnologias e equiparar as práticas da instituição com as já desencolvidas no brasil e no mundo. “Buscar a participação dos membros do COIM no Campus Party foi também propor mapear dentre o leque de conhecimento proposto, sub-temas que engradeçam a PGE/SE de maneira inovadora, jurídica, técnica e principalmente tecnológica. A participação da PGE/SE também demonstra um passo na participação de um entidade pública em um evento deste escopo. Fomentar a inovação, conhecer novos talentos e contribuir para modernização de toda perspectiva do serviço público na PGE/SE e em Sergipe”, pontuou.

Cinco novos candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 17/05/2022 a 26/05/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

JOÃO VÍTOR RIBEIRO GUIDICE FRAGA

KAUÃ DE JESUS SILVA DOS SANTOS

ANNE CAROLINE SANTOS LOPES

SAMELAH RAYANE BEZERRA DE MORAES

ANA MARIA SOUZA CAMELO

GUSTAVO PINHEIRO NASCIMENTO SANTOS

LORENA CAROLINA DANTAS ALVES

CAMILLE LISBOA SILVA

LARA KÉVELIN DIAS ALBUQUERQUE

LEONARDO GOMES DA ROCHA

RODRIGO SOARES DA SILVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 19.2022

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn está entre as 549 iniciativas selecionadas pela Coordenação do 19º Prêmio Innovare para participar da premiação.

Os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de Janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).

Atualmente, todas as iniciativas selecionadas estão sendo visitadas pelos consultores do Innovare, advogados experientes na identificação e levantamento de informações sobre as práticas; e pelos especialistas do Datafolha, que verificam as práticas da Categoria Justiça e Cidadania.

Na manhã desta terça-feira, 21, a equipe responsável pelo desenvolvimento do Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn recebe a consultora do Datafolha, Denize Alves, para uma breve entrevista e visita ao prédio da PGE-SE, com intuito de atestar a veracidade da prática.

Denize Alves foi recebida pela equipe responsável pelo desenvolvimento do Portal de Legislação do Governo de Sergipe – LegisOn, Isadora Bastos, Alexandre Dielle, Gabriel Resende, Pablo Freitas, Thiago Menezes (SEGG) e a equipe de desenvolvimento da Codin-PGE, quem em uma conversa explicaram o funcionamento e apresentaram soluções práticas que o novo sistema criado oferecerá a sociedade e a prática jurídica de todo o estado.

SOBRE O LEGISON

O portal que é uma iniciativa do Poder Executivo, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Geral do Governo (SEGG), tem o objetivo de criar um novo serviço público para a população que consiste na disponibilização e atualização da legislação estadual.

O Legison que foi lançado oficialmente no dia 19/04/2022 e pode ser acessado através do link http://legislacao.se.gov.br, trata-se de ferramenta que, na data de seu lançamento, disponibilizou para a população em geral mais de 25.000 atos normativos, datados de 1990 até os dias atuais, incluindo a Constituição Estadual e suas Emendas, 368 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19.000 Decretos do Poder Executivo.

Essa iniciativa dá efetividade ao princípio da transparência no âmbito da legislação estadual, de modo que o Portal se insere no contexto estratégico do Governo Digital, com foco no usuário, alinhada ao Plano Estratégico de 2019-2022.

Ascom PGE-SE

Os Estados do Nordeste conseguiram uma importante vitória, na última quarta-feira (15/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação. Por sete votos a quatro, o plenário julgou procedente o pedido das Procuradorias-Gerais dos Estados (PGEs) para que as cotas do salário-educação sejam integralmente distribuídas observando o critério da proporcionalidade do número de alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais. A decisão, no entanto, será aplicada a partir de 1º de janeiro deo ano 2024.

Os ministros concluíram, assim, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, apresentada em 2009 pela PGE de Pernambuco e subscrita por todos os Estados do Nordeste.

De acordo com a ação, a metodologia utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer a divisão do repasse do salário-educação seria inconstitucional, já que é considerada a origem da fonte de arrecadação e não observava, de forma direta, a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.

SOBRE A VOTAÇÃO

Em novembro de 2018, o relator da ação, ministro Edson Fachin, considerou procedente o entendimento dos Estados, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, que, posteriormente, votou pela improcedência da ação. Colocada em plenário virtual, a ADPF obteve voto favorável do então ministro Marco Aurélio Melo e das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Manifestaram-se contrários os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Nesta quarta-feira (15/6), acompanharam o relator, julgando procedente a ADPF, os ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli votou pela improcedência da ADPF. O ministro André Mendonça não participou porque seu antecessor, Marco Aurélio Melo, havia votado antes de se aposentar.

Em seu voto, seguido pela maioria, o ministro relator Edson Fachin julgou procedente o pedido no sentido de dar interpretação ao artigo 15, parágrafo 1º, da Lei 9.424/1996 e ao artigo 2º da Lei 9.766/1998, ambas alteradas pela Lei 10.832/2003, “para determinar que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se tão somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear”. Os ministros, no entanto, concordaram em modular os efeitos da decisão para 2024, de forma a não impactar as finanças dos Estados que terão perda de arrecadação.

SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

Fonte: Com Informações da PGE-PE

Cinco novos candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 17/05/2022 a 26/05/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

MIGUEL LUCAS DA SILVA LEITE

SHEILA SANTANA DE MOURA

LUIZ ANTONIO ARAUJO FERREIRA

RAYANE VIEIRA SANTOS

SAMYA SORAYA BRANDAO SOARES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 17.2022

Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica na área de tecnologia da informação e sistemas com a PGE/BA

Integrantes do Fórum dos Procuradores Gerais dos Estados do Nordeste reuniram-se, na manhã desta última quinta-feira (28/04), no salão de eventos Topázio, do Hotel Wish, em Salvador, para discutir questões comuns aos Estados e deliberar sobre algumas medidas para atuação conjunta das instituições.

Na ocasião foram colocados em pauta temas como as ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal (Fundef, salário, educação, entre outros); medidas relativas ao Consórcio Nordeste; Previdência Complementar; capacitação de Procuradores junto ao mercado de capitais e ferramentas de gestão e inovação.

Na ocasião também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre as Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e Sergipe, com o intuito de realizar o compartilhamento de conhecimento e transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelos partícipes.De acordo com o Procurador Mário Marroquim, que se fez presente à reunião representando a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, a assinatura do termo de parceria, para além do ineditismo, tem primordial importância para a modernização das atividades prestadas por estas instituições, bem como a troca de experiências em área que atualmente tem um crescimento vertiginoso tanto no setor privado quanto na Administração Pública, qual seja, a aplicação de novas tecnologias de automação e Inteligência Artificial no âmbito da Advocacia Pública.

“A PGE-SE que já faz uso de sistema próprio para a gestão de processos (Sistema de Gestão de Procuradoria – SGP), do Portal de Legislação do Governo do Estado de Sergipe (LegisON) e trabalha também na confecção de Ecossistema integrado de automação e inteligência artificial (TOBIAS), todos desenvolvidos internamente pela equipe de profissionais da área de TI da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), poderá, através desta parceria, aperfeiçoar ainda mais essas ferramentas com o auxílio dos sistemas criados pela equipe da PGE/BA, bem como contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da atividade fim desta e outras entidades congêneres e dessa forma conseguir elevar a qualidade a prestação do serviço público”, destacou.

Além dos Procuradores Gerais de Pernambuco e da Bahia, o evento contou com a presença dos titulares das Procuradorias Gerais do Piauí, Plínio Clêrton Filho; do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho da Silva; do Ceará, Antônia Camily Cruz; da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; de Sergipe, e virtualmente, o Procurador Geral adjunto para assuntos estratégicos, Bruno Tomé Fonseca, que representou o Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha.

Também estiveram presentes na reunião os Procuradores do Estado Ludiana Carla Braga Façanha, chefe da representação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará no Distrito Federal, a Procuradora Geral adjunta para assuntos administrativos da PGE/BA, Luciane Rosa Croda, o Procurador chefe da Procuradoria Judicial (PGE/BA), Frederico Valverde, e o procurador Ailton Cardoso da Silva Júnior, integrante do Núcleo de Assessoria do Chefe da Procuradoria do Interior, lotado na PGE-BA.

Fórum

O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

Fotos: Rafael Martins/GOVBA

Nessa segunda-feira, 18, o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, recebeu em seu gabinete, o consultor do Prêmio Innovare em Sergipe, o advogado, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que entregou ofício solicitando o apoio da PGE na divulgação da premiação no estado e com intuito de fomentar na equipe que forma a advocacia pública do estado a inscrição de projetos destinados a inovação da prática jurídica.

O ofício emitido pelo Instituto Innovare pede a ampliação da divulgação do prêmio para toda a classe advocatícia e comunidade jurídica em geral e alerta o prazo para inscrição dos trabalhos que se encerra na próxima sexta-feira, 22 de Abril.

Sobre o Innovare

Há 19 anos o Prêmio Innovare vem contemplando iniciativas inovadoras no âmbito da justiça. O Innovare já identificou mais de 8 mil práticas que compõem um banco de dados acessível a todos os interessados. Foram premiadas 251 práticas. Dessas, 76 foram de iniciativas enviadas do estado de Sergipe.

O Governo do Estado de Sergipe lançou hoje, dia 19/04/2022, o seu Portal de Legislação, conhecido como “LegisOn”, no qual está disponibilizando para a população em geral mais de 25.000 atos normativos, de 1990 até os dias atuais, incluindo a Constituição Estadual e suas Emendas, 365 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19000 Decretos do Poder Executivo.

Trata-se de um marco importantíssimo para o nosso Estado, pois significa a criação de um novo serviço público para a população: o de disponibilização da legislação estadual, reforçando o compromisso do Governo com a transparência legislativa e com a melhoria da qualidade do nosso sistema normativo.

A iniciativa da SEGG e da PGE está alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais e objetiva oferecer aos cidadãos o acesso amplo e rápido à legislação do Estado, sempre com foco no usuário e com uma estratégia voltada para o fortalecimento do Governo Digital.

Com esse novo serviço público, além de disponibilizar a legislação original, o Governo busca ainda publicar os principais atos atualizados da legislação, trazendo o texto vigente de diversos atos relevantes, como a Constituição Estadual, os Estatutos dos Servidores Civis e Militares, a Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, os Decretos da COVID-19, dentre outros.

Além disso, diferentemente de outros Estados, que compraram soluções do mercado privado, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe foi desenvolvido por meio da equipe técnica do próprio Governo, especialmente da PGE e da SEGG, o que representa também uma importante economia de recursos para os cofres públicos.

Para o futuro, o Governo pretende não apenas inserir as novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais que forem publicadas no Diário Oficial do Estado, como também incluir a legislação de 1947 a 1989 e os atos normativos estaduais atualizados cotidianamente por sua equipe técnica.

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link http://legislacao.se.gov.br/ .

O evento foi presidido pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Vinícius Thiago Soares de Oliveira, e pelo Superintendente Especial de Atos Legislativos, Manoel Pinto Dantas Neto, representando o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho.

Durante o lançamento os gestores de carreira, Isadora Bastos (PGE) e Thiago Santana (SEGG), fizeram uma explanação sobre o processo de construção do Legison e sobre a necessidade da criação de um portal que significa um marco tecnológico e de transparencia para as ações do governo.

O presidente do Comitê de Tecnologia e Inovação da PGE e também procurador do estado, Mário Marroquim, que acompanhou todo o processo de criação do portal, fez questão de homenagear todos os envolvidos no processo de finalização e e lançamento do portal e emocionou-se ao descrever a satisfação de concretizar um plano que era necessário. “Peço que todos os que eu chamar lendo esta lista, levante-se quero homenagar quem foi9 de primordial importancia até chegarmos até esse dia de celebração. Esse é um projeto necessário e que eu busco há mais de 20 anos, sinto hoje uma alegria indivicual muito grande e por isso peço que concedam a esses servidores uma forte salva de palmas, eles merecem”, falou.

Sobre as presenças:

Estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Manoel Cabral Machado Neto; o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa; o Deputado Zezinho Sobral, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, além de representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como outras autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Texto com contribuição da SEGG.
Fotos: Viviane Freire
Ascom PGE-SE

Nove novos candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de  20/04/2022 a 29/04/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

WENDEL ALVES SANTOSGINICLÉIA MENESES OLIVEIRA
GABRIELA FRANÇA DE OLIVEIRA PEDRAL
GRASIELLE DA FONSECA
MARIA ANTONIA SANTOS DE LIMA
BEATRIZ DE ALENCAR GOTARDO
PAULA MOTTA LEDO
JULIO CARLOS DE SOUZA NETO
ALLEFE HENRIQUE MELO SANTOS
GUSTAVO SANTOS PAIXAO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 15.2022 

LegisON: Portal de Legislação de Sergipe será lançado pelo Governo através da PGE

O Governo do Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado Geral de Governo, lançará na próxima terça-feira,19, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe, o “LegisOn”, numa cerimônia que se realizará no auditório da PGE-SE, localizado na Rua Porto da Folha, 1116, bairro Cirurgia.

O Portal que disponibilizará mais de 25.000 (vinte e cinco mil) atos normativos, de 1990 até os dias atuais e que reunirá também Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Poder Executivo, trata-se de um marco importantíssimo para o nosso Estado, pois significa a criação de um novo serviço público para a população e reforça o compromisso com a transparência Legislativa.

Com a disponibilização desse novo serviço público o Governo busca ainda publicar os principais atos atualizados da legislação, trazendo o texto vigente de diversos atos relevantes, como a Constituição Estadual, os Estatutos dos Servidores Civis e Militares, a Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, os Decretos da COVID-19, dentre outros.

Além disso, diferentemente de outros Estados, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe vem sendo desenvolvido por meio da equipe técnica do próprio Governo, especialmente da PGE e da SEGG, o que representa também uma importante economia de recursos públicos para o Estado.

Para o futuro, o Governo pretende não apenas inserir as novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais que forem sendo editadas, como também incluir a legislação dos anos 1947 a 1989, bem como continuar atualizando os atos normativos estaduais.

É importante destacar ainda que o Portal disponibilizará a legislação original que já reúne 365 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19000 Decretos do Poder Executivo.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através da Coordenadoria Judicial de Recuperação Fiscal (CJRP), conseguiu reverter decisão judicial que condenava o Estado ao pagamento de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) de honorários sucumbenciais, após reconhecimento da ocorrência de prescrição de débito fiscal em demanda executiva.

O Estado de Sergipe ajuizou ação de execução fiscal a fim de ver satisfeito crédito tributário que, atualizado, ultrapassa o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). No curso da demanda, a parte devedora, que sequer foi citada por não ter sido localizada, após a passagem do prazo prescricional, constituiu advogado que suscitou a ocorrência da prescrição intercorrente.

A Fazenda Pública Estadual reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo sido, todavia, condenada a pagar 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito a título de honorários sucumbenciais.

Interposto recurso de apelação para o TJ/SE objetivando a exclusão da condenação ou redução do percentual fixado, foi este improvido, além de aumentada a condenação para 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que significa aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Inconformado, o Estado de Sergipe opôs embargos de declaração para o próprio TJ/SE, aos quais foi dado provimento, excluindo a condenação do Ente Público ao pagamento de honorários, invertendo por completo o ônus da sucumbência.

A decisão gerou significativa economia aos cofres públicos que deixará de desembolsar aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para pagar honorários sucumbenciais.

Da referida decisão ainda cabe recurso.

Um novo candidato aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de  11/03/2022 a 21/03/2022.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

A estudante convocada é:

MARINA BRAGA MONTEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 13.2022

Pauta – 209ª Reunião Ordinária do Conselho Superior – continuidade

Visando oferecer mais uma ferramenta que facilite o contribuinte a ficar em dia com as dívidas tributárias com o Estado, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) lançou o Portal do contribuinte, um ambiente tecnologicamente moderno e de fácil acesso, pensado para facilitar o atendimento rápido de pessoas física e jurídica.

O Portal possibilita um relacionamento eletrônico célere no qual o contribuinte que tenha algum tipo de pendência fiscal com o Estado de Sergipe; possam acessá-las de computadores e de dispositivos eletrônicos móveis por meio de navegação na internet.

A nova ferramenta tem como base de dados as informações da SEFAZ, e através do portal, o contribuinte pode fazer agendamento para atendimento presencial na PGE, além de emitir parcelamentos, Documentos de Arrecadação Estadual DAE e conseguir acesso ao Portal do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A Procuradoria-Geral ainda destaca que está à disposição para receber as solicitações de acordos de pagamento, como para auxiliar em qualquer dúvida que possa surgir no momento da efetivação da negociação.

SOBRE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Mesmo com a disponibilização de mais uma porta de entrada de negociação de débitos com o estado, o contribuinte que desejar o atendimento presencial pode realizar o agendamento através do portal, acessando: https://portaldocontribuinte.se.gov.br/ ou pode entrar em contato com a Central de atendimento, que funciona de segunda a sexta feira das 07:00h ás 13:00h através dos telefones (79) 3198 – 8036; (79) 3198 – 8035.

Um novo candidato aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 22/02/2022 a 03/03/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

O estudante convocado é:

JOSE RAFAEL CHAGAS NETO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 12.2022 Processo Seletivo Público de 2021

Na manhã do último dia 14, procuradores que se aposentaram recentemente foram homenageados pela Procuradoria-Geral do Estado, com a entrega de placas em agradecimento ao serviço prestado ao longo dos anos. Os procuradores homenageados foram Dra Lélia Franco, Dr Ricardo Silveira, Dra Eugênia Freire e Dr Wellington do Ò.

As placas foram entregues, durante a solenidade de posse dos dois novos procuradores, Yasmine Lopes e Gabriel Albuquerque, das mãos do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira que afirmou a gratidão pelos anos de trabalho dedicados ao povo sergipano. “No dia em que celebramos novos procuradores para compor nossa equipe, também rendemos agradecimentos aos que deixam essa casa que serviram de maneira aguerrida com o propósito único de exercer a advocacia pública e defender o que é de todos os sergipanos. Nesse momento a PGE com esse singelo gesto agradece a todos vocês, amigos de jornada”, ressaltou.

Durante a solenidade só compareceram as procuradoras aposentadas Lélia Franco e Eugênia Freire.

Confira fotografias abaixo:

Numa solenidade simples e limitada aos familiares e procuradores do estado, aconteceu nesta segunda-feira, 14, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) a posse dos aprovados no concurso realizado em 2018, Yasmine Lopes e Gabriel Albuquerque. Os dois novos procuradores foram os últimos convocados para o exercício de trabalho, após a aposentadoria de Dra.Eugênia Freire e Dr Welington do Ó.

A Sessão Solene do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado para dar posse aos novos procuradores, contou com a participação de todos os membros do conselho e de colegas procuradores que exercem suas atividades há anos no órgão.

Compondo a mesa estavam o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, o Subprocurador, Vladimir Macedo, o corregedor da Advocacia publica do estado, Samuel Alves, bem como o Presidente da Associação de Procuradores do Estado, Marcos Aurélio e os conselheiros, Maria Tereza e André Vinhas.

A cerimônia teve início com a leitura padrão do termo de posse que foi realizada pelo Corregedor da Advocacia Pública do Estado, Samuel Alves, seguida do convite de assinatura do termo para os empossados, que emocionados se pronunciaram aos presentes no auditório.

A primeira a falar foi Yasmine Lopes que usou o momento para agradecer aos familiares e amigos pela força durante toda a jornada até o dia de sua posse, bem como o acolhimento que recebeu dos procuradores da casa que a recebe. “A caminhada até o dia 14/02/2022 não foi fácil. E esse desafio se torna ainda maior diante dese cenário adverso de uma crise grave de saúde, dessa forma me coloco hoje, à disposição do povo de Sergipe, prometendo honrar o cargo que passo a ocupar”, destacou.

Logo após a fala de Dra Yasmine, o recém-empossado Gabriel Albuquerque, também fez seu agradecimento e se comprometeu em se dedicar ao trabalho na advocacia pública em Sergipe. “Apesar de ter sido convocado nos 48 minutos do segundo tempo, me sinto muito feliz e grato pela oportunidade de fazer parte de uma instituição tão respeitada e que tem um trabalho tão relevante e importante para o andamento da gestão do Estado”, ressaltou.

Na oportunidade o presidente da Apese, Marcos Aurélio, também fez uso da palavra para desejar boas vindas aos empossados e novos integrantes da Procuradoria. “Sejam muito bem-vindos, Dra. Yasmine e Dr. Gabriel. Que essa nova jornada que se inicia seja guiada tendo como norte o interesse público primário, o interesse da coletividade”, disse.

Em seguida e quebrando o protocolo da cerimonia, o procurador-geral, Vinícius Oliveira, convidou a procuradora, Gilvanete Losilla, para fazer o discurso de acolhimento dos novos integrantes do corpo de procuradores da PGE. Em seu discurso, Dra Gilvanete citou a importância de ser e estar procurador do estado e concluiu falando da leveza e humanidade que todos devem ter ao ingressar na advovacia Pública. ” “Somos apenas 65, e somos uma carreira diferenciada. Desejo que tenhamos a ombridade de ouvir o outro, pois ela está acima da honra. Somos agraciados para defender a coisa pública, mas também defender o outro, portanto, Yasmine e Gabriel, toquem o coração das pessoas, conduzam os processos mas conduzam a vida a tocar o coração das pessoas”, destacou ela, e encerrou sua fala recitando um poema de Cora Coralina, sobre saber tocar o coração das pessoas.

Declarando encerrado o evento o Procurador-Geral, Dr Vinicius de Oliveira, desejou boas-vindas aos novos procuradores e os comparou a peças importantes para a construção da defesa do que é público em Sergipe. “Vocês não são apenas uma tinta de caneta, vocês precisam ser uma flecha para incendiar o coração das pessoas. Trabalhem de forma humana, que a gente juntos conseguiremos alcançar resultados muito mais eficientes e de excelência”, pontuou o PGE.

Pauta – 208ª Reunião Ordinária do Conselho Superior

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), lançou nesta quarta-feira (09) a Cartilha Eleitoral 2022, com orientações sobre conduta dos servidores e gestores no período eleitoral.

O objetivo da produção e divulgação da cartilha é orientar a conduta dos agentes públicos estaduais e reforçar as ações vedadas no período eleitoral para impedir o uso da máquina pública em benefício ou e detrimento de qualquer interesse particular.

A Procuradoria ainda explica que o acesso à cartilha tem primordial importância porque a legislação eleitoral tem uma série de restrições e vedações durante determinado período e o intuito do estado é manter os servidores informados para que eles saibam efetivamente, o que é que se pode ou não fazer para que se consiga manter a legitimidade e a lisura das eleições.

Acesse aqui a Cartilha Eleitoral 2022.

Dez novos candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 07/02/2022 a 16/02/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

EDISLEY VITORASSI MACHADO
 REGINA ALVES ANDRADE
 MARIANA SANTANA LIMA
 ANNE YANDRA DE MATOS SOUZA
 ROBERTA KALYNE CARVALHO DIDA
 LUCAS SANTOS DE FRANÇA
 BÁRBARA PODEROSO ANDRADE
 LETICIA CIBELLE DOS SANTOS GOMES
 HÍLLERY NÍDIA BISPO SANTOS PRADO
 ANA PAULA SABINO TEIXEIRA
 DÉBORA DOS SANTOS VARJÃO
 GUSTAVO DA SILVA SANTOS FONTES
 RYAN CHRISTIAN SANTOS RODRIGUES
 MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE FARIAS
 KARLA ANDRADE LIMA
 LOUISE VASCONCELOS SILVEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 10.2022 ¿

Pauta-207a-Reuniao-Ordinaria-do-Conselho-Superior

Dez novos candidatos aprovados  no Processo Seletivo para estagiários na formação de cadastro reserva foram convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 20/01/2022 a 31/01/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

MARIANO SANTANA DE GOES

ANNA CLARA SOBRAL FERREIRA

GABRIELA SILVA DOS SABTOS MENDONÇA

ANNY CAROLINY SANTOS LEITE

BRUNO BARRETO DA COSTA

ALLANA BEATRIZ DOS SANTOS PORFÍRIO

CLÁUDIA EWELLYN DO NASCIMENTO SANTOS

ALBECI PEREIRA RIBEIRO

ELLEN MARTINS CORREIA

YANA VILLY SANTOS SANTANA

EDITAL-DE-CONVOCACAO-no-09.2022-Processo-Seletivo-Publico-de-2021

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 05/01/2022 a 14/01/2022 .

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

AMANDA BARBOSA BARRETO

JESSICA CARVALHO TAVARES

ANNE BEATRIZ FELIX PESTANA

LAILA SILVA CERQUEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 08.2021 ¿ Processo Seletivo Público de 2021

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe(PGE-SE) se destacou com a nota da métrica de avaliação da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), divulgado no último dia 17 de Dezembro, obtendo a nota 9,8.
O TCE avaliou os 56 portais de transparência, entre órgãos do estado, do município, além dos órgãos e poderes autônomos. Destes, 42 órgãos fiscalizados eram do Governo do Estado, sendo 30 deles considerados com nível ‘elevado’, de transparência, o que significa ter alcançado nota acima de 9,0.

As fiscalizações são referentes ao ano de 2021 e levam em conta os aspectos exigidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Acesso à Informação (LAI).

De acordo o Corregedor-geral da PGE, Samuel Alves, A PGE vem buscando, ao longo do tempo, sempre aprimorar a transparência de seus atos porque entendemos que é um direito do cidadão que paga seus tributos ter acesso ao máximo de informações a respeito do funcionamento dos órgãos públicos e de como seu dinheiro é investido. “O princípio da publicidade está assegurado como direito constitucional e como dever da administração pública e a Procuradoria do Estado se orgulha de assegurar o cumprimento desse direito. Em 2021 tiramos nota 9.8 na avaliação do Tribunal de Contas do Estado em relação à transparência (maior nota dentre os órgãos do Estado) e no ano de 2022 buscaremos a nota máxima nesse quesito para assegurar, em plenitude e sem qualquer falha, esse direito ao cidadão sergipano”, ressaltou.

Já o Diretor Financeiro da PGE, Carlos Emmanuel, explicou que chegar nesse patamar de transparência quanto ao uso do orçamento público destinado a procuradoria é satisfatório, pois desde a última avaliação só evoluímos em nota e modernização. “A meta é alcançar a nota 10 com os ajustes necessários, considerados mínimos, já que a única exigência que fomos despontuados foi na disponibilização de arquivos abertos para download, o que será solucionado em breve para o anos de 2021 e os sequentes. Dessa forma facilmente conseguiremos alcançar excelência na avaliação do TCE e na permissão de acesso para o cidadão que acessa nosso portal”, afirma.

Abaixo segue o arquivo com à avaliação de nosso portal: PGE – métrica TCE

A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), abriu nesta sexta-feira, 19, as inscrições para o Workshop do Programa de Governança em Privacidade para adequação do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento será realizado no dia 29 de novembro, das 8h às 12h, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória, nas modalidades online e presencial. Os interessados podem se inscrever até a próxima sexta-feira (26) no link: http://sisoc.escola.se.gov.br/cursosAbertos.

O evento é uma iniciativa do Governo de Sergipe, através de vários órgãos estaduais, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado, e contará com a participação presencial de 46 encarregados setoriais e com os membros dos comitês executivos da SEAD e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC). Para o restante do público, será transmitido ao vivo via youtube, cujo link será disponibilizado posteriormente pelo portal da Escola de Governo.

O Workshop objetivou oferecer subsídios para que os servidores públicos compreendam as mudanças impostas pela LGPD, editando diretrizes do plano de adequação dos órgãos da administração pública direta e indireta à lei da Proteção de Dados Pessoais.

A palestra expositiva foi dividida em quatro temáticas: LGPD, LAI e sistema correlato – compreensão das Leis Federais e dos Decretos Estaduais; introdução ao gerenciamento de processos de negócio (Business Process Management – BPM); introdução ao gerenciamento de projetos; e, introdução aos padrões em segurança da informação no contexto da LGPD.

A Comissão Organizadora do Workshop do Programa de Governança em Privacidade para adequação do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), evento que será realizado na próxima segunda-feira (29), comunica que o evento será presencial apenas para os 46 encarregados setoriais e para os membros dos comitês executivos da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).

Para os comitês setoriais, a participação no evento se dará de maneira online, através de link do youtube que será disponibilizado pela Escola de Governo.

A Comissão disponibilizou aqui o material didático básico para auxiliar as equipes na implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, contendo:
a) Infográfico ilustrando a estrutura administrativa da LGPD em Sergipe;
b) o Decreto Estadual n° 41.006, de 05 de outubro de 2021, que instituiu a referida Política Estadual;
c) Guia de Boas Práticas para implementação na Administração Pública Federal;
d) Cursos para aprofundamento da formação técnica dos encarregados.

Sobre a disponibilização do material do Workshop

Por problemas técnicos na transmissão do Workshop do Programa de Governança em Privacidade para adequação do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), evento realizado no dia 29 de novembro, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória, a Comissão Organizadora está disponibilizando os links das palestras para que não ocorra prejuízo ao servidor que participou do evento na modalidade online.

O evento foi coordenado por uma Comissão Conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretarias Geral do Governo (SEGG), da Administração (SEAD), da Fazenda (SEFAZ), da Transparência e Controle (SETC), da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), da Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP).

O workshop foi dividida em quatro temáticas, citadas abaixo e que podem ser acessadas através dos links que seguem:

LGPD, LAI e sistema correlato – compreensão das Leis Federais e dos Decretos Estaduais – palestrante o procurador do Estado de Sergipe e professor, Augusto Melo.

Introdução ao gerenciamento de processos de negócio (Business Process Management – BPM) – palestrante o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes.

Introdução ao gerenciamento de projetos – palestrante o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes.

Introdução aos padrões em segurança da informação no contexto da LGPD – palestrante o técnico de suporte do Sergipe Parque Tecnológico, José Wires.

Via Assessoria da SEAD

O Procurador-Geral Do Estado De Sergipe, Vinícius Oliveira, no uso das atribuições Considerando a aprovação da referida IN 03/2017 no âmbito do Conselho Superior da Advocacia Pública do Estado de Sergipe, que instituiu como uma das modalidades de lotação o sistema de rodízio entre as Procuradorias Especializadas, torna público nesta sexta-feira, 29, o edital de inscrições para

fins de remoção voluntária por rodízio entre as vias especializadas.

As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento eletrônico dirigido ao e-mail: cge@pge.se.gov.br, no período de 29 de novembro de 2021 até as 13 horas do dia 03 de dezembro de 2021.

A lista final dos participantes da remoção por rodízio será divulgada no dia 07/12/2021 e a sessão pública de escolha das novas lotações acontecerá no dia 09/12/2021.

Confira o edital completo abaixo:

EDITAL Nº 003.2021, de 29 de novembro de 2021

O Subprocurador-Geral do Estado de Sergipe, Vladimir Macedo, está participando desde o último dia 22 de novembro, do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, evento anual que tem como público-alvo Procuradores de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, Advogados Públicos das esferas Federal e Municipal, Professores e Estudantes.

O 47° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que acontece em Brasília, é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), com a colaboração de todas as Associações Estaduais, o que inclui a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (Apese).

De acordo com o Dr Vladimir macedo a participação de um evento como esse promovido pela Anape, tem primordial importância para o compartilhamento e a união entre as procuradorias e os procuradores que se integram para tratar de assuntos com igual propósito, defender o que é público. “A união de procuradores com o mesmo intuito nesse encontro é de primordial importância para unirmos forças para defender o que é nosso, o que é público”, salientou

Estão participando do congresso os Procuradores do Estado, Carlos Monteiro, Marcos Póvoas, Fernando Costa, Alexandre Soares e o presidente da Apese, Marcus Aurélio.

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Remoção Interna de Procuradores do Estado entre as Procuradorias Especializadas, resolve tornar pública as listas de antiguidades nas diversas setoriais, uma vez que a antiguidade nas coordenadorias é critério para a remoção por rodízio, bem como a lista geral de antiguidade da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE , anexada ao final através do edital 02/2021.

O edital divulgado ainda esclarece que qualquer procurador poderá, fundamentadamente, impugnar as referidas listas, no prazo de 03 (três) dias, mediante requerimento eletrônico dirigido ao e-mail: cge@pge.se.gov.br, no período de 23 de novembro de 2021 até as 13 horas do dia 25 de novembro de 2021 e que as impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas na primeira sessão do Conselho Superior que suceder ao referido prazo.

Edital 02.2021 – Divulgação das listas de antiguidade de especializadas PGE_SE

Em 12 de Novembro de 2021 o Procurador-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Vinícius Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 7° da Lei Complementar Estadual n° 27, de 02 de Agosto de 1996, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre o procedimento de Remoção Interna de Procuradores do Estado entre as procuradorias especializadas; torna público o  Edital 001/2021 que encontram-se abertas as incrições para fins de remoção voluntária para o preenchimento de uma vaga, com lotação na Coordenadoria Judicial de Servidor e Empregados Públicos (CJSP).

Os interessados em participar do processo de remoção voluntária para a vaga ofertada severão se inscrever mediante requerimento eletrônico dirigido ao email: cge@pge.se.gov.br, entre as datas 12 e 19 de Novembro de 2021, até as 13 horas.

Confira edital completo clicando no link abaixo:

EDITAL Nº. 01-2021.pdf

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira participou na manhã desta quinta-feira, 04, da sessão solene a qual o ex-procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, foi empossado no cargo de conselheiro, na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral.

A sessão realizada no Tribunal de Contas, foi conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que em seu discurso enalteceu a capacidade técnica do novo membro do colegiado.

Presenças

Acompanharam ainda a solenidade os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, os conselheiros aposentados Carlos Alberto Sobral, Reinaldo Moura e Antonio Manoel; o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), promotor Manoel Cabral Machado Neto, o governador do estado, Belivaldo Chagas, entre outras autoridades.

Histórico

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses ingressou no Ministério Público Especial junto ao TCE/SE em 11 de dezembro de 2003, como subprocurador, após aprovação em concurso público – em 19 de fevereiro de 2015 foi empossado como procurador.

Ainda em sua trajetória profissional, foi também coordenador e técnico de Controle Externo no TCE/SE, além de Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social.

Com informações do TCE-SE

Na última quarta-feira (03), o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, realizou visita de cortesia ao Ministério Público Federal – MPF.

Ele foi recebido pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República, Eunice Dantas, recentemente empossada.

O encontro aconteceu no prédio do MPF, situado em Aracaju e teve objetivo de estreitar a relação entre os órgão que trabalham diretamente ligados ao judiciário do estado.

Durante o mês de novembro, o Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Pablo Freitas, objetivando manter a estratégia de implantar um projeto de economia sustentável para a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, se reuniu com o Especialista em Eficiencia Energética, Pedro Lins, para discutir a elaboração do programa de eficiência energética para o órgão.

A iniciativa viabiliza a diminuição de gastos com energia elétrica do funcionamento dos equipamentos utilizados diariamente do órgão. “O nosso trabalho, desde a inauguração, vem focado em modernizar cada vez mais nossa estrutura interna e externa, com intuito de facilitar o acesso, economizar valores e dar melhores condições de trabalho aos servidores”, ressaltou o secretário.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), em conjunto com a assessoria jurídica da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), obteve liminar suspendendo a exigibilidade de crédito tributário recentemente lançado contra a empresa estatal pela Receita Federal do Brasil.

O débito de R$2,4 milhões de reais, diz respeito a contribuições sociais gerais supostamente devidas pela CODISE.

Após ação movida conjuntamente, o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Aracaju concedeu a liminar, acolhendo argumentação no sentido de que a atividade exercida pela empresa estatal caracteriza atividade de fomento tipicamente administrativa e reconheceu que a atuação da CODISE não se confunde com a das chamadas Agências de Fomento, que são espécies de instituições financeiras.

A ação de mandado de segurança seguirá o seu rito até julgamento final em primeira instância.

Na manhã de quinta-feira, 28 de Outubro, dia em que se comemora o dia do Servidor Público, foi celebrada no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, uma missa em Ação de Graças para todos os colaboradores do órgão.

A celebração contou com a participação de procuradores e servidores da PGE, que puderam acompanhar a homilia de Padre Allan Valença, que citou o trabalho primordial desempenhado pelos servidores públicos do estado de Sergipe. “Servir ao público é uma missão importante, atender as solicitações é aprender a sair de nós e se doar ao próximo”, destacou.

Ao final da celebração o Sub-Procurador do Estado, Vladimir Macedo e o Corregedor-Geral da Advocacia Pública, Samuel Alves, em discursos emocionados, homenagearam os servidores, destacando toda a batalha da carreira, bem como a alegria de comemorar uma data tão significante, após um período que nos distanciou, a pandemia.

Sobre o Dia do Servidor 2021

O Dia do Servidor Público é comemorado, nacionalmente, em 28 de outubro. Contudo, como este ano a data cai em uma quinta-feira, o governo do estado, transferiu o ponto facultativo para o dia 1° de Novembro.

Confira galeria abaixo:

Na manhã desta terça-feira, 26 de outubro, aconteceu a premiação dos ganhadores do 1° Concurso de Ideias Inovadoras, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e pelo Comitê de Inovação e Modernização (COIM), no auditório da sede do órgão.

O concurso que teve como objetivo a captação de novas ideias, dos servidores, procuradores, estagiários e terceirizados, que proporcionassem a modernização de sistemas e da atividade-fim da PGE, para que pudessem ser colocadas em prática no órgão, também foi idealizado para ser realizado neste mês como forma de comemoração do Dia do Servidor Público que é celebrado em 28 de outubro.

Durante a entrega dos prêmios o procurador Mário Marroquim, integrante do COIM, destacou a importância do trabalho de uma equipe multidisciplinar para analisar os projetos. “Contamos com o profissionalismo dos integrantes da equipe da informática, da secretaria-geral, assessoria de planejamento e dos procuradores da mesa diretora somaram esforços para que o concurso culminasse nesse brilhante evento”, destacou.

Já o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, além de parabenizar os participantes do concurso, teceu elogios quanto ao número de participantes inscritos no concurso. “Essa aqui é a demonstração do brilhantismo que temos no serviço público do estado de Sergipe. Vocês são importantes para que os cidadãos acreditem num serviço público de excelência”, ressaltou.

Os ganhadores do concurso nessa primeira edição foram:

Categoria Inovação em Processos Interno

1° lugar: Business Intelligence na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – João Gabriel Fontes Rezende

2º Sistema de RH (Recursos Humanos) – Gustavo Macedo Moura

3° lugar: Medidas de combate à inefetividade das execuções fiscais – Brisa Larissa Andrade Viana

Categoria Inovação em Serviços Públicos

1° lugar: PGE ATENDE – Crislaine Rodrigues dos Santos

2° lugar: Câmara de negociação, conciliação e mediação da administração pública estadual no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Os Estagiários

3° lugar: Site PGE Acessível – Amilton da Costa Carvalho

Confira abaixo registros da premiação:

Utilizar novas tecnologias para facilitar e otimizar a prestação do serviço público. Implementar uma solução baseada em inteligência artificial que pode ajudar a conferir ganho de escala ao serviço, melhorar a eficiência da Administração Pública, auxiliar na rotina diária de análise das mais diversas demandas pelos servidores públicos e, consequentemente, a promover uma melhor entrega dos serviços nas organizações públicas.

Foi pensando nestas questões que a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE desenvolveu o TOBIAS, o primeiro sistema baseado em ferramentas de Inteligência Artificial -IA, do órgão.

O nome TOBIAS, que faz referência ao poeta, filósofo e jurista sergipano Tobias Barreto, é o
ecossistema integrado de automação e inteligência artificial da Procuradoria-Geral do Estado de
Sergipe. O sistema surgiu da necessidade que a PGE possui em agilizar e automatizar os seus processos internos, haja vista que anualmente o órgão lida com centenas de milhares de demandas decorrentes de processos administrativos e judiciais de interesse do Estado de Sergipe.

Esse Sistema é formado por módulos que servirão para diversos propósitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, como construir informativos, analisar dados estruturados para fins de sugestão na elaboração de peças e pareceres, auxiliar no desenvolvimento de ferramentas de Business Intelligence, entre outros. A leitura, classificação e distribuição automática de notícias, devidamente categorizadas por tema de interesse, é uma das primeiras entregas do TOBIAS, conhecido como Módulo Informador.

O TOBIAS foi idealizado pelo Comitê de Inovação e Modernização da PGE, em parceira
com a Coordenadoria de Informática do órgão. Segundo o Comitê, hoje a ferramenta de Inteligência Artificial – IA encontra-se na fase de aprendizagem, onde está sendo construído um modelo de classificação textual implementando a técnica de N-Grams, que é um instrumento estatístico de classificação automática de textos e envolve a determinação de certas relações de probabilidade entre palavras individuais com conteúdo e categorias de assunto, e o uso dessas relações para prever a categoria à qual pertence um documento contendo palavras. Essa técnica é conhecida como Natural Language Processing – NLP, ou processamento de linguagem natural.

De acordo com o Comitê, hoje o modelo possui uma taxa de acerto de 61% na classificação de
peças/processos judiciais, e assim que atingir 90% começará a trabalhar sozinho sob a supervisão dos servidores da Procuradoria Geral do estado. Portanto, a partir de agora o TOBIAS crescerá e
trabalhará continuamente, e assim contribuirá com a inovação e a qualidade dos serviços prestados
pela PGE para toda a sociedade sergipana, tornando seus processos ainda mais céleres e transparentes.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) torna público o Edital n° 04/2021 com o resultado definitivo do 1° Concurso de Ideias Inovadoras, após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar, divulgado através do Edital n° 03/2021.

Conforme subitem 5.4 do Edital de Abertura n° 01/2021, as 03 (três) propostas melhores classificadas em cada uma das categorias estão aptas para a etapa da Apresentação. Sendo assim, estão convocados para comparecer ao evento de premiação e apresentação das propostas vencedoras, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2021, às 09:00 (nove horas), no auditório da PGE, os seguintes participantes:

1. Categoria Inovação em Processos Internos

1. a) 1° lugar: Business Intelligence na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – João Gabriel Fontes Rezende
2. b) 2° lugar: Sistema de RH (Recursos Humanos) – Gustavo Macedo Moura
3. c) 3° lugar: Medidas de combate à inefetividade das execuções fiscais – Brisa Larissa Andrade Viana

1. Categoria Inovação em Serviços Públicos

1. a) 1° lugar: PGE ATENDE – Crislaine Rodrigues dos Santos
2. b) 2° lugar: Câmara de negociação, conciliação e mediação da administração pública estadual no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Os Estagiários
3. c) 3° lugar: Site PGE Acessível – Amilton da Costa Carvalho

Confira abaixo as respostas aos recursos e o resultado definitivo do concurso:

Edital n° 04_2021_Resultado definitivo_Concurso de Ideias Inovadoras

Resposta aos recursos_Concurso de Ideias Inovadoras

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) torna público o Edital n° 03/2021 com o resultado preliminar do 1° Concurso de Ideias Inovadoras.

Conforme previsão contida no item 7 do Edital n° 01/2021, o participante que desejar interpor recurso contra o presente resultado preliminar disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente à divulgação no site. Dessa forma, o prazo final para apresentação do recurso é até o dia 20 de outubro de 2021, devendo ser encaminhado para o e-mail concursodeideias@pge.se.gov.br.

O resultado final será divulgado na data provável de 22 de outubro de 2021 e a cerimônia de premiação e de apresentação das três propostas melhores classificadas em cada uma das categorias será realizada no dia 26 de outubro, às 09hrs, no auditório da sede deste órgão, conforme item 5.6, do Edital n° 01/2021.

Confira abaixo o resultado preliminar:

EDITAL N° 03_2021 – RESULTADO PRELIMINAR – 1º CONCURSO DE IDEIAS INOVADORAS

Na última quinta-feira, 14 de outubro, numa cerimônia realizada da praça de eventos da orla de Atalaia, em Aracaju, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, representada pelo Procurador- Geral, Vinícius Oliveira, foi contemplada com a Medalha Comemorativa ao Centenário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

A medalha foi criada por meio da Portaria nº 108 de 07 de junho de 2021, homologada por meio do Decreto Governamental nº 40.917, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de junho de
2021 e foi entregue a autoridades do estado durante a Formatura de Conclusão do
Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Soldados.

O Procurador, Vinícius Oliveira, agradeceu a tão importante homenagem feita Corpo de Bombeiros à Procuradoria. “Receber tão honrosa homenagem em nome da instituição é um imenso privilégio. Agradeço em nome de todos os que fazem a PGE-SE”, salientou.

Sobre os homenageados

Durante a solenidade, foram agraciados com a medalha do centenário da corporação a  vice-governadora do Estado, Eliane Aquino, que também recebeu uma medalha em memória do ex-governador Marcelo Déda; o ex-governador de Sergipe Albano Franco; o delegado Flávio Albuquerque, representando o Tribunal de Justiça de Sergipe; o coronel PM Vivaldy Cabral, representando o Tribunal de Contas do Estado; o procurador Emerson Albuquerque, representando o Ministério Público do Trabalho; o subprocurador do Estado, Ernesto Melo, representando o Ministério Público de Sergipe; o empresário José Augusto Celestino de Oliveira e Elizângela Brito Xavier, em memória do sargento Cadmo Xavier da Silva.

A Procuradoria-Geral do Estado divulga o resultado dos classificados no 1° Concurso de Ideias
Inovadoras da PGE, conforme item 5.2 do Edital nº 01/2021. Todos os inscritos seguiram os
critérios estabelecidos no regulamento e, portanto, foram classificados. No total, 28 (vinte e oito)
propostas estão aptas para concorrer aos prêmios.

As propostas seguem para a etapa de avaliação, com data prevista de divulgação do resultado final
no dia 20 de outubro e realização do evento de apresentação e premiação das propostas vencedoras
no dia 27 de outubro.

O Comitê de Inovação e Modernização, que está promovendo a realização do concurso, ressalta que
o número de inscritos superou as expectativas e que o objetivo do concurso de melhorar a qualidade
dos serviços prestados pelo órgão certamente será alcançado com a implementação das ideias
apresentadas.

A PGE agradece o engajamento e a participação de todos neste projeto e informa que a expectativa
é de que ocorram outras edições. Sendo assim, já pode começar a pensar no seu próximo projeto.

Segue abaixo a lista das propostas classificadas:

Edital 02-2021_Propostas Classificadas_1° Concurso de Ideias Inovadoras

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) recebeu da Rede de Controle da Gestão Pública o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC. O programa é direcionado às entidades dos três poderes de todos os entes da Federação e tem como objetivo auxiliar no diagnóstico da suscetibilidade à corrupção e no aperfeiçoamento dos sistemas institucionais de prevenção.  

A adesão ao programa ocorreu através do preenchimento de formulário, por meio da plataforma de autosserviço e-Prevenção, em que foram avaliados cinco mecanismos de combate à fraude e à corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, cada um associado a um conjunto de práticas, normativos, documentos e atividades.

Com base nas repostas do formulário, a Rede de Controle da Gestão Pública disponibilizará um plano de ação específico para a PGE, com data prevista de entrega para o mês de novembro deste ano, com sugestões e propostas para redução da vulnerabilidade à fraude e à corrupção. A partir do diagnóstico, os gestores receberão ferramentas e orientações voltadas à implantação de boas práticas que fortaleçam a integridade do órgão, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo.

O recebimento do selo de participante do PNPC reforça o compromisso da PGE/SE na adoção de medidas preventivas à fraude e à corrupção, em busca de uma gestão pública ética e transparente.

Para mais informações sobre o Programa Nacional de Combate à Corrupção, clique AQUI.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 06/10/2021 a 15/10/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

TALITA SANTOS MENEZES

SARAH PRISCILA MATOS OLIVEIRA

BRUNA CORREIA MASCARENHAS CORDEIRO

DENISE PORTO MENESES DE FRANÇA

WANDERLEI RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 07.2021

O Centro de Estudos e Demandas Estratégicas (CEDEC), vinculado à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), promoveu, nesse dia 30 de setembro, o evento hibrido que discutiu a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento foi destinado aos servidores estaduais (internos e externos) com objetivo de explicar as regras impostas pelo que protejam de forma mais eficaz os dados pessoais, bem como sobre como manusear os dados dentro dos órgãos públicos. 

A palestra que foi ministrada pelo procurador do estado, Augusto Melo, teve foco em alertar os participantes sobre como se proteger e não expor dados pessoais e sensíveis na rede. 

Participaram do evento os procuradores do Cedec, José Wilton e Eduardo Cabral, além do Corregedor-Geral de Advocacia Pública, Samuel Alves, além de cerca de servdiores da PGE, que puderam ecolher entre as modalidades prencial e online.

Sobre LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Sobre a realização do evento
O evento foi promovido seguindo todas as recomendações sanitárias para evitar o contágio de Covid-19.

Na manhã desta quarta-feira, 29, uma ação movida pela PGE em favor do Estado de Sergipe, declarou a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), no último dia 28 de setembro.

O movimento grevista do Sindifisco deflagrado em assembleia geral, realizada no dia 27, determinou a suspensão de atividades por tempo determinado, reivindicando a unificação das categorias dos ATTs – Auditores Técnicos Tributários e AFT – Auditores Fiscais Tributários .

De acordo com o procurador do estado, Pedro Dias, a solicitação do Sindifisco além de não respeitar o que de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal, são pedidos inconstitucionais da equiparação de carreiras de nível médio à de nível superior, não respeitou o prazo de 72h (setenta e duas horas) de antecedência da comunicação do início da greve, tal como exige o art. 13 da Lei nº 7.783/89 (Lei Geral de Greve), aplicado às atividades essenciais, o que reforça a abusividade do movimento paredista.

Dessa forma, levando em consideração a essencialidade do serviço dos auditores ficais para o estado de Sergipe, já que as atividades desenvolvidas por eles captam recursos financeiros para o bom funcionamento da máquina governamental, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do juiz, Gilson Felix dos Santos, determinou que os servidores públicos retornem às suas atividades funcionais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), imposta ao Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe – Sindifisco, sem prejuízo das sanções administrativas aplicáveis aos servidores grevistas.

Durante a manhã desta quinta-feira, 23, o Procurador-Geral, Vinícius Oliveira acompanhado pelo Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo, fizeram uma visita de cortesia a presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), Naleide Andrade.

Na oportunidade os procuradores desejaram boas-vindas e utilizram a reunião breve para estreitar a relaçao entre os órgãos governamentais.

Participou da visita o Diretor(a) Chefe da Procuradoria Jurídica do Detran-SE, Everton dos Santos Junior.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 23/09/2021 a 04/10/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

IGOR SANTOS TELES

WILKER DOS SANTOS NASCIMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 06.2021 

Na manhã desta quarta-feira, 22, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, acompanhado só Subprocurador, Vladimir Macedo e dos procuradores do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas, Eduardo Cabral e Flávio Medrado, visitaram a sede da Empresa Sergipana de Tecnologia e Informação (Emgetis), localizada em Aracaju.

Os procuradores guiados pelo Diretor-Presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, e do Diretor de Tecnologia, Everton Siqueira, conheceram além das instalações as ilhas utilizadas para desenvolvimento tecnológico que dão suporte aos sistemas utilizados por órgão em todo o estado.

Também acompanharam a  visita a assessora jurídica, Amanda Passos e o diretor administrativo, Haroldo Deda, da Emgetis.

Durante a manhã dessa quinta-feira, 16, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) sediou o Fórum de Procuradores-Gerais do Estado de Nordeste (FPGNE).

O evento teve objetivo de reunir os procuradores dos estados do nordeste para discutir pautas de interesse comum para a região, dentre elas foram discutidas: 1. Ações em acompanhamento no STF
2. Discussão sobre Precatorio FUNDEF; 3. Implicações marco saneamento ; 4. Sistema acompanhamento processual; 5. Venda GASPETRO e estratégia jurídica está acontecendo na sede PGE-SE.

Nesta edição do FPGNE participaram os procuradores: Ernani Varjal, presidente do Fórum, do estado de Pernambuco; Fábio Medeiros da Paraíba;Luiz Antonio do Rio Grande do Norte; Rosane Collen, representante de Alagoas; Rodrigo Rocha, Maranhão; Plínio Filho do Piauí, Paulo Moreno da Bahia e o Procurador-Geral de Sergipe, Vinícius Oliveira, presencialmente e virtualmente o procurador da o Ceará; Juvêncio Viana .

Sobre o FPGNE

O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 10/09/2021 a 22/09/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS GOIS

JEIEL BARBOSA TEIXEIRA

VITÓRIA REGINA DE ARAÚJO CARDOSO

VINICIUS RODRIGUES DA SILVA FRAGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

No próximo dia, 16 de Setembro, a Procuradoria-geral do Estado sediará o Fórum de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste (FPGNE).

O encontro que reunirá na sede da PGE-SE os nove procuradores-gerais dos estados nordestinos, tem objetivo de promover discussões sobre a pauta: Acompanhamento de ações judiciais perante o STF; Exercício de direito de preferência na venda de ações da Gaspetro e assuntos de importância comum aos Estados; estabelecida pelo presidente do FPGNE, o Procurador-Geral do Estado de Pernambuco, Ernani Varjal. Além de promover debates sobre o encaminhamento favorável de processos que envolvem os estados nordestinos.

Nesta edição o fórum será realizado presencialmente, seguindo protocolos de distanciamento para evitar o contágio do Covid-19.

Sobre o FPGNE

O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

Na manhã desta quarta-feira, 01, o Procurador- Geral do Estado, Vinicius Oliveira, acompanhado pelo procurador chefe da Coordenadoria de Atos e Contratos, Marcelo Aguiar, receberam representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e da Companhia Estadual de habitação e Obras Publicas ( Cehop) para discutir demanda promovida pela Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (ASSEOPP) junto ao governo do estado para alinhar procedimentos internos para padronização de editais.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, a medida esta sendo tomada para estruturação de normas prevendo o reequilíbrio contratual de forma expressa, segura e transparente. “O passo seguinte a essa reunião será compilar todas as minutas de decreto e portarias necessárias a serem submetidas ao processo de reestruturação, encaminhar ao governador e apresentar a sociedade”, explicou.

Desde o último dia 19 de Agosto, um comitê multidisciplinar de profissionais da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) está discutindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um processo que resultará na padronização de divulgação e do tratamento de dados pessoais no órgão estaduais.

A comissão coordenada pelo Procurador do Estado, Augusto Melo, busca implementar a nova política pública da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na PGE, num processo que se estenderá a adequação dos demais órgãos do estado.

De acordo com Dr Augusto Melo, o Estado de Sergipe já está em andamento com o projeto de adequação dos seus órgãos à LGPD. “Foi constituída uma comissão de trabalho multisetorial para elaboração do projeto de adequação. A comissão tem caráter interdisciplinar e é composta por servidores de diferentes áreas, de diferentes órgãos estratégicos na estrutura do Estado. Tal comissão é presidida pelo procurador do estado Augusto Mèlo, PGE, secretariada pelo gestor-público Thiago Menezes, SEGG e os demais membros são: Camila Santos SEAD, Elvis Martins SEAD, Luiz Faustino SETC, Carlos Eduardo SEFAZ, José Wires SEDUC, Breno Messias SES, Valéria Montalvão SSP. Tal comissão foi criada porque a LGPD impõe o estabelecimento de boas práticas e governança em proteção de dados. Trata-se de uma nova política pública, o que exige uma nova cultura organizacional, sendo necessário revisar várias ações em vários setores, a exemplo de mudança de procedimentos, capacitação dos servidores, dentre outras práticas relacionadas com o acesso à informação”, explicou.

Na Procuradoria-Geral as reuniões estratégicas e de alinhamento estão sendo realizadas quinzenalmente e com intuito de organizar o processo de cumprimento das novas determinações.

Sobre a Comissão PGE

A comissão é coordenada pelo Procurador do Estado, Augusto Melo, pelo Secretario-Geral, Pablo Freitas, o diretor de tecnologia da informação, Alexandre Dielle, a Assessora de Planejamento, Isadora Bastos, assessoria de comunicação, Larissa Porto e chefe dos Recursos Humanos, Lubia Lemos.

Reunião 31 de Agosto

Na manhã do último dia, 31,o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira participou da solenidade de entrega de Certificados do Curso Compliance à Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju.

O evento promovido pelo SEBRAE Sergipe, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo, do secretáriode Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto Santos, além superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eivado e empresários da Contrução civil.

Durante o curso, nove empresas participaram do Complianse e foram certificadas, podendo de forma qualificada cumprir e manter a integridade cooporativa de seus empreendimentos. .

Dentre as mais diversas empresas privadas envolvidas em corrupção no Brasil, destacaram-se as empresas de construção civil, apurando-se oficialmente a participação efetiva das cinco maiores construtoras brasileiras, as quais formaram um cartel chamado de ‘Liga das Licitações’, em esquema que praticamente triplicou os resultados econômicos entre 2004 a 2013.

De acordo com o procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira, o curso praticado pela ASEOPP entra nos moldes da transparência pública nos processos licitatórios de obras públicas no Estado.

“Compliance passa a ser um grande marco para o futuro Estado de Sergipe. E, a partir do momento em que a lei é aprovada pela Alese e que institui o Programa de Cumpliance para obras públicas, isso trará maior segurança e efetividade. Aquelas empresas que praticam o dito  “mergulho nas licitações” com preços baixos e recebem a primeira medição e abandona, esse horizonte está para acabar. As penalidades impostas são mais graves  e agora se criou um filtro para se ingressar nas licitações, combatendo a corrupção. As empresas têm que demostrar capacidade e integridade. A Assembleia está de parabéns assim que regulamentar essa lei já esse ano”, declarou procurador.

SOBRE O CURSO DE COMPLIANCE SEBRAE

O SEBRAE, após o início da vigência da Lei n. 12.846/2013 – denominada Lei Anticorrupção –, em fevereiro de 2014, iniciou dois movimentos buscando se preparar para esse novo momento. O primeiro, no sentido de levar orientação e capacitação aos pequenos negócios, resultou no Programa Empresa Íntegra; e o segundo, a partir de 2015, voltado à implantação em todo o Sistema SEBRAE do Programa de Integridade Corporativa –Compliance.

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, recebeu na manhã desta segunda-feira, 23, numa visita de cortesia, o diretor técnico do Sebrae/Se, Breno Barreto.

O encontro serviu para que Breno Barreto convidasse o representante da PGE para participar do evento Compliance que acontecerá no dia 31 de agosto e que vai orientar empresas sobre como ser contratada para executar serviços para o Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) torna público nesta sexta-feira, 27, o edital N° 01/2021 do 1º Concurso de Ideias Inovadoras, destinado ao público interno.

O concurso que premiará os ganhadores em duas categorias, vai disponibilizar link com formulário eletrônico para inscrições que será disponibilizado no site do órgão de 27 de agosto a 24 de setembro de 2021.

No ato da inscrição, o participante deverá anexar documento descritivo da proposta, em formato PDF, cada participante pode integrar uma ou mais equipes, o candidato poderá inscrever-se em mais de uma proposta.

O processo de seleção das ideias inovadoras será realizado em três etapas: Classificação, Seleção e Apresentação e está voltado a participação de todos os servidores que fazem parte da PGE-SE. Competirá a comissão julgadora prevista no edital a análise e julgamento das ideias apresentadas.

Os vencedores serão premiados com notebooks (1º e 2° lugar) e um Smarthphone (3° lugar) e o resultado será comunicado através de publicação no site e nas redes sociais oficiais da Procuradoria.

O procurador e membro do Comitê de Inovação e Modernização da PGE, Mário Marroquim, destaca que a ideia de lançar o concurso é despertar um novo olhar de modernização para o órgão. “O objetivo do concurso é despertar, em cada um dos colaboradores desta Procuradoria-Geral do Estado, que são a verdadeira força motriz que move e dá vida a este órgão público, a semente do pensamento destinado à inovação tecnológica e modernização que hoje está em amplo e visível crescimento tanto no Brasil como em todo o mundo, propiciando a criação de um ambiente recheado de ideias inovadoras, empoderando-os e capacitando-os para os grandes e crescentes desafios dessa nova jornada na história humana, garantindo, por consequência, a efetiva melhoria dos serviços prestados ao Estado de Sergipe e a toda a população sergipana pela Procuradoria-Geral do Estado”, esclareceu.

Para o Diretor de Tecnologia da Informação da PGE, Alexandre Dielle, a contribuição de quem faz o trabalho acontecer no órgão tem primordial importância para a modernização. “Acompanhando a transformação mundial, esse concurso busca melhorar a eficiência e qualidade nos serviços públicos prestados pela PGE com práticas inovadoras. Uma maneira de estimular a criatividade, elevar o nível de esforço e dedicação dos servidores para a geração de ideais inovadoras e premia-las. Com isso esperamos motivar e gerar engajamento entre os servidores em prol da própria melhoria da rotina de trabalho e consequentemente do serviço por eles prestados”, ponderou.

ACESSE AQUI EDITAL!

ACESSE AQUI OS ANEXOS DO EDITAL ACIMA

Sobre a Prorrogação do Concurso

A comissão que compõe o Comitê de Inovação e Modernização da PGE, torna público abaixo o edital com a prorrogaçlão das inscrições do 1° Concurso de Ideias inovadoras da Procuradoria. 

Portaria 1904-2021_Prorroga prazo de inscrição-1° Concurso de Ideias Inovadoras

Inscreva-se aqui!

A estudante deverá entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 26/08/2021 a 06/09/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2021;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

A estudante convocada é:

VIVIANE SANTOS

PGE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 04.2021

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe representado pelo Centro de Estudos e Demandas Estratégicas promoveu um evento de recepção aos novos estagiários em Direito que vão compor a equipe da PGE.

Seguindo as regras de distanciamento e sanitárias impostas para evitar o contágio de Covid-19, o encontro inicial foi promovido para aproximar os novos estagiários da intuição, bem como apresentar o órgão e os setores.

Durante o breve encontro os procuradores que chefiam as Coordenadoria apresentaram os setores e expuseram as atividades exercidas diariamente por eles, além de destacar a importância do trabalho de apoio dos novos estagiários.

Com a presença de autoridades e do governador, Belivaldo Chagas, na manhã desta terça-feira, (17), aconteceu a solenidade de inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE). O espaço visa oferecer melhores condições de trabalho e segurança aos 240 servidores do órgão.

“Estamos entregando oficialmente à população de Sergipe um prédio digno para todos aqueles que fazem a Procuradoria Geral do Estado, não apenas os procuradores, mas dos servidores de modo geral. A gente tem seguido passo a passo tentando modernizar o Estado, tentando dar as condições. Especificamente, no que diz respeito à Procuradoria Geral do Estado, eu fico extremamente feliz. Primeiro porque, além de orientar o governador e o Governo, a Procuradoria Geral também dá exemplo em função da nova modalidade lançada para que tenhamos esse prédio da forma que estamos tendo hoje”, destacou o governador, Belivaldo Chagas.

Para a contratação do novo espaço, a Procuradoria lançou um processo inédito de chamamento público e as negociações entre os competidores resultaram na redução em 68% dos valores inicialmente ofertados. Parte das instalações de equipamentos já está inclusa nos valores contratados também, conferindo uma grande vantagem à administração pública.  “Nós fizemos um processo de chamamento público bastante exitoso, concorrencial, várias empresas participaram e fizeram adaptações no prédio para atender tudo aquilo que precisa à Procuradoria. Um prédio que se mostrou eficaz do ponto de vista econômico para os cofres do Estado. E mesmo durante esse contingenciamento de pessoal, mesmo durante a pandemia, com locações provisórias, a Procuradoria não deixou de exercer o seu papel constitucional, prestando assessoria e consultoria ao governo do Estado”, afirmou o procurador-geral do Estado,Vinícius Thiago Oliveira.

Sobre a nova sede

As novas instalações foram planejadas para atender aos requisitos de segurança atuais de prevenção de incêndio, além de prover uma infraestrutura elétrica adequada aos vários tipos de equipamentos, com circuitos separados para ar-condicionado, computadores, impressoras e equipamentos de uso geral. A rede de dados é atendida através de um cabeamento que fornece comunicação Gigabit Ethernet para melhor performance dos computadores, além de ter os diferentes pavimentos do prédio interligados através de fibra óptica. A acessibilidade é um ponto importante e está presente na infraestrutura física e na comunicação visual da nova sede da PGE.

PGE

A Procuradoria do Estado de Sergipe atua em defesa do bom investimento dos recursos públicos, defendendo o patrimônio que pertence ao povo e, também, viabilizando as políticas públicas traçadas pelo governo para a população, como construção de hospitais, escolas, estradas, entrega de medicamentos e muito mais.

Durante a pandemia de Covid-19, seguindo as orientações do governador Belivaldo Chagas, os procuradores do Estado vêm atuando no sentido de viabilizar o uso das verbas necessárias para hospitais, suprimento de respiradores e UTIs. Além de garantir aos gestores do Estado uma assessoria jurídica qualificada em benefício dos sergipanos.

“Neste período de pandemia, foi muito importante que a Procuradoria não parou em momento nenhum de trabalhar, já que fomos considerados atividade essencial e viabilizamos, também, várias questões da Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública, justamente com relação à questão dos equipamentos adquiridos pelos hospitais, pela Covid. Nós viabilizamos  todas essas partes de políticas públicas, tanto na área da saúde como na área de segurança”, destacou o subprocurador-geral Vladimir Macedo.

Na ocasião, Belivaldo Chagas também destacou essa função essencial do órgão. “A Procuradoria Geral do Estado tem sido importantíssima para a gestão. Quando a gente tem uma Procuradoria Geral coesa, competente e harmônica, que trabalha em função exatamente da sociedade, porque é assim que tem que ser, isso facilita o trabalho de qualquer gestor”, complementou o governador.

Histórico PGESE

A PGE-SE foi criada em 1979, há 42 anos e tem como missão “Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado de Sergipe de modo a concretizar a missão estatal”.

Presenças

Estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Carvalho Neto; o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo; o presidente da OAB seccional Sergipe; Inacio Krauss; o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, Marcus Aurélio Barros; a secretaria de Saúde do estado, Mercia Feitosa, além da diretora presidente da Fundação da Cultura e Arte Aperipê, Conceição Vieira e do representante do Tribunal de Justiça de Sergipe, Márcio Fontes.

Por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Procuradoria-Geral do Estado garantiu retorno às aulas presenciais, nesta terça-feira, 17.

O Estado de Sergipe, ingressou com a presente ação porque o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do estado de Sergipe (Sintese) deliberou em

Assembleia Geral unificada que ocorreu em 11.08.2021 pela continuidade de greve geral por tempo indeterminado, o que traria grande prejuízo aos alunos que estão afastados das escolas há aproximadamente um ano e meio e justificou no pedido que a greve deflagrada viola o direito constitucional à educação das crianças e dos

adolescentes.

A PGE ainda explicou na ação que o plano de retorno às aulas presenciais foi revisado e nele estão previstas as ações

de medidas de biossegurança e vigilância sanitária sob a perspectiva de precaução aos riscos de transmissão da COVID19, retorno híbrido, conciliando aulas presenciais com ensino a distância,

retorno gradual, por etapas, modalidades e anos, retorno parcial com a divisão de turmas, entre outros.

A liminar concedida pelo desembargador Osório Araújo, considera a greve ilegal e determina o retorno dos profissionais da educação de imediato, com pena de multa diária, caso haja descumprimento da decisão.

De acordo com a Procuradora,Carina Barreto, a ação também considerou o estagio avançado da vacinação e os numeros mais baixos de casoa de Covid em Sergipe.
“Analisando o estágio avançado da vacinação dos profissionais de educação, os baixos números da Covid 19 no Estado e a adoção de providências pela Secretaria de Educação para o retorno seguro e, especialmente, a ausência de atendimento dos requisitos para deflagração da greve pelo sindicato, ajuizamos ação perante o TJ e obtivemos a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da greve por parte do Sintese, garantindo, assim, o retorno das aulas na rede pública. Também há que se destacar que o Sintese entrou com Ação Civil Pública pretendendo suspender a resolução do CCTAE que determinou o retorno das atividades educacionais presenciais e não foi deferida a tutela de urgência”, ponderou.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 16/08/2021 a 26/08/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2017;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

EVENIN RIAN DE SÁ CORREIA DIAS

NAYARA DO NASCIMENTO SILVA

KÉZIA D SOUZA SANTOS

LAILA MARIA DANTAS LEANDRO DE AZEVEDO

PGE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 03.2021

Amanhã, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Procurador do Estado e por conta da lei estadual
LC 27/96 – Art. 99-B, onde está instituído o dia 11 de agosto como o Dia do Procurador do Estado, os Procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), estarão dispensados de suas atividades.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, se reuniu na tarde desta quarta-feira (04), no auditório do Palácio dos Despachos, com o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, e representantes do setor a fim de buscar soluções para impulsionar a construção civil no estado. O setor é um dos principais geradores de emprego e renda no Brasil. 

Belivaldo analisou o cenário e colocou os órgãos vinculados ao setor à disposição. “A pandemia trouxe enormes desafios às empresas, especialmente no quesito da compra de insumos e matérias-primas, e o Governo do Estado estará sempre aberto ao diálogo para facilitar este processo, criando um ambiente favorável, na forma da lei, de modo a garantir o avanço dos empreendimentos”, disse o governador.

O chefe do Executivo estadual ainda fez projeção de melhoria citando os investimentos econômicos já aplicados. “Graças a Deus, através das obras do Avança Sergipe, estamos enfrentando os impactos da Covid-19 na Saúde pública, mas fazendo a retomada da economia com a injeção de mais de R$ 1 bilhão de investimentos no estado, seja através de obras ou de incentivos às empresas. E muito mais recursos serão captados, agora que conseguimos a melhoria na avaliação de Sergipe na Secretaria do Tesouro Nacional, fruto de um trabalho sério nas contas públicas estaduais”, analisou.

Luciano Barreto salientou a importância dos investimentos aplicados pelo Estado, frisando que toda a economia é beneficiada. Do mesmo modo, ele pontuou a necessidades das empresas sergipanas estarem estruturadas e preparadas para executar obras e serviços atendendo as demandas do momento. “Quero louvar o governador por aceitar o pedido que fizemos para nos reunir e para tratarmos das problemáticas da construção civil. Sergipe, graças à atuação do governo do Estado, está se transformando em um grande canteiro de obras. Essa compreensão que o governador demonstrou ter, encarregando aos órgãos que estudem os temas, com certeza que encaminhará soluções. E, ao final, quem mais ganha é a sociedade e, portanto, o estado”, finalizou o empresário.

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente de Obras Públicas da Aseopp, Francisco Costa, e demais empresários da associação; o presidente do Banese, Helom Oliveira; o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; o secretário estadual Ubirajara Barreto (Sedurbs); os diretores-presidentes Carlos Melo (Deso), Gilvan Dias (Adema), Caetano Quaranta (Cehop) e Anderson das Neves (DER), dentre outros técnicos e engenheiros que compõem o Governo do Estado.

com informações da SUPEC

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, divulga nesta sexta-feira, 29, a segunda lista de convocação de estagiários do último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito.

Nesta etapa, os vinte e três estudantes aprovados devem encaminhar os documentos abaixo relacionados, no período de 02/08/2021 a 11/08/2021 para os e-mails marilia.donald@pge.se.gov.br e barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br , para assumir o cargo.

I – Declaração pessoal, conforme Anexo I do Edital nº 001/2021;
II – Documento atualizado e assinado pelo representante da instituição de
ensino (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade
escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período
cursado pelo candidato aprovado;
III – cópia de documento oficial de identificação;
IV – Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
V – 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4; e
VI – histórico escolar atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias).
VII – cópia do título de eleitor;
VIII – cópia da carteira de trabalho.

Os novos convocados são:

JOAO VICTOR CAVALCANTE DA PAIXAO
BRENO SOUZA ALVES PINTO
CÁSSIO ROBERTO URUGA OLIVEIRA
LETÍCIA DO NASCIMENTO SANTANA
LETÍCIA MARIA PEREIRA DA SILVA CARMO
NATHALIA MARIA MELINS MESSIAS
MARIA CLARA DE CARVALHO
JÚLIA BRITO AZEVEDO SANTOS
JOSE ENRIQUE MEDEIROS MELO
33 NERIK JELIEL SANTOS LINO
MAICKE OLIVEIRA SANTOS
NÚBIA FRANCA PASSOS RIBEIRO
BRUNA KELLY NUNES DOS SANTOS
OTONIEL BISPO PEREIRA JÚNIOR
LUCAS DE JESUS CUNHA
HEMILLY GABRIELLEN SANTANA SANTOS
ABRAÃO DE MATOS SANTOS

Acesse abaixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02.2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2021

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, divulga nesta terça-feira, 20, a primeira lista de convocação de estagiários do último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito.

Nesta etapa, os vinte e três estudantes aprovados devem encaminhar os documentos abaixo relacionados, no período de 20/07/2021 a 30/07/2021 para os e-mails marilia.donald@pge.se.gov.br e barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br , para assumir o cargo.

I – Declaração pessoal, conforme Anexo I do Edital nº 001/2021;
II – Documento atualizado e assinado pelo representante da instituição de
ensino (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade
escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período
cursado pelo candidato aprovado;
III – cópia de documento oficial de identificação;
IV – Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
V – 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4; e
VI – histórico escolar atualizado e assinado pelo representante da
instituição de ensino (datado de, no máximo, 30 dias).
VII – cópia do título de eleitor;
VIII – cópia da carteira de trabalho.

Os novos convocados são:

RAQUEL SOARES GOES

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

JOSÉ ISRAEL CAVALCANTE SANTOS

MARIA VITÓRIA FRAGA DOS SANTOS

VICTOR ROMULO MOURA SANTOS

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO

JOSÉ CORRÊA NETO

ADILSON SIQUEIRA CARVALHO JÚNIOR

SARAH RODRIGUES BATISTA

REBECKA DYANA MELO DE QUEIROZ

JÚLIA ANDRADE DA CUNHA

ANDRÉ FELIPE SANTOS DE SOUZA

MATHEUS DINIZ SANTANA

KAUANNY MENEZES ALMEIDA

MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS

PEDRO MANOEL FIGUEIREDO MOTA

LARISSA BARRETO GAIÃO

ERCÍLIO BASTOS NETO

GREICE DARLING GUIMARÃES SANTOS BORGES

ALEXIA SANTOS SOUZA

TALITA LAUREN DO ROSÁRIO SANTOS

JUCIVANIA SANTOS DE SOUZA

Acesse abaixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01.2021 – Processo Seletivo Público de 2021

O Comitê de Inovação e Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), se reuniu no último dia 1º de julho para definir estratégias tecnológicas para auxiliar o trabalho das coordenadorias do órgão.

O objetivo da série de reuniões é convidar os procuradores-chefes das coordenadorias da PGE para discutir as necessidades existentes no setor. Na oportunidade o convidado foi o Procurador da Coordenadoria Previdenciária, Kleidson Nascimento que destacou a necessidade da implementação de petições padrão no SGP para facilitar as demandas repetitivas.

O Comitê de Inovação e Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), se reuniu no último dia 1º de julho para definir estratégias tecnológicas para auxiliar o trabalho das coordenadorias do órgão.

O objetivo da série de reuniões é convidar os procuradores-chefes das coordenadorias da PGE para discutir as necessidades existentes no setor. Na oportunidade o convidado foi o Procurador da Coordenadoria Previdenciária, Kleidson Nascimento que destacou a necessidade da implementação de petições padrão no SGP para facilitar as demandas repetitivas.

Sobre o Comitê

O Comitê de Inovação e Modernização da PGE, responsavel por discutir e desenvolver novos softwares para modernizar o trabalho no órgão é composto pelos procuradores: Mário Marroquim, José Wilton e Vladimir Macedo; além dos servidores, Isadora Bastos da Assessoria de Planejamento, o Diretor de assuntos de informática, Alexandre Dielle e do desenvolvedor, Gabriel Rezende.

Na manhã desta terça-feira, 22, aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) uma reunião para discutir o marco regulatório de saneamento do estado.

Durante o encontro estiveram presentes o procurador do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da PGE, José Wilton, a representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e habitação (Sedurbs), Catiane Melo, o representante  da Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), Thiago Menezes e da Superintendência Especial de Parcerias Público e Privada (SuperPAR), Sílvio Sobral Garcez , que analisaram a adequação da legislação estadual para o novo marco regulatório do saneamento básico.

De acordo com José Wilton, iniciativas como essas buscam unificar e organizar a nova regulação.

EDITAL 003.2021 – HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe torna público o Edital n° 002/2021 com o resultado preliminar do Processo Seletivo de Estágio 2021, aberto através do Edital n. 001/2021.

Segue em anexo ao Edital n. 002/2021 a relação de candidatos aprovados e os não classificados, conforme os motivos expostos e estabelecidos no Edital de Abertura.

Os candidatos aprovados com médias gerais idênticas foram utilizados os seguintes critérios de desempate, estabelecidos no item 2.5 do Edital 001/2021, sucessivamente: maior média nas disciplinas já concluídas de direito constitucional; maior média nas disciplinas já concluídas de direito administrativo; maior média nas disciplinas já concluídas de direito tributário; estiver cursando a faculdade com maior nota na última avaliação do Índice Geral de Cursos (IGC) divulgada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);  tiver maior idade.

Conforme previsão contida no item 3.2. do edital 01/2021, caberá recurso contra o presente resultado preliminar e a classificação provisória da seleção, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do respectivo ato no site da instituição, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Anexo II do Edital 01/2021, devendo o recurso ser protocolado no mesmo site (www.pge.se.gov.br).

No prazo de até 10 dias após a data final para a apresentação dos recursos, será divulgado o resultado final da seleção, bem como as respostas aos recursos interpostos, sendo que estas serão enviadas, individualmente, aos e-mails que os candidatos informarem no ato do preenchimento das informações recursais.

EDITAL 002/2021 – RESULTADO PRELIMINAR – RETIFICADO

EDITAL 001/2021 – EDITAL DE ABERTURA COM FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DO RECURSO – ANEXO II

PROTOCOLO DO RECURSO – CLIQUE AQUI!

A Procuradora do Estado, Gilvanete Losilla, participou de um evento virtual para estudantes do ensino médio do estado do Goias, para falar de sua graduação em Direito, sobre seu histórico profissional e quais possibilidades no mercado de trabalho para quem escolhe estudar Advocacia.

Durante o encontro virtual intitulado, Trilhas de Sucesso; I Fórum de Profissões do colégio Estadual Professor Antônio Valdir Roriz, os alunos fizeram perguntas e revelaram a vontade em cursar Direito na universidade.

“A participação num evento como esse, além de apresentar o universo jurídico a estudantes da escola pública, que estão a decidir a profissão que desejam seguir, possibilita demonstrar a pessoas de origens simples e de difíceis condições econômicas que os sonhos podem ser alcançados com fé e determinação”, descreveu Dra Gilvanete sobre a experiência.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe torna público o edital de n°001/2021 que dispõe sobre abertura de Processo Seletivo público para formação do quadro de reserva de estagiários de nível superior, da área de Direito.

A seleção se dará para a formação do quadro de reserva, em conformidade com os convênios firmados com as instituições de ensino superior, a partir de análise do histórico escolar de cada candidato.

Nesta edição do processo seletivo os candidatos terão prazo de 17 a 31 de Maio de 2021 para enviar documentação que atenda às seguintes especificações abaixo:

–  As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da PGE/SE ( www.pge.se.gov.br ), através do link para as inscrições que estará disponível a partir do dia 17 de maio de 2021. Após o preenchimento do formulário e envio dos documentos solicitados o candidato receberá um e-mail e deverá seguir as instruções ali contidas para ter a confirmação de sua inscrição.

– O candidato, no ato da inscrição, deverá anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO e HISTÓRICO ESCOLAR OFICIAL emitido pelas instituições de ensino, atualizado (datado de, no máximo, 30 dias) e assinado (física ou eletronicamente) pelo representante da instituição de ensino superior.

– Somente serão aceitos os HISTÓRICOS ESCOLARES COM MÉDIA ARITMÉTICA GERAL EM RELAÇÃO ÀS DISCIPLINAS JÁ CONCLUÍDAS PELO CANDIDATO igual ou superior a 8,5 (OITO E MEIO).

OBS: A MÉDIA ARITMÉTICA GERAL A QUE SE REFERE O DISPOSITIVO É RESULTANTE DA DIVISÃO DAS NOTAS FINAIS DE CADA UMA DAS DISCIPLINAS CONCLUÍDAS PELO NÚMERO DE DISCIPLINAS CONCLUÍDAS, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE O CANDIDATO TENHA NOTA 8,5 EM CADA UMA DAS DISCIPLINAS MAS TÃO SOMENTE NA MÉDIA GERAL. EX: O CANDIDATO PODE TER NOTA FINAL 7,3 EM DIREITO CONSTITUCIONAL I, DESDE QUE A MÉDIA GERAL DO CURSO (ENTRE AS DISCIPLINAS JÁ CONCLUÍDAS) SEJA SUPERIOR A 8,5.

– Após o período de inscrições, a Procuradoria-Geral do Estado divulgará, no prazo de 10 (dez) dias, no site da instituição (www.pge.se.gov.br), a ordem classificatória dos candidatos com as respectivas médias.

– O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão de Coordenação de Provas e Exames Para Seleção de Estagiários.

– Somente poderá se inscrever no certame o estudante que tiver concluído pelo menos o 4º (quarto) período do curso de Direito em estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos.

Para mais detalhe acesse aqui o EDITAL 001.2021 .

INSCREVA-SE AQUI!

A Procuradora do Estado, Rita de Cássia Matheus, participará  nesta quarta-feira, 19, do debate sobre o tema “Transformar o Eu para incluir e incluir para transformar o Todo”, promovido pela Faculdade de Direito 8 de Julho.

O evento faz parte da programação “Maio da Diversidade”, com foco na “Diversidade como Condição Humana: Mobilidade e Inclusão”.

O evento será totalmente online e transmitido pela plataforma Zoom, e contará com a participação da Professora e Diretora de Relações Públicas da Cidown, a procuradora Rita Matheus e da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Galdane Paes.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar que determina o fornecimento de oxigênio hospitalar ao estado de Sergipe.

Anteriormente a PGE já havia conseguido outra liminar que garantiu a obrigação da empresa Messer Gases continuar produzindo oxigênio hospitalar que abastece todo o estado, já que a empresa estava priorizando a produção de oxigênio industrial e a situação poderia ocasionar o desabastecimento de Sergipe durante a pandemia .  

De acordo com o procurador, Alexandre Soares, a empresa recorreu da decisão liminar, mas o desembargador Ruy Pinheiro negou o pedido dos advogados da Messer Gases. “O réu ainda pode recorrer, mas o Estado já teve sua tese acatada em duas instâncias. Acreditamos na manutenção da decisão em benefício do povo sergipano”, explicou.

Na última quinta-feira, 29, os chefes do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (CEDEC-PGE), Eduardo Cabral e José Wilton, reuniu uma equipe de servidores da Tecnologia da Informação, Alexandre Dielle e Gabriel Rezende, Assessoria de Planejamento, Isadora Bastos e o procurador chefe da Coordenadoria Judicial de Recuperação Patrimonial Fiscal (CJRP), Mário Marroquim, para discutir o projeto de um robô de leitura para facilitar o trabalho diário da equipe PGE.

O robô de leitura será desenvolvido para facilitar a busca, identificação e indexação de decisões judiciais, legislação e outras notícias jurídicas de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.

De acordo com o Diretor de assuntos de informática e tecnologia da informação, Alexandre Dielle, a ferramenta servirá para dar celeridade aos trabalhos de busca de arquivos para demandas urgentes. “O nosso trabalho é desenvolver, testar e apresentar, a utilização partirá dos servidores que fazem parte da equipe que utiliza diariamente na atividade fim da Procuradoria. Esse projeto mostra nosso empenho no desenvolvimento de novas ferramentas modernas para celeridade do trabalho na PGE”, explicou.

Na última semana aconteceu, através de plataforma online, reunião para análise e discussão do software LEGISON, que servirá para compilar as legislações do Executivo.

O objetivo do software é disponibilizar a legislação do Estado, de maneira atualizada, consolidada e articulada, incluindo a Constituição Estadual, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos Numerados do Poder Executivo e Pareceres da PGE, através da criação de um portal único de legislação, de fácil acesso e manuseio para toda a sociedade.

A reunião contou com a participação dos procuradores Licia Machado, Mário Marroquim e Kleidson Nascimento, além dos servidores do setor de informática, Alexandre Dielle e Gabriel Rezende, da gestora Isadora Bastos, da analista de Sistema da Emgetis, Sueli Barcelar, e do gestor da Superlegis, Thiago Menezes.

Sobre o LEGISON

O Poder Executivo do Estado de Sergipe, através da Procuradoria Geral do Estado e da Superintendência Especial de Atos Legislativos, em parceria com a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, está desenvolvendo o Projeto Consolidação Legislativa do Estado de Sergipe para modernizar sua plataforma de consulta e disponibilização da legislação estadual;

O projeto iniciou sua fase de execução em 01 de novembro de 2020, com planejamento de duração por 01 (um) ano e data de conclusão prevista para 31 de outubro de 2021. Para tanto, foi formada uma equipe de servidores da PGE e da Superlegis, responsável por realizar a consolidação dos atos, que consiste em identificar toda a legislação posterior que alterou ou revogou determinado ato normativo e, em seguida, realizar a atualização de seu texto;

Nesta quinta-feira, 15, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar requerida pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, prorrogando o prazo para prestação de contas dos recursos recebidos pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que previu ações de apoio ao setor cultural mediante a transferência de recursos aos Estados e Municípios, com fixação de regras gerais para a distribuição do Auxílio Emergencial Cultural, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, sem qualquer ônus para o Estado ou para os agentes culturais favorecidos.

Apoio econômico ao setor cultural
A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) previu ações de apoio ao setor cultural, o mais afetado pela pandemia da COVID-19, mediante a transferência de recursos aos Estados e Municípios, com fixação de regras gerais para a distribuição do Auxílio Emergencial Cultural no exercício de 2020. A norma foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, o qual prevê que a prestação de contas pelos entes beneficiários deve ocorrer em até 180 dias, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Desta forma, o benefício foi criado para ser executado apenas durante 2020. Porém, embora o País continue sentindo os efeitos da pandemia, o Decreto Legislativo nº 06/2020, que instituiu o estado de calamidade pública nacional, ainda não teve os seus efeitos prorrogados, afetando diretamente os prazos estipulados para apoio e incentivo ao setor cultural.

No entanto, o decreto que regulamenta a norma determina que a prestação de contas dos recursos seja realizada até 180 dias após o encerramento do estado de calamidade pública nacional. Como a situação de calamidade persiste, foi editada a Medida Provisória nº 1.019 para prorrogar o prazo de uso dos recursos do auxílio emergencial cultural, mas faltou ajustar o prazo de prestação de contas, para viabilizar a execução do plano durante todo o exercício de 2021.

Prorrogação do prazo de prestação de contas
Na ação ajuizada, o Estado e a FUNCAP/SE requereram que o prazo para prestação de contas do repasse do recurso a classe destinada fosse prorrogado, já que, embora a execução financeira dos recursos da Lei Aldir Blanc tenha sido prorrogada pela Medida Provisória nº 1.019/2020 até o final de 2021, o Decreto Federal nº 10.464/2020 que regulamenta a lei, exige que o Estado deve apresentar o relatório de gestão final até o final de junho de 2021. Embora a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, do Governo Federal, reconhecesse o descompasso e afirmasse que estava em tratativas com o Ministério da Economia e demais órgãos envolvidos para edição de novo decreto, nada foi feito.

Segundo o Procurador do Estado André Meira, _“diante da inação do Governo Federal, e a proximidade do prazo de prestação de contas final, previsto para junho de 2021, a classe artística, com toda razão, bem como os gestores públicos responsáveis estavam bastante apreensiva, obrigando a PGE a ingressar com essa ação no Supremo Tribunal Federal”_.

“Sem essa decisão de prorrogação do prazo, o Estado e os gestores públicos poderia ser responsabilizados, o que seria um absurdo já que a situação de calamidade se estendeu para o ano 2021 e a possibilidade de utilização dos recursos dos recursos também. O Estado e os agentes culturais sergipanos seriam prejudicados em razão da inação do Governo Federal”_, explicou o Procurador do Estado André Meira.

Dessa forma, com a liminar, assegurou-se que o Estado ou os agentes culturais não fossem lesados, garantindo que o prazo para essa prestação de contas fosse efetivada em tempo hábil e sem que estes sofressem qualquer penalização.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar que determina a obrigação da empresa Messer Gases continuar produzindo oxigênio hospitalar que abastece todo o estado, já que a empresa está priorizando a produção de oxigênio industrial e a situação pode ocasionar o desabastecimento de Sergipe durante a pandemia .

Diante do aumento expressivo de casos de infectados pela Covid-19 e de alta demanda por oxigênio na rede hospitalar de Sergipe, o Poder Judiciário concedeu liminar ao Estado de Sergipe determinando que a Messer Gases – empresa que fornece oxigênio hospitalar para o estado, priorize a produção de oxigênio medicinal em detrimento do industrial e que forneça, caso haja necessidade e em caráter excepcional devido à pandemia, o volume de até 450 mil metros cúbicos, com produção na planta de Camaçari, Estado da Bahia. A decisão liminar vai garantir o abastecimento do oxigênio hospitalar e a assistência aos pacientes que dele necessitarem.

A liminar expedida pelo Tribunal e Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) concedeu a determinação de obrigação da empresa Messer de produzir o volume mensal de até 450 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar com produção na planta de Camaçari-BA, única capaz de suprir a demanda do Estado de Sergipe do ponto de vista logístico, e não transferir a produção para a do Rio de Janeiro, como era planejado pela empresa.

De acordo com o procurador, Alexandre Soares, responsável pela ação que resultou na segurança do fornecimento de oxigênio para o estado, a Justiça ainda determinou que fosse submetida uma multa, além de outras demais cominações legais,  caso haja o descumprimento da decisão. “A ação foi movida visando garantir que em caso de colapso no sistema da saúde, em meio a segunda onda da pandemia em que vivemos, que não haja desabastecimento de oxigênio em nosso estado, material de extrema importância para tratamento de pessoas que testam positivo para Covid-19”, declarou.

Ainda segundo Alexandre Soares, a ação também garante que a central de distribuição continue sendo na sede da cidade baiana, Camaçari, e não no estado do Rio de Janeiro porque ocasionaria um problema a logística de entrega do material. ““Transferir a fabricação de Camaçari para o Rio de Janeiro iria inviabilizar o abastecimento do produto na rede hospitalar de Sergipe, tanto pela distância, que geraria um tempo de transporte muito grande, cerca de uma semana, o que é inadmissível em uma situação de pandemia, quanto pela falta de logística da CR Distribuidora para cumprir o contrato com o Estado neste novo cenário”, explicou.

Em conjunto e objetivando a modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) o Procurador-Geral. Vinícius Oliveira, Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo, o Secretário-Geral da Procuradoria, Pablo Freitas e o Diretor de tecnologia e assuntos de informática, Alexandre Dielle, conseguiram adquirir novos computadores com tecnologia de ponta para uso dos assessores jurídicos que fazem o corpo de servidores do órgão.

A aquisição de cerca de 65 novos aparelhos foi executada após anos utilizando computadores com tecnologia inferior aos atuais, que já estão sendo instalados.

De acordo com o Secretário-Geral, Pablo Freitas, os trâmites de aquisição dos equipamentos foi feita para atender de forma célere a demanda de trabalho dos assessores jurídicos da Procuradoria que estavam utilizando equipamento ultrapassado. “Com o direcionamento dessas novas máquinas aos assessores, a PGE está garantindo melhor condição de trabalho para os servidores e isso ocasiona em melhor atendimento de demandas processuais e resulta no melhor atendimento a sociedade”, afirmou.

O secretário-geral ainda esclarece que as máquinas antigas poderão ser doadas, desde que não haja nenhum tipo de necessidade da PGE, para outros órgãos.

Nessa terça-feira, 07, aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) uma reunião entre o chefe da Coordenadoria Judicial de Recuperação Patrimonial Fiscal (CJRP), Mário Marroquim, a responsável pelo Assessoria de Planejamento, Isadora Bastos e do Diretor da Coordenadoria dos Assuntos de Informática, Alexandre Dielle, para discutir a criação de solução de software a fim de realizar a captura de maneira automática de Jurisprudência, Notícias e Acórdãos para o Acervo de modo a subsidiar as petições e teses feitas e defendidas pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe.

Durante a reunião o Procurador, Mário Marroquim acompanhado da equipe, discutiram como seria viabilizada a dinâmica de criação do sistema automatizado capaz de captar, identificar, arquivar e catalogar em base de dados específica da PGE/SE, notícias jurídicas, decisões judiciais, peças processuais e atos normativos de interesse para as atividades dos Procuradores do Estado.

De acordo com Mário Marroquim o objetivo é disponibilizar aos Procuradores e servidores da PGE um extenso banco de dados permanentemente atualizado. “É extremamente importante que tenhamos um acesso facilitado, porque isso fará com que seja reduzido o tempo de busca/pesquisa de informações de relevância, proporcionando, assim, a otimização do tempo de atividade dos Procuradores e servidores”, explicou.

Já o Diretor da Coordenadoria dos Assuntos de Informática, Alexandre Dielle, explicou que a sugestão de automatização será um grande passo dado pela Procuradoria para otimizar a atividade fim do órgão. “Sugestões como essas trazidas pelos que vivenciam as atividades jurídicas diárias são extremamente válidas para modernização, padronização e celeridade dos serviços prestados pela PGE. Além disso temos uma equipe de tecnologia e informática empenhada em produzir e criar ferramentas como essa sugerida”, ponderou.

Na reunião também esteve presente o Analista de Sistemas, Gabriel Rezende, que compõe a equipe da informática PGE.

Na última quinta-feira, 01 de Abril, aconteceu reunião conjunta com responsáveis por setores da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) para discutir soluções que otimizem a comunicação e serviços internos no órgão.

A reunião que contou com a participação do Subprocurador-Geral do Estado, Vladimir Macedo, dos procuradores, Guilherme Almeida e José Wilton e dos servidores da Assessoria de planejamento e Coordenação de Informática, Isadora Bastos e Alexandre Dielle, respectivamente, discutiu sobre a implementação de soluções de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, capazes de otimizar a rotina de trabalho de procuradores e servidores e de promover a prestação de serviço público de forma mais célere e eficiente.

Durante a reunião, o coordenador de informática, Alexandre Dielle em parceria com a Assessora de planejamento, Isadora Bastos, apresentaram vantagens da busca por novos processos de automação, e mostrando que é necessário abandonar velhos hábitos, citando à análise de dados feita, atualmente, em tabela no programa Excel.

Também na reunião foram debatidas estratégias para ampliação do uso de processos automatizados, no ajuizamento em lote das execuções fiscais, já utilizado em alguns setores da PGE.

De acordo com Isadora Bastos as soluções estratégicas citadas durante a reunião tem objetivo de dar maior celeridade aos serviços prestados pela PGE, além de automatizar de forma padrão atividades diárias no órgão. “Tudo foi arquitetado a fim de expandir a solução para outros setores, em especial, para demandas repetitivas, de forma a garantir maior eficiência à prestação jurisdicional”, declarou.

Já o Coordenador de Informática e Tecnologida da PGE, Alexandre Dielle, destacou o papel primordial do setor em todo o processo de modernização. “A participação da TI é estratégia e essencial devendo está alinhada com as outras áreas da Procuradoria, as demandas devem ser avaliadas, discutidas, ponderadas e definidas entre as áreas solicitantes e a TI”, ponderou.

Participaram da reunião os procuradores Guilherme Almeida (Coordenadoria Judicial Fiscal) e José Wilton (Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da PGE.

Ascom PGE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), representada pelo Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, auxiliou de forma jurídica a definição dos detalhes de medidas fiscais que objetivam minimizar os impactos econômicos e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19, em reunião com governador, Belivaldo Chagas e com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz; no Palácio do Governo.

Após reunião, o governador Belivaldo Chagas anunciou mais uma série de medidas de estímulo à economia sergipana. As ações contabilizam R$ 8 milhões e 350 mil reais, beneficiando diretamente o setor de bares, restaurantes e similares, o contribuinte de modo geral, além do trabalhador informal.

As ações beneficiam o setor de bares, restaurantes e lanchonetes, de serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos e de alimentação para eventos, assim como contribuintes de modo em geral, além do trabalhador informal.

“No enfrentamento ao coronavírus, tomamos medidas para cuidar da saúde dos sergipanos, para salvar vidas, mas sem esquecer os problemas sociais e econômicos gerados. Desde ontem já estão disponíveis as linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via Banese, para ajudar micro e pequenos empresários, e lançamos, hoje, um conjunto inicial de medidas econômicas e sociais de mais R$8 milhões para responder aos efeitos da pandemia em Sergipe. Além destas medidas, outras já estão sendo estudadas pela nossa equipe econômica e serão anunciadas em breve”, informou Belivaldo.

Com informações da SUPEC

Fotografia: Mario Sousa

Na tarde dessa terça-feira, 23, em reunião extraordinária do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, em modalidade virtual, foram empossados os dois novos conselheiros titulares, André Vinha e Maria Tereza Hora e do conselheiro suplente, Alexandre Soares.

O Presidente do Conselho, Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, deu início à reunião dando as boas vindas aos novos membros eleitos, elogiando a competência de todos, afirmando que o trabalho deles abrilhantará ainda as decisões do Colegiado.

Dando continuidade à reunião, o Presidente do Conselho recordou que, após a conclusão do processo eleitoral democrático para escolha dos membros do Conselho, em 18 de março de 2021, foi consagrado o seguinte resultado, tendo como ordem de classificação:

1ª – André Luiz Vinhas da Cruz 41 votos

2ª – Maria Tereza Targino Hora 36 votos

3ª – Alexandre Augusto R. Soares 27 votos

O subprocurador, e vice-presidente do conselho, Vladimir Macedo, por sua vez também parabenizou os novos membros, alegou a necessidade de difusão das decisões do Conselho para que não haja decisões conflitantes. Além disso, declarou que apesar do aumento da demanda não há solicitação de dispensa recursal, de elaboração de súmulas pelas vias contenciosas, o que auxiliaria na redução das demandas.

O secretário-geral e Conselheiro, Samuel Alves, após as boas vindas, explicou de forma prática a atual sistemática do Conselho a rede e a página do Conselho aos novos membros, detalhando o acesso tanto às atas de reuniões, normas, votos e demais documentações que compõem os atos necessários ao exercício das atribuições neste órgão Colegiado.

Já os empossados, André Vinhas e Maria Tereza, agradeceram as felicitações e reafirmaram a honra e o compromisso com os trabalhos desenvolvidos como membros do conselho. Além disso os novos conselheiros por fim, declararam que reconhecem o grande volume das demandas nos setores contenciosos e que atuarão para minimizar a demanda excessiva, bem como aprender com os demais colegas.

O Conselheiro suplente, Alexandre soares também declarou que apesar de não ter sido eleito como membro titular sabe que os novos colegas irão oxigenar o Conselho, e deixar um legado de decisões técnicas em prol da categoria e do Estado e se colocou a disposição dos titulares.

Ao final da reunião, a secretaria do Conselho, Marília Donald, lavrou os termos de posse respectivos, havendo o Conselheiro Presidente confirmado a investidura dos eleitos.

Também participaram da reunião o procurador, Márcio Leite de Rezende e o atual presidente da Associação de Procuradores de Sergipe, Marcos Aurélio.

Convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) dezenove novos estagiários de Direito, aprovados no Processo Seletivo para a formação de cadastro reserva.

Os estudantes deverão entregar a documentação citada abaixo por meio digital, através dos emails marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 22/03/2021 a 31/03/2021.

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2017;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção, deverão fazer perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os estudantes convocados são:

IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE
EDILA GRACIELE SILVA DE ANDRADE

PAULA CAROLINA RAMOS DE FREITAS MOURA
LUIZA KAROLINE SANTA RITA FREITAS
GENIVALDO GALINDO NETO
MARIA APARECIDA CRUZ ROSA
LETÍCIA NASCIMENTO DE FRANÇA
LUANDA AGUIAR DE ARAGÃO DIAS

EVELYN LUIZE DOS SANTOS
ANE CAROLINE DOS SANTOS
RAQUEL DINIZ ALVES FONSECA
RENATA CUNHA DE OLIVEIRA
MARIA GABRIELA SANTOS MOTA
MARIA VICTÓRIA DÁVINIS ARAGÃO
KENNEDY ANDERSON ANDRADE COSTA

GABRIELA FRANÇA DE OLIVEIRA PEDRAL
DOUGLAS SANTOS LIMA
MYLENA PRATA CORREIA
ISIS NICOLY MANGUEIRA DA CONCIEÇÃO
TARCIELE DE LIMA E SILVA
RAYAN MARTINS DE JESUS

PGE

Edital 03.2021

Na manhã desta segunda-feira, 22, o Coordenador de Informática da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (CODIN -PGESE), Alexandre Dielle, participou de uma reunião virtual com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratou sobre o Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP).

Acompanhado do procurador, Carlos Henrique Ferraz e dos servidores Gustavo Macedo, Gabriel Rezende e Fábio Linhares, o coordenador participará do ciclo de encontros online entre os dias 22 e 26 de março.

Neste primeiro momento o que guiou a reunião foi uma apresentação do Projeto SUPP e do sistema com demonstração de suas principais funcionalidades.

A reunião que agrupou mais de 100 participantes na sala virtual, foi acompanhada de uma das salas de reunião estruturada com equipamentos de tecnologia modernos e planejadas para que o servidor garanta que sua atividade-fim seja desempenhada de forma confortável e sigilosa.

SOBRE O SUPP

O SUPP é um novo software de gestão que poderá ser utilizado por Procuradorias estaduais e municipais de todo país e deverá modernizar a atuação e a celeridade dos trabalhos diários realizados pelos servidores destes órgãos.

O principal objetivo da AGU ao disponibilizar o Supp às PGEs é construir, no futuro, uma grande comunidade de desenvolvimento do sistema.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através da Procuradoria Especializada do Contencioso Cível, conseguiu, após ajuizamento de ação rescisória, que o Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE anulasse acórdão que determinava ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária – DER/SE a responsabilidade de manutenção e obras em rodovias estaduais. Com a revogação do TJ, o estado economizou cerca de R$85.000.000,00 reais dos cofres públicos.

De acordo com o procurador, Fernando Costa, a ação foi ajuizada em 2019 e apenas após sustentação oral no pleno do TJ/SE, a PGE conseguiu derrubar o voto do relator após ampliação do colegiado (942 do CPC).

O TJ/SE anulou seu próprio acórdão que condenou o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE à execução de diversas obras e serviços nas Rodovias Estaduais SE-361 e SE-290, após ação rescisória movida pela PGE, tendo em vista que não houve participação obrigatória do Estado de Sergipe.

Diante de tal constatação tardia, a Advocacia Pública buscou retificar o equívoco através da interposição da corrente Ação Rescisória, no intuito primordial de desconstituir o acórdão exarado nos autos da Apelação Cível nº 201700823427.

O Procurador Fernando Costa ainda destacou que a sentença foi anulada por ausência de litisconsórcio necessário entre o Estado de Sergipe e o DER/SE, em razão da vultuosidade da obra, que atingiu o montante de R$85 milhões, valor este que ultrapassou o orçamento anual do DER/SE.

A atuação conjunta do Procurador-Geral, Vinicius Oliveira, e da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos, representada pelo Procurador, Marcelo Aguiar, garantiu a assinatura segura do contrato de compra das 400 mil doses da vacina Sputinik V que imuniza contra o corona vírus.

A compra anunciada nessa sexta-feira, 19,  pelo governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), garante a aquisição das doses após assinatura do contrato com o Fundo Soberano Russo, a qual foi comunicada ao Ministério da Saúde, que decidirá se aceita ou não incorporar as 400 mil doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização. Caso o órgão federal decida por não aceitá-las, o governo de Sergipe terá as 400 mil doses para avançar no Plano Estadual de Imunização, com os grupos prioritários.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago Soares Oliveira, desde que o fundo russo propôs a venda do imunizante ao Estado, que a Procuradoria foi acionada para cuidar do processo e afirma que  a aquisição da vacina seguiu todos os trâmites legais.

“Foram realizadas inúmeras reuniões com o fundo russo para a negociação dos termos do contrato, de modo que a Procuradoria deu conforto jurídico ao Estado nesse processo, celebrando a compra das vacinas, ainda que este seja um contrato internacional, com cláusulas próprias, mas traz segurança e previsibilidade, ajudando no combate a pandemia”, disse o procurador-geral.

A aquisição das vacinas foi submetida à apreciação dos deputados, que a aprovaram em regime de urgência. “A Assembleia inclusive possibilitou que as aquisições de vacina não se limitem à Sputnik, mas a qualquer outra que esteja em oferta no mercado”, enfatizou Vinícius Oliveira.

A Sputnik ainda precisa de um aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser aplicada no País . Isso porque o laboratório União Química, que produzirá a vacina no Brasil, precisa fazer um pedido de uso emergencial para a Anvisa.

A previsão é de que as doses sejam entregues até o próximo mês de julho.

Nessa quinta-feira, 18,  o colégio de Procuradores do Estado de Sergipe elegeu dois novos membros para o Conselho Superior da Advocacia Pública de Sergipe, Dr André Vinhas e Dra  Maria Tereza.

O conselho que se renova a cada dois anos  em 2021 abriu inscrições no período de 1º a 10 de março vagas de membro do  Conselho Superior, sendo 02 (duas) vagas destinadas a membro titular e 02 (duas) vagas a membro suplente.

Este ano a votação foi efetuada de forma on-line, utilizando um link como ferramenta que foi disponibilizado por email e criado pela Coordenadoria de Infromática da PGE que possibilitou o acesso através de computadores, tablets ou celulares. 

O procedimento eleitoral foi fiscalizado pela comissão formada pelos(as) Procuradores(as) do Estado Laís Nunes de Oliveira e Túlio Cavalcante Ferreira Rocha, sob a coordenação da Corregedor-Geral do Estado Samuel Oliveira Alves e garantiu o sigilo de votos.

O Conselho Superior da PGE é formado por membros natos e representantes da classe e para o  biênio 2021-2023,  os vencedores do pleito, André Luiz Vinhas da Cruz e Maria Tereza Targino Hora, foram eleitos com 41 e 36 votos respectivamente.

Nesta eleição votaram 58 Procuradores, cada um com direito a dois votos.

Nesta quarta-feira, 17, o Procurador-Geral do Estado, Vinicius Oliveira, participou de mais uma reunião para alinhar todos os procedimentos visando aquisição da vacina russa contra a Covid-19, a Sputnik V.

O encontro virtual reuniu Governadores do Nordeste e Procuradores Gerais do Estado objetivando traçar estratégias para as negociações que já avançam em busca de segurança e transparência na relação contratual, como a fixação de cronograma de entrega e esclarecimentos de clausulas de pagamento, desembaraço e obrigações.

Em continuidade ao esforço para aquisição da vacina contra Covid-19 a Sputnik V, o Estado de Sergipe participou da reunião realizada hoje, 13, pela manhã com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em conjunto com Governadores do Estado.

Na pauta, os detalhes para incorporação da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), forma de pagamento, responsabilidades e cronograma.

Segundo o Procurador-Geral do Estado, Vinicius Oliveira, que acompanhou o ato, as equipes trabalharão sábado e domingo para, até a segunda, ter um cenário final para assinatura do contrato entre Estados e Fundo Soberano Russo e início do cronograma.

Diante da situação imposta pela pandemia, a PGE mostra que está pronta para se adaptar aos novos tempos.

As reuniões e audiências online estão cada vez mais frequentes e por causa da demanda o órgão acaba de adquirir equipamentos com tecnologia avançada e imagem em FULL HD 1080P para uso de procuradores.

Na manhã de hoje, 12, o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, participou de uma reunião com Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste e os Governadores Camilo Santana (Ceara) e Wellington Dias (Piaui), para discutir a compra de vacinas a parceiros bi-laterais, em especial a Sputinik.

O encontro que aconteceu através de plataforma virtual, teve objetivo de dar celeridade e segurança jurídica para afetivação das compras de vacinas a Covid-19 permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  em 23 de fevereiro, aos estados e municípios.

Na manhã de hoje,12, o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinicius Oliveira, participou de uma reunião com Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste e os Governadores Camilo Santana (Ceara) e Wellington Dias (Piaui).

Em pauta, discussão sobre a compra de vacinas a parceiros bi-laterais, em especial a Sputinik V.

Nessa terça-feira, 09, os Procuradores-Chefes da Coordenadoria Judicial Fiscal e da Coordenadoria Judicial de Recuperação Patrimonial Fiscal, Mário Marroquim e Guilherme Almeida, respectivamente, reuniram-se com o Diretor de Informática Alexandre Dielle, com o desenvolvedor de sistemas Gabriel Rezende, com o Secretário-Geral Pablo Freitas e com a gestora pública Isadora Bastos, para discutirem sobre o desenvolvimento de projeto para criação de uma Central de Atendimento e Cobrança, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Atualmente, a PGE possui um canal de atendimento ao contribuinte, via whatsapp, por meio do qual é possível obter informações a respeito de débitos e parcelamentos. O objetivo do novo projeto é aperfeiçoar essa comunicação entre a PGE e o cidadão, de forma a ampliar a disponibilização do serviço e facilitar o pagamento dos débitos fiscais, com foco na cobrança de devedores pessoa física e débitos de pequeno valor.

Como resultado da implementação da Central de Atendimento e Cobrança, espera-se promover o aumento da arrecadação da dívida ativa, bem como estimular a utilização de mecanismos de redução de litigiosidade fiscal.

A reunião foi realizada na nova sede da PGE, com a participação de alguns servidores de maneira remota, conforme diretrizes do Procurador-Geral do Estado, Vinícius de Oliveira, que determinou a limitação da ocupação do prédio a 50% de sua capacidade, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, em cumprimento ao Decreto Estadual n° 40.780, de 04 de março de 2021.

Texto de: Isadora Bastos.

Fotos: Pablo Freitas

Treze estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a  entregar por meio digital, através dos emails
marilia.donald@pge.se.gov.br e/ou barbarakarol.amaral@pge.se.gov.br, no período de 10/03/2021 a 22/03/2021 , para assumir o cargo.

Os dez convocados devem estar munidos dos seguintes documentos:

• Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 0001/2018 ;

• Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

• Cópia do Registro Geral – RG;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

• Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Se o candidato for deficiente, deverá submeter-se à perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os novos convocados são:

YANN GABRIEL FREIRE DE CARVALHO

GABRIEL OLIVEIRA SOARES

BEATRIZ AUGUSTA FERREIRA SANTOS

LETICIA ZERINGUE GARCIA

CAIO BISPO SANTIAGO

JÚLIA DE SOUSA VELOSO

MIRIAN VICTÓRIA DE GOIS OLIVEIRA

RICKSON VIEIRA SANTOS

VICTORIA MARÍLIA LOBO MELINS

MARIA CLARA LIMA GÓES

WIZE KATHERINE SIMÕES RODRIGHEIRO

ALISSON SANTOS DA SILVA

STEPHANNIE BRENDA ANDRADE SILVA

Acesse abaixo o edital de convocação:

Edital 02.2021 

A Procuradoria-Geral do Estado, representada pelo Procurador do Estado, Evânio Moura, conseguiu manter decisão judicial que veda o acesso irrestrito de processos administrativos da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

O processo se desencadeou após o sindicato de policiais civis (Sinpol) ingressar com um mandato de segurança contra o estado de Sergipe, especificamente contra a Corregedoria da Polícia Civil, alegando que os filiados do sindicato estavam tendo seu direito de ter acesso a processos administrativos negados, afirmando que o estado estava indo contra o estatuto do advogado que afirma que é direito do advogado ter acesso aos autos do processo ainda que sigilosos.

O Estado então ingressou com defesa explicando que o advogado tem o direito, desde que seja advogado da causa específica e não é possível permitir o acesso ilimitado de informações sigilosas ainda que a um advogado, dessa forma o sindicato não teria esse direito.

Em primeiro grau, a ação foi julgada em favor do Estado, o Sinpol recorreu e na última terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça julgou e a unanimidade manteve a decisão favorável ao estado, concordando que o estado não praticou nenhuma ilegalidade e que a corregedoria da polícia civil está correta.

Dessa forma a decisão determina que o acesso pleno e irrestrito aos processos sigilosos não existe e caso haja a necessidade do acesso o advogado deverá juntar uma procuração específica de cada policial para cada processo administrativo disciplinar.

Os Procuradores do Estado Maria Tereza Targino Hora, Alexandre Augusto Soares e Davi Barretto Dória concluíram mestrado na Universidade Federal de Sergipe, nesta semana. 

Os temas escolhidos para as dissertações passearam pela discussão da renúncia do direito sucessório a repercussões; estruturaçoes da administração pública  e também a responsabilidade civil e atuação estatal no fechamento de estabelecimentos empresariais.

A avaliação das teses dos procuradores aconteceu de forma online e contou com a presença de de dois procuradores colegas de PGE-SE na banca examinadora, Dr.Kleidson Nascimento e Dr Pedro Durão.

Os Procuradores agora mestres em Direito, ressaltaram a importância desse aprimoramento profissional, explicando que como servidores públicos do Estado,  a  participação no Mestrado em Direito incrementará ainda mais o aprimoramento já vivenciado na gestão pública estadual e que além disso a especialização garantirá contínua melhoria na qualidade dos serviços públicos.

Nesta quarta-feira, 24, a mesa diretora da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, composta pelo Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, o Subprocurador-geral, Vladimir Macedo Oliveira e do Corregedor-Geral da advocacia pública, Samuel Alves, fizeram uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

A visita que aconteceu na sede do Tribunal, teve objetivo de reforçar e reafirmar o bom diálogo já existente entre a PGE e o TJSE.

Durante o encontro o Procurador-Geral do Estado ponderou que a visita de cortesia também para reafirmar a relação mútua entre as duas instituições. “Nos colocamos à disposição para ouvir sugestões para organizarmos ações que melhorem os serviços prestados. A PGE e o TJSE são instituições irmandadas, sempre tivemos uma relação muito próxima em gestões anteriores no TJSE”, concluiu.

Dr Vinicius ainda ressaltou que o diálogo entre os dois órgãos, nos anos 2019-2021, foi intensificado já que houve real necessidade da discussão de demanda junto ao CNJ.

O Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo, recordou de sua passagem à frente da PGE, no ano de 2007. “Tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe muito qualificada. O foco era a tempestividade e a segurança, a pedido do governador. Agora, na Presidência do TJSE, pude trazer essa experiência, integrando ainda mais as equipes de trabalho, ampliando a comunicação entre os setores e aproveitando os gestores que desempenham serviços exitosos”, enfatizou. Ao final, o Presidente também reforçou o profícuo e cordial relacionamento entre as instituições como primordial para a excelência na prestação de serviços à sociedade.

Ainda durante a reunião, a mesa diretora presenteou o Presidente Edson Ulisses com uma obra do artista sergipano Ismael Pereira, que retribuiu a gentileza entregando uma edição do livro de sua autoria, Sabedoria Popular II.

Dez estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, Rua Porto da Folha, nº1116, Cirurgia, 2º andar, no período de 25/02/2021 a 08/03/2021 , para assumir o cargo.

Os dez convocados devem estar munidos dos seguintes documentos:

• Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 0001/2018 ;

• Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

• Cópia do Registro Geral – RG;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

• Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Se o candidato for deficiente, deverá submeter-se à perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os novos convocados são:

DOUGLAS LEITE VIEIRA JUNIOR

ALAN ALVES NASCIMENTO

ISADORA MARIA SANTOS DA SILVA

ANDRÉA DE CARVALHO OLIVEIRA

IGOR ARAGÃO MELINS COSTA

FABIO REIS DOS SANTOS

LARISSA SANTANA SANTOS

DAISY KELLY DOS SANTOS

JOÃO MARCELO ANDRADE

WAGNER PEREIRA MACHADO FILHO

JORGE HENRIQUE FARIAS DO NASCIMENTO

Acesse abaixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 1/2021

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou nessa segunda-feira, 22, da entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria oficialmente a Polícia Penal em Sergipe ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo.

O procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, acompanhou as reuniões da comissão para a construção da matéria, tendo como objetivo conferir a conformidade jurídica e legal do processo. “Fomos solicitados pelo Governo e pelo Sindicato para resolver essa demanda que já vem desde 2019, para se chegar a uma proposta de consenso. Após seis meses, chegamos a uma proposta desenhada. Havia três modelos de PEC e desse total, o governador Belivaldo Chagas aprovou a  PEC que atendia à regularização dos servidores, e a que trazia o consenso do sindicado. Essa PEC pacifica uma questão de mais de 18 anos sem solução, resolvendo assim um passo com a categoria”, informou, enfatizando que o passo seguinte será o da regularização, que trará as atribuições específicas da polícia penal.

O Procurador foi acompanhado pelo secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, do de representante do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, dos deputados Capitão Samuel, Samuel Carvalho, Adailton Martins e Zezinho Sobral e do subsecretário Geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque, em breve reunião .

Com a aprovação da PEC da Polícia Penal, que ainda não tem data para ser votada, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias.

Com informações da Agencia de notícias da Alese e Governo de Sergipe.

As Procuradoras do Estado, Licia Machado e Rita Matheus, se reuniram através de plataforma online, com o Secretário de Educação do Estado de Sergipe (Seduc), Josué Modesto, para debater sobre a valorização do cargo de diretor de escola e terceirização das atividades meio.

A reunião aconteceu após solicitação da secretaria, que explicitou necessidade da Secretaria em esclarecer questões relevantes e de demanda do órgão, além da viabilidade jurídica para o equacionamento das mesmas.

Nessa quinta-feira, 11, aconteceu de forma remota, utilizando plataforma online, reunião entre a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), com objetivo de discutir o Abono de Permanência para servidores públicos, além de apresentar orientações sobre as atuais regras de concessão do benefício. 

A reunião foi iniciada pela Superintendente Geral de Recursos Humanos (SGRH), Zélia Mendonça, e sequenciada pela Procuradora do Estado, Rita Matheus, que palestrou sobre o tema. Na ocasião, foram passadas instruções sobre os requisitos e regras que são aplicadas atualmente na concessão do Abono de Permanência para servidores públicos. Essas instruções servem diretamente para os setores de Recursos Humanos (RH) de cada órgão público estadual.

Zélia ainda afirma que durante a reunião alguns pontos foram alinhados para garantir uma maior consistência e evitar quaisquer problemas durante o processo de instituição do abono de permanência. “A Superintendência Geral de Recursos Humanos da Sead ficou responsável por criar uma planilha para auxiliar na contagem de tempo para implementação dos requisitos no Estado. Quando estiver pronta, permitirá que os órgãos e entidades mantenham uma padronização e evitem qualquer tipo de inconsistência durante o processo de análise das demandas dos servidores estaduais”, ressalta.

A Procuradoria do Estado, Rita de Cássia Matheus, destacou a importância da iniciativa, considerando a necessidade da informação atualizada pelos setores de pessoal. “O tema debatido sofreu algumas alterações, após a reforma da previdência, e os processos administrativos que buscam a concessão da referida verba precisavam seguir um padrão de instrução, principalmente no que diz respeito à planilha do tempo contributivo. O evento foi muito produtivo e contou com a participação expressiva dos setores de RH”, ressaltou.

Com informações da comunicação SEAD

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius  Thiago Oliveira, visitou na última quarta-feira, 10, a área onde será construída a nova subsede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), localizada no município de Simão Dias.

O prédio do MPSE será ao lado do Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas, em um terreno cedido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O ato simbólico de doação contou com as presenças do Governador Belivaldo Chagas, do Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, do Juiz Diretor do Fórum, Sidney Silva de Almeida, do Juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, Henrique Britto, além do Procurador-geral de justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Secretário-Geral, Etélio de Carvalho Prado Junior, o Chefe de Gabinete, Nilzir Soares Vieira Junior, e o Promotor de Justiça de Simão Dias, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, e de servidores das instituições.

Durante a visita o Governador Belivaldo Chagas destacou o compromisso das instituições no atendimento das demandas da sociedade. “Em uma conversa com o Parquet tivemos a ideia de fazer essa permuta e, assim, o Estado fica com a antiga sede do Ministério Público, onde funcionará um CEAC, e neste terreno nós construiremos uma nova sede. Então, ficará bom para todos, a população se sentirá melhor atendida, com os órgãos do sistema de Justiça concentrados no mesmo espaço e isso facilita a vida de todos. Isso somente é possível porque temos encontrado em todos os representantes das instituições pessoas comprometidas com a sociedade”, ressaltou.

Medidas serão aplicadas neste mês de fevereiro, particularmente durante o período carnavalesco, para impedir maior propagação do vírus, em cumprimento ao decreto governamental que homologou resolução do Comitê Técnico-Científico

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através do Procurador do Estado José Wilton Florêncio Meneses, conseguiu reverter a anulação de decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE, em sessão realizada na data de ontem, 28, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).

A decisão ocorreu após sustentação oral do procurador numa sessão que reuniu a Turma Recursal do TJ-SE e que  reformou a sentença de primeiro grau, no sentido de julgar improcedente a ação anulatória que visava afastar os efeitos de decisão administrativa do TCE-SE, que julgou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Lagarto, referente ao exercício do ano 2008.

O autor da demanda, o presidente da Câmara no ano de 2008, alega na ação que não teria sido intimado pessoalmente da sessão de julgamento das contas,   o que feriria o seu direito de defesa.

Segundo constou no voto do relator do recurso, Juiz Aldo Melo, acompanhado por unanimidade, “A comunicação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas é feita apenas por meio eletrônico, não havendo qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização deste artifício”, esclareceu.

De acordo com o Procurador do Estado de Sergipe que atuou na defesa da validade da decisão administrativa do TCE-SE, a decisão demonstra respeito ao alegado pelo estado. “A decisão demonstra que o respeito ao contraditório e a ampla defesa pressupõe a observância do devido processo legal, ambos caminham em conjunto e se aplicam a todos os atores processuais”, concluiu.

Processo nº 201701010437

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Vinicius Thiago Oliveira se reuniu, esta semana, para discutir com o Procurador-Geral de Justiça,Manoel Cabral de Machado Neto e a Secretária de Estado da Saúde (SES), Mércia Feitosa, para discutir sobre o efetivo cumprimento de critérios contidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Sergipe, na sede do Ministério Público de Sergipe.

A reunião organizada com objetivo de discutir sobre os problemas identificados durante a distribuição das primeiras doses da vacina, a exemplo do desrespeito ao cumprimento de critérios contidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, também serviu para reforçar  a colaboração do MPSE na fiscalização de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, definidos para essa primeira fase da vacinação pelo Ministério da Saúde e pelo Estado de Sergipe.

Durante o encontro também esteve presente o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp), Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto; e um servidor da SES,Breno Messias.

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, reafirmou o compromisso da PGE em nome do governo do estado em fiscalizar e efetivar os trabalhos para que as regras pré-estabelecidas sejam plenamente colocadas em vigor. “Apresentamos a notícia crime para que pudesse ser apreciada pelo Ministério Público, assim que fomos notificados sobre o caso no interior no estado, estamos trabalhando para que não precisemos entrar com nenhuma outra e para que não sejam necessárias aplicação severas de quaisquer sanções”, concluiu.

Fotos: Paulo Freitas MP

F

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, representando o Governador, Belivaldo Chagas, participou no último dia 23, da solenidade de posse do Promotor-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto. A cerimônia respeitou as medidas sanitárias, em razão da Pandemia de Covid-19, realizada de forma virtual e transmitida pelo canal do MPSE no YouTube.

Manoel Cabral Machado Neto assume a chefia da Instituição no biênio 2020/2022, e foi nomeado pelo Governador do Estado, no dia 17 de novembro. 

O primeiro discurso da solenidade foi da então Procuradora-Geral de Justiça interina Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, que enalteceu a competência do novo PGJ. “Vossa excelência carrega consigo além do vasto conhecimento intelectual, a sensibilidade, o espírito solidário fraterno e próprio do homem cristão. É culto, correto, afável e polido, já tendo dado mostras vivas do seu compromisso institucional. Vossa excelência tem nossa confiança, nosso respeito e afeto!”, declarou.

Em seguida o Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, o Promotor de Justiça João Rodrigues, falou em nome dos membros. “O doutor Manoel Machado é um homem de princípios, de moral ilibada, como já demonstrou ser, e não será difícil cumprir a missão do MPSE. Difícil, na verdade, seria descumpri-la, pois sua história de luta não permitiria. Dispõe da segurança necessária para chefiar a Instituição com a experiência e competência exigida. A Associação Sergipana do Ministério Público estará sempre aberta a colaborar na interlocução entre a classe de Administração Superior, prezando sempre pelo respeito e cordialidade em prol da sociedade”, frisou.

Ao se despedir da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes agradeceu a todos e desejou as boas vindas ao novo PGJ. “Agradeço aos colegas que desempenham brilhantemente suas funções, colocando o Ministério Público no patamar mais alto da eficiência. Ao doutor Manoel Cabral Machado, desejo muito sucesso na sua gestão que hora se inicia. Sei que preparo vossa excelência tem e muito. Seja bem-vindo para integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPSE. Conte comigo e sei que pode contar com todos os colegas”, pontuou.

Já empossado, o Procurador-Geral de Justiça enalteceu o momento e adiantou como pretende gerir a Instituição. “Essa veste pode ser considerada como uma armadura conferida pela sociedade aos seus fiéis defensores, não lhe cabendo nódoas nem rasuras. Essa beca deve se constituir um tecido único e inconsútil. Quanto a firmeza, este deve ser a tônica do trabalho, com coragem, determinação, independência e imparcialidade, sem jamais afastar a sobriedade. Não há espaço para radicalismo. Será um modelo de governança que estimule integração e desenvolva em todos o salutar e instigante sentimento de pertencimento e participação ativa dos direcionamentos dos caminhos da nossa Instituição”, destacou Manoel Cabral Machado Neto.

Presenças virtuais

A mesa de honra virtual foi composta: pelos Procuradores de Justiça Moacyr Soares da Motta, José Carlos de Oliveira Filho, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, Rodomarques Nascimento, Luiz Valter Ribeiro Rosário; Josenias França do Nascimento, Ana Christina Souza Brandi, Celso Luis Dória Leó, Carlos Augusto Alcântara Machado, Ernesto Anízio Azevedo Melo, Jorge Murilo Seixas de Santana, Paulo Lima de Santana e Eduardo Barreto Dávila Fontes; pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Deputado Estadual Luciano Bispo; e pelo Promotor de Justiça e Presidente a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), João Rodrigues Neto.

Breve biografia do PGJ

Manoel Cabral Machado Neto tem 43 anos, é sergipano e atua como Promotor de Justiça há 17 anos. Atuou nos municípios de Cedro de São João, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretário-Geral do MPSE e atualmente estava na 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada na Saúde, na capital. Foi servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) entre 1996 e 2003.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu liminar que obriga o google a retirar de circulação um vídeo com notícia fake sobre um planejado lockdown em decorrência dos números altos de casos de covid-19 em estados do nordeste.

O vídeo em questão veicula informações falsas afirmando que os governadores dos estados da região Nordeste, o que inclui Sergipe, estariam se reunindo para, a partir do dia 16 de novembro de 2020, iniciarem um lockdown geral com duração de 03 (três) meses, objetivando “quebrar” a economia que estaria começando a se recuperar. o referido vídeo já contabilizava 2.456 (duas mil quatrocentas e cinquenta e seis) visualizações e dezenas de comentários.

A ação ajuizada pelo Procurador-Geral, Vinicius Oliveira, foi acolhida pelo Juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju no último dia 04 de novembro, quando então deferiu o pedido liminar obrigando a plataforma a retirar o vídeo em até 48hrs , citando o art. 19, caput, §1º, Marco Civil da Internet que tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre o Marco Civil da Internet

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril de 2014. Inicialmente, ela prevê os fundamentos e princípios que devem ser observados no uso da internet, dispondo, por exemplo, sobre garantias como a liberdade de expressão, defesa do consumidor e proteção da liberdade .

A Lei nº 12.965/14 também tratou de estabelecer formas de tornar seus dispositivos eficazes, prevendo, nos termos do seu art. 19, caput, a responsabilização daqueles que atuarem de forma lesiva no que tange aos direitos ali previstos.

A lei dispõe, por exemplo, acerca a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicação de internet, que seria o caso de sites como Google ou Yahoo.

Acesse aqui a decisão do TJ-SE

De 24 a 27 deste mês, mais de 20 conferencistas da área jurídica discutirão a região Nordeste sob o tema Direito, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, no IV Encontro Nordeste da Advocacia Pública (ENAP). Organizado pelos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais do Maranhão (PGE/MA) e da Bahia (PGE/BA), o evento será online, com inscrições gratuitas pelo endereço: www.sympla.com.br 

O ENAP tem como público-alvo professores, membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, procuradores, advogados da União e secretários de Estado. De acordo com o diretor do Centro de Estudos da PGE/MA, procurador Miguel Ribeiro, o evento é uma oportunidade para discussão de temas abrangentes para o desenvolvimento do Nordeste. “Vamos discutir a advocacia pública na região e suas relações interregionais, nacionais e internacionais”, destaca.

A conferência de abertura, dia 24, será realizada, às 9h30, pelo economista Paulo Nogueira Batista Jr., ex-diretor executivo pelo Brasil e outros países no Fundo Monetário Internacional (FMI), sediado em Washington (EUA), professor e autor de livros como O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS, e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata, lançado ano passado pela editora LeYa, finalista do Prêmio Jabuti 2020.

A programação apresenta temas de interesses diversos, como: “Mercado de capitais para desenvolvimento da infraestrutura nos estados nordestinos”, “Novos marcos legais de Direito e Infraestrutura” e “Direito à segurança alimentar e o financiamento à agricultura familiar”, entre outros. Abaixo, a programação.

PROGRAMAÇÃO ENAP 2020

24.11
9h30- ABERTURA
Paulo Nogueira Batista Jr.

Paulo Nogueira Batista Jr. nasceu no Rio de Janeiro, em 1955. Economista, foi diretor executivo pelo Brasil e outros países no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, DC, entre 2007 e 2015, e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017.

Anteriormente, foi secretário especial de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento em 1985-86, durante a gestão de João Sayad, e assessor para assuntos de dívida externa do ministro da Fazenda, Dilson Funaro, em 1986-87. Chefiou o Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro de 1986 a 1989. Foi pesquisador visitante no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo em 1996-98 e, novamente, em 2002-04. É professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo desde 1989, de onde está atualmente licenciado.

É autor dos livros Mito e realidade na dívida externa brasileira (1983, Paz e Terra), Da crise internacional à moratória brasileira (1988, Paz e Terra), A economia como ela é … (3. ed. 2002, Boitempo) e O Brasil e a economia internacional: recuperação e defesa da autonomia nacional (2005, Elsevier) e O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata (2019, LeYa).

10h30
Mesa 1
Tema: Mercado de capitais para desenvolvimento da infraestrutura nos estados nordestinos

Sérgio Caetano Leite
Subsecretário de Programas do Consórcio do Nordeste
Mestre em economia e gestão, Bacharel em Marketing pela Universidade Fernando Pessoa em Portugal, MBA em Gestão Comercial e Marketing pela Universidade Madrilhena

Ailton Cardozo Júnior
Procurador do Estado da Bahia. Mestre em Regulação da Indústria de Energia e Especialista em Direito da Infraestrutura

15h
Mesa 2
Tema: Direito da infraestrutura e contratações públicas no Brasil e na Argentina

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Visiting Professor na Universidade de Manchester (2018/2019). Academic Visitor no Instituto de Direito Europeu e Comparado da Universidade de Oxford. Coordenador do Curso Euro-Brasileño de Postgrado sobre Contratación Pública – Faculdade de Direito da Universidade de La Coruña (Espanha). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue (Argentina). Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza (2012). Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI (2014-2016).

Pablo Octavio Cabral
Doutor em Ciencias Jurídicas pela Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de la Plata e Mestre em Direitos Humanos (UNLP), Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública e Graduação em Direito Administrativo Iberoamericano (Universidad de la Coruña – España). Subdiretor Nacional da Escuela del Cuerpo de Abogados del Estado de la Procuración del Tesoro de la Nación.

25.11
9h
Mesa 3
Tema: Direito ao Desenvolvimento, objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e especificidades regionais

A ascensão do direito ao desenvolvimento na ordem jurídica internacional através das propostas das Nações Unidas
Paulo Fernando Soares Pereira
Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Procurador Federal

Diálogos internacionais entre entidades subnacionais como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura nos Estados Nordestinos
Miguel Ribeiro Pereira. Procurador do Estado do Maranhão. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

A experiência da PPP de esgotamento sanitário de Mato Grosso do Sul
Carlo Fabrizio Braga
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
Mestre em Direito Constitucional
Especialista em Direito Público
MBA em PPPs e Concessões

15h
Mesa 4
Tema: Infraestrutura em inteligência artificial e o novo perfil do Advogado Público

Luís Manoel Borges do Vale. Procurador do Estado de Alagoas, Coordenador do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Mestre em Direito Processual Civil pela UFAL, Especialista pela Ohio University

Cristiane Iwakura. Procuradora Federal. Coordenadora da Escola da AGU da 2a região. Doutora e Mestre em Direito Processual/UERJ.Gerente do Projeto Escritório de Inovação 2.0 e membro integrante da Equipe do Projeto Linguagem Jurídica Inovadora _ Visual Law da Coordenação Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal/AGU

Evandro Pires de Lemos Júnior. Procurador do Estado de Alagoas . Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos de Concessão do Estado. Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Certificado pela APMG Certified PPP Professional ( CP3P) Foundation Examination

16h30
Mesa 5
Tema: O poder público e o processamento dos conflitos por autocomposição como um caminho para o desenvolvimento

Marcelo Girade
Mediador Avançado certificado ICFML e Mediador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE. Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça, membro do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas e membro dos subgrupos Advocacia em Mediação e Capacitação Técnica de Mediadores e Operadores do Direito do – IMI – Hub Brasil.

José Roberto Peixoto
Membro da RENAAP – Rede Nacional da Autocomposição na Advocacia Pública. Pós-graduado em Direito Constitucional (UNISUL/LFG/IDP). Especialista em Técnicas de Negociação e de Mediação pela FGV e pelo PON/HARVARD LAW SCHOOL. Vencedor da Categoria Especial do XII do Prêmio INNOVARE (Prática “Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União) Advogado da União. Diretor da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal – CCAF/CGU/AGU

Rafael Amorim
Procurador do Estado de Pernambuco
Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da PGE-PE

26.11
9h
Mesa 6
Tema: Infraestrutura e serviços públicos em uma agenda para o desenvolvimento no século XXI

Infraestrutura de transportes como instrumento estatal de desenvolvimento econômico e social
André Luiz dos Santos Nakamura
Procurador do Estado – SP
Doutor em Direito Político e Econômico – Mackenzie/SP e Mestre em Direito do Estado – PUC/SP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Estado – ESPGE/SP e Professor titular/UNIP

Uma Agenda para a Infraestrutura
Flávio Amaral Garcia
Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões pela FGV. Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Inovações regulatórias e fronteiras ao regime de exploração dos serviços públicos
José Vicente Mendonça
Professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

15h
Mesa 7
Tema: Novos marcos legais de Direito e Infraestrutura

O novo marco legal do saneamento
Leonardo Gonçalves
Procurador do Estado do Piauí. Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (2016). Professor da Escola de Direito Aplicado do iCEV – Instituto de Ensino Superior e professor convidado da Escola Superior de Advocacia do Piauí.

O novo marco legal do gás
José Marcelo Ferreira Costa
Procurador do Ëstado do Rio Grande do Norte
Mestre em Direito do Estado/PUC/SP

Thiago Araújo
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Doutor em Teoria do Direito/UERJ
Professor EPGE-FGV

27.11

9h
Mesa 8
Direito à segurança alimentar e o financiamento à agricultura familiar
Maria Fernanda Ramos Coelho

Ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Subsecretária do Consórcio Nordeste.

Direito à segurança alimentar e nutricional nas comunidades tradicionais
Cecília Santos
Procuradora do Trabalho, pós-graduada em Direito do Trabalho, coordenadora da Procuradoria do Trabalho em Araguaína e do projeto Ubuntu em Tocantins. Finalista do prêmio CNMP

Na manhã desta segunda-feira, 19, foi empossado em uma cerimônia restrita e transmitida virtualmente, Francisco Davi Teixeira Osório, como procurador do Estado de Sergipe, no auditório do Palácio do Governo, em Aracaju.

A curta solenidade que restringiu número de participantes por causa da pandemia de covid-19, teve participação da mesa diretora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) composta pelos Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, Sub-Procurador-Geral, Vladimir Macedo, o Corregedor-Geral da Advocacia Pública do Estado, Samuel Alves e do Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, Marcus Barros.

A 186ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior realizada para dar posse a Dr.Francisco Davi teve início com a leitura da minuta de posse, feita pelo corregedor de secretário do conselho, Samuel Alves, seguido da assinatura do termo pelo empossado.

Após a assinatura, o novo procurador que vai compor a equipe de advogados do estado de Sergipe leu um breve discurso de agradecimento que destacou a satisfação em estar iniciando sua jornada junto a PGE-SE. “Hoje, com muita honra, eu assumo o cargo de Procurador do Estado de Sergipe. A luta foi árdua,  cheias de percalços, mas agora eu posso comemorar e afirmar que o sonho  foi concretizado”, e completou,  “Aproveito  esse  momento  para  me  comprometer,  no  exercício  desse  honrado  múnus  público,  a  seguir  os  princípios que regem a Administração Pública, descritos no art. 37 da CF/88. Irei me empenhar  para cumprir minha função com presteza, eficiência, zelo e responsabilidade”, concluiu.

Dando seguimento a cerimônia, foi a vez do Presidente da Apese, Marcus Barros, desejar as boas vindas do novo procurador as atividades. “Sinto-me feliz por poder estar participando de mais uma posse na PGE-SE, sinta-se acolhido a esse estado e a essa família que desempenha suas atividades na advocacia em prol da gestão do que é público”, destacou.

Por fim, o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, solicitou que o discurso final dedicado ao empossado fosse feito pelo Corregedor-geral da Advocacia Pública, Samuel Alves, afirmando que todos os presentes eram Procuradores do Estado e isso que era importante para instituição. “Aqui somos todos Procuradores, servimos aos Estado de Sergipe e por isso nessa cerimônia o discurso final que seria meu, será feito por Samuel Alves, aqui nós somos advogados públicos”, afirmou.

Durante o discurso de encerramento, o corregedor, Samuel Alves, se emocionou ao lembrar do momento em que tomou posse e relembrou momentos de sua carreira na PGE, ressaltando a importância de ser um funcionário público. “O senhor me surpreendeu quando citou sua satisfação em iniciar sua trajetória como Advogado Público, é dessa dedicação que iria falar ao te dar boas vindas. Lembro-me do dia de minha posse, fazem 16 anos que fui acolhido aqui nesse estado, onde constituí família e arrisco dizer que me sinto metade sergipano. Na PGE trabalhamos unidos para promover o bem comum, servindo e honrando o salário que recebemos para defender o que é da população sergipana e não medimos esforços para isso, prepare-se para fazer parte dessa família de advogados públicos”, falou.

Dr.Samuel Alves ainda parafraseou o poeta de conterrâneo cearense, Bráulio Bessa, para finalizar o desejo de boas-vindas ao novo procurador.  “Só eu sei cada passo por mim dado nessa estrada esburacada que é a vida, passei coisas que até mesmo Deus duvida, fiquei triste, capiongo, aperreado, porém nunca me senti desmotivado, me agarrava sempre numa mão amiga, e de forças minha alma era munida, pois do céu a voz de Deus dizia assim:– Suba o queixo, meta os pés, confie em mim, vá pra luta que eu cuido das feridas.”, finalizou.

Estiveram presentes durante a cerimônia os Procuradores do Estado: Lícia Machado; Guilherme Almeida; Davi Dorea; Agripino Santos e Túlio Cavalcante.

Dr.Francisco Davi assume seu cargo substituindo Dra.Lélia Franco que aposentou-se no dia 1º de outubro

Sobre o empossado

Francisco Davi Teixeira Osório, é natural de Fortaleza, Advogado;  pós‐graduado em Direito  Processual Civil  pela  LFG  (Anhanguera);  aprovado  no  Concurso  para  Procuradoria  do  Estado  do  Maranhão  (realizado  em  2016);  aprovado no Terceiro Concurso para Procurador do Estado do Tocantins e também em concurso público de provas e títulos realizado pela SEAD – Secretaria de Estado da Administração em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, conforme decreto de nomeação publicado em diário oficial em 06 de abril do ano 2018.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) ingressou com uma ação declaratória que resultou na liminar de suspensão de cobrança indevida, feita pela União, quanto a relação de responsabilidade de gestão da Orla de Atalaia.

A PGE propôs a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, em face da UNIÃO, com objetivo de suspender a cobrança dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais dos débitos relativos aos anos de 2010 à 2019, até que transite em julgado a decisão que considera totalmente procedente a inexistência de relação jurídica entre a União e o Estado de Sergipe, decorrente do termo de cessão de uso da orla de Aracaju, celebrado em 2002.

A suposta dívida consiste em débitos pendentes do referido contrato, a título de contraprestação pelo uso do bem público federal, mas o Estado de Sergipe não se opôs, nem sequer cobrou pelos investimentos realizados espontaneamente na área, em um espírito de cooperação para consecução do interesse público primário, apresentando uma proposta para resolução do problema através do Ofício Externo nº 803/2019 da Secretaria de Estado de Turismo.

O Procurador do Estado, Fernando Costa, considera a concessão da liminar um passo importante no processo já que os valores cobrados indevidamente podem bloquear contas do estado, atrapalhando decisões plenas de gestão. “A Procuradoria do Estado conseguiu uma importante decisão em face da União, obstando a cobrança de valores os quais entende como indevidos. Desta forma, com a suspensão da exigibilidade, é possível discutir em juízo a legitimidade da dívida sem o perigo de inscrição do Estado nos cadastros de inadimplentes da União, o que ensejaria bloqueio no repasse de verbas federais, causando imenso prejuízo às contas públicas estaduais”, pontuou.

Assim o Estado se retira da gestão da Orla de Atalaia, permanecendo apenas com a gestão de área da Orla necessária para as obras de revitalização do litoral sul, até o término das obras.

Com o intuito de modernizar a gestão pública e garantir celeridade, transparência e economicidade na tramitação de documentos e processos administrativos na esfera estadual, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), solicita que os servidores avaliem a usabilidade e funcionalidade da ferramenta e-Doc.

Seguindo a orientação, além de cumprir o Decreto Estadual de nº 40.605 de 1º de junho de 2020 que veda a circulação de processos físicos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, os servidores contribuem para que sejam feitos ajustes na ferramenta para melhor funcionalidade.

Para responder o questionário de satisfação é necessário que o servidores acesse o link a seguir: bit.ly/edocpesq .

A navegação é rápida, pode ser feita utilizando seu smarthphone e tem  passo a passo totalmente explicativo.

Com imenso pesar a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe recebe a notícia do falecimento de Agripino Alexandre dos Santos, pai do Procurador do Estado, Agripino Santos.

Agripino Alexandre dos Santos, será sepultado hoje, 07 de setembro, às 17h, na Cemitério Parque das Flores em Maceió.

Neste momento de consternação pela inestimável perda, externamos nossas solidárias condolências.

Cidadão e advogados podem tirar dúvidas através dos nossos canais de atendimento, por e-mail ou em nossas redes sociais

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) esclarece que, mesmo seguindo as regras estabelecidas em decreto e mantendo os trabalhos de forma remota, continua servindo a Sergipe e defendendo o que é de todos os sergipanos.

Todos os nossos contenciosos estão na ativa na modalidade de teletrabalho e para sanar dúvidas sobre processos e atendimento ao cidadão a PGE esta disponibilizando contatos telefônicos, redes sociais e emails.

Confira abaixo como entrar em contato:

Contatos gerais/ gabinete:

(79) 3216 8101

(79) 3216.7475

Email: gabin@pge.se.gov.br

Telefones úteis PGE-SE:

(79) 3216.7495
(79) 32167494

Emails Peprev ( Via Previdenciária):

elvira.barbosa@pge.se.gov.br

crislaine.santos@pge.se.gov.br

Email Contencioso Fiscal:

protocolofiscal@pge.se.gov.br

Ou através de nossa rede social: @pge_se

Seminário reuniu profissionais da Advocacia e abordou prerrogativas, judicialização e políticas públicas.

Procuradores do Estado participaram na última sexta-feira, 14, do III Seminário Sergipano da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. O evento virtual reuniu importantes nomes do Direito brasileiro para debater assuntos como prerrogativas da classe, judicialização e políticas públicas em tempos de pandemia.

O seminário idealizado pela Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia contou com a abertura oficial do presidente da entidade, Inácio Krauss, que reafirmou o compromisso da Ordem com a classe pública.

“Nós, na Seccional, vemos a valorização da advocacia pública como uma causa imprescindível e foi com muita alegria que vimos a vitória importante e recente do Conselho Federal pela manutenção dos honorários de sucumbência para a advocacia pública”, considerou Inácio.

Em seguida, o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto, abalizou que o evento representa um momento ímpar e oportuno para o debate de temas essenciais. Ele relembrou o longo trajeto até a institucionalização da classe pública que há hoje em dia.

“Sei que a gente caminha no sentido ideal e nós vencemos muito mitos para chegar no nível de institucionalização da advocacia pública que temos hoje. Isso é fruto também da atuação da OAB, que salvaguardas profissionais da advocacia, sejam eles públicos ou privados”, pontuou.

O Procurador e também diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, afirmou que o seminário representa a união das carreiras que estão irmanadas em prol da democracia e da boa defesa do interesse público. “São atuações coordenadas e temas compartilhados nas mais diversas esferas”.

O primeiro painel do seminário abordou a autonomia e as prerrogativas da advocacia e contou com as explanações da procuradora do estado, Carina Barreto, que iniciou sua explanação abordando as prerrogativas citando o artigo o artigo 132 da Constituição, no qual institui que a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federativas serão exercidas pela Procuradoria de Justiça Federal.

“Daí já se extrai uma prerrogativa importante, mas, apesar disso, convivemos com os assessores jurídicos nas secretarias de Estado e muitas vezes tenta-se institucionalizá-los através de lei. Já há diversas manifestações no sentido que não é possível a existência desses assessores”, disse.

O presidente da ANAPE, Vicente Braga; vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Cristiane Nery; e do desembargador TJDFT ,Roberto Freitas,, foram os palestrantes do painel 2, que colocou em discussão a relação entre a classe pública e a efetivação políticas públicas.

O ministrante, Vicente Braga, relembrou que uma das atribuições é a consultoria jurídica dos entes federados. “E dentro dessa consultoria está embutido, implicitamente, a necessidade de orientar os gestores para que eles consigam implementar propostas e políticas de governo”.

“Cabe a nós, procuradores, auxiliar os gestores para que eles consigam de uma maneira eficiente e célere implementar medidas que tragam ao povo o retorno que ele espera quando elegeram seus representantes democraticamente. E não cabe a nós priorizar uma política”.

Sob o tema “Judicialização e hierarquia entre normas na pandemia”, o último painel da noite teve as palestras do procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Thiago; procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral e da procuradora-chefe da União em Sergipe Andrea Carla Veras,.

O Procurador-Geral do Estado de sergipe, Vinícius Oliveira, fez uma análise sobre a Lei nº 13.979, editada pelo Governo Federal. “É uma lei muito importante, que trouxe muita segurança e teve um duplo alicerce: traz a eficiência do gasto e é um convite à imoralidade, ao medo e à tirania, pois traz presunção absoluta de que todas as condutas relacionadas à Covid-19 podem ser emergenciais”, avaliou o procurador.

“Essa lei deixa brechas para que determinados gestores a utilizem indevidamente. É claro que a gente precisou agir rápido. Comprar respiradores em 24 horas, comprar EPIs em 24 horas, fazer pagamentos antecipados, etc. E a advocacia pública foi fundamental para a construção dos limites dessa lei. Mas tudo isso foi um grande problema em relação à judicialização”.

Com informacões da OAB-SE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE),e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde da última segunda-feira, 10, para tratar sobre as mudanças realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Durante o encontro foi discutido ainda a possibilidade de pagamento do tributo de forma parcelada, no prazo de até 12 meses.

O Procurador do estado, Augusto Melo, presente na reunião que a proposta apresentada a Oab, visa diminuir os números altos de processos de ITCMD que existem atualmente no estado de Sergipe. “Estamos trabalhando no sentido de oferecer atendimento diferenciado para advogados que estejam com processo de inventario, que o ITCMD ainda nao foi pago por alguma dificuldade, deja ela no processo ou administrativo e estreitar a comunicacão entre o estado e os advogados”, esclareceu.

Já o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, anunciou que a SEFAZ/SE vai criar um serviço exclusivo de atendimento ao profissional da advocacia e que as mudanças na legislação vão deixar mais céleres os processos de ITCMD no Estado.

Para o Presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes, “a reunião com o Secretário Marco Queiroz foi excelente no sentido de estreitarmos ainda mais os laços da SEFAZ com a OAB. Além disso, o Secretário anunciou sobre os decretos do governo que possibilitam descontos e também pagamento parcelado do ITCMD. Essas iniciativas vão facilitar o trabalho dos advogados junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário”, comentou Inácio Krauss.

“Viemos pessoalmente apresentar as iniciativas do Governo do Estado em relação a alterações na legislação do ITCMD, especialmente na possibilidade de parcelar o pagamento. Muitos processos ficam parados porque os contribuintes não têm condições de pagar à vista. E, também, nosso intuito nessa visita dizer que a SEFAZ Sergipe vai proporcionar uma estrutura especial de atendimento ao advogado”, destacou o Secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Participaram também do encontro o Tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, e, através de videoconferência, a Superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Silvana Lisboa.

Com informacoes  SEFAZ

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu nesta segunda-feira, 10, suspender decisão que impedia o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça, nos fóruns estaduais e nas unidades administrativas do Poder Judiciário sergipano, conforme plano de retomada aprovado pela Portaria Conjunta 62/2020 do TJSE.

A suspensão do retorno gradativo das atividades presenciais foi determinada pelo Juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, que havia deferido liminar, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Contra essa decisão, a PGE-SE ingressou com medidas judiciais tanto no TRT da 20ª Região, em Aracaju, como no TST, em Brasília, ambos acatados. De acordo com o Procurador do Estado, Marcos Póvoas, responsável pela medida perante o TRT-20, as decisões trouxeram segurança jurídica para todos os jurisdicionados por estabelecer a competência do governo em determinar as diretrizes de combate à pandemia.

“A decisão chancela os protocolos de segurança sanitária do tribunal de justiça para a retomada gradual e responsável das atividades judiciais e traz a garantia de funcionamento do Judiciário estadual até o trânsito em julgado da decisão do processo principal, evitando assim incertezas quanto à abertura planejada das atividades judiciais”, explica.

Desta forma, o TJSE pode prosseguir com o plano de retorno ao atendimento presencial e as atividades poderão ser retomadas nesta quarta-feira, 12/08, conforme o planejamento definido pelo Gabinete de Crise do Tribunal.

Pessoas físicas e jurídicas poderão ser multadas pela não utilização de máscara ou por não cumprirem normas do decreto de enfrentamento ao coronavírus.

O governador Belivaldo Chagas sancionou, nessa quinta-feira (06), a lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decorrente da Covid-19. A Lei Nº 8.726 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (07), sendo que seu projeto foi aprovado na quarta-feira (05), em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

“Há uma ampla divulgação da necessidade do uso da máscara e do cumprimento das medidas sanitárias para diminuir as chances de contaminação. Muitas pesquisas já comprovam o efeito do uso da máscara como medida preventiva. Desde o início da pandemia, estamos investindo em campanhas para conscientização da população sobre o quanto é importante colaborar com essas medidas para que o contagio seja menor. Sempre pedimos e repetimos isso, mas muitas pessoas ignoram. Essa aprovação vem para reforçar essa ação pedagógica. Assim, quem não cumprir essas normas, será punido e me refiro, principalmente, aos estabelecimentos que não cumprirem os protocolos sanitários. É mais uma forma de tentarmos garantir a segurança de todos. Também não é justo que muitos estejam fazendo sua parte enquanto outros não dão a devida importância ao senso de coletivo”, pontuou o governador Belivaldo Chagas.

Fiscalização

Podem lavrar as infrações: a Polícia Militar (PM/SE) e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE); a Vigilância Sanitária Estadual; e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE).

O Estado, também, está autorizado a delegar as atribuições de fiscalização decorrentes do disposto da Lei aos municípios, cabendo à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a representação do Estado nos respectivos instrumentos.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, o governo está alinhado com a PM/SE, CBM/SE, Vigilância Sanitária Estadual e Procon/SE as instruções sobre o procedimento de autuação, que será padronizado. “A ideia é que traga segurança, agilidade, responsabilidade e facilitação de acesso às pessoas via internet, já que está vedado todo o trâmite físico de procedimentos na Administração para evitar mais um contratempo e um item propagador do controle de vírus”.

Multa

A partir de agora, quem não cumprir as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser multado. No caso dos empresários, haverá punição de advertência; multa de 50 a 500 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente, o que corresponde a R$ 2.178,50 até R$ 21.785; suspensão de vendas de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento, seções e dependências. Já o cidadão que for flagrado sem máscara será multado em 2 vezes o valor da UFP/SE, o que equivale a R$ 87.14, já que, a UFP/SE corresponde a R$ 43,57 durante o mês de agosto.

“Aqueles que advertidos e, ainda assim, permanecerem nas condutas irregulares, será lavrado auto de infração e, a partir daí, para todos aqueles que foram autuados segue o rito, já previsto em lei, de processo administrativo. Então a parte terá dez dias para apresentar sua defesa administrativa, em sendo julgado cabe recurso ainda para autoridade superior sanitário, que é a secretária de Estado da Saúde. Não sendo recorrido ou não manifestando qualquer interesse, ao final do procedimento, será emitido um boleto com o valor da multa cujos recursos serão vertidos para o Fundo Estadual de Saúde e emprego em ações de saúde”, explicou o procurador-geral Vinicius Oliveira.

Com exceção da penalidade, as demais especificações sobre a obrigatoriedade do uso máscara de proteção respiratória em todo o território de Sergipe, durante a situação de emergência em razão da disseminação do novo coronavírus, estão contidas na Lei Nº. 8.677, de 06 de maio de 2020.

VIA: Comunicacão Governo do Estado de Sergipe

Foram definidos os critérios do Plano de Retomada da Economia, divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira (30)

O Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, participou ao lado do governador Belivaldo Chagas, e da vice-governadora Eliane Aquino, se reuniu, na última quarta-feira (29), com o Comitê Gestor de Emergência (CGE), no Palácio dos Despachos. O Comitê, formado por cientistas e profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentou o panorama da Covid-19 em Sergipe ao governador, mostrando os números da pandemia e o comportamento da curva atualmente.

Esta é a primeira reunião do governador com o Comitê após testar positivo para Covid-19 e cumprir a quarentena recomendada pelos médicos, mesmo não tendo apresentado sintomas da doença. Durante a sua quarentena, no entanto, o chefe do executivo estadual continuou acompanhando os trabalhos contra o coronavírus remotamente. 

Os critérios do plano de retomada serão publicados no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (30). Também nesta quinta, o governador se reunirá com o Comitê de Retomada da Economia (Cogere), que inclui membros do setor produtivo, para definir o funcionamento dos setores do comércio e as atividades prioritárias.

Com informacões do Governo do Estado

A ata da reunião do Comitê Gestor de Emergência desta terça-feira será anexada ao recurso da PGE/SE para a retomada da primeira fase do Plano, a fase laranja.

O governador Belivaldo Chagas, ao lado da vice-governadora Eliane Aquino, reuniu-se com Comitê Gestor de Emergência (CGE) na manhã da última terça-feira (14) para tratar dos dados da pandemia no estado e debater sobre o Plano de Retomada da Economia em Sergipe.

Após a apresentação dos números, o Comitê reafirmou a decisão anunciada no último dia 23, quando o Governo informou o início do Plano de Retomada da Economia de Sergipe para o dia 23 do mesmo mês, tendo como base as decisões do Comitê de Retomada Econômica (Cogere) e do CGE depois de analisarem os dados da pandemia e da situação epidemiológica do estado nos dias que antecederam a avaliação. De acordo com o Comitê, a decisão que autorizou a reabertura do comércio no dia 23 estava dentro das possibilidades do Plano. 

A ata da reunião desta terça-feira, assinada pelo Comitê, será anexada ao recurso da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) para a retomada da primeira fase do Plano, a fase laranja. 

Também participaram da reunião, a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa; o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Antônio Queiroz; o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; os professores doutores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter de Santana Filho e Lysandro Borges; o presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira; o diretor de Vigilância em Saúde e infectologista da SES, Marco Aurélio Góis, e demais técnicos do governo membros do Comitê. 

De acordo com o Procurador, Vinícius Oliveira, a PGE já recorreu da decisão da Justica federal e o processo já foi protocolado aguardando análise do relator.

Decisão Judicial

Na última quarta-feira (08), em cumprimento à decisão da Justiça Federal, o Estado suspendeu a primeira fase da retomada da economia. A decisão liminar, proferida pela juíza federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, foi movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual.

Com a decisão, retornaram à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, os setores autorizados na fase laranja: clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG vem a público repudiar com veemência o diálogo publicado pela Folha de S. Paulo, travado entre o parlamentar estadual Jean Oliveira e o pecuarista Alexsandro Zarelli revelados no âmbito da Operação Feldberg, da Polícia Federal, que demonstram claras intenções de atentar contra a integridade física do Procurador do Estado de Rondônia Matheus Carvalho Dantas.

Tais condutas gestadas contra a advocacia pública, função essencial à Justiça pautada pela defesa da legalidade e pela boa técnica, são desprezíveis e merecem ser investigadas com rigor pelas autoridades constituídas.

O Colegiado Nacional que congrega os Procuradores Gerais de todos os estados membros da federação manifesta sua solidariedade ao Procurador do Estado e à carreira que este integra, comprometendo-se a acompanhar e atuar frente a todos os desdobramentos desse lamentável fato com o intuito de assegurar punição das graves transgressões ao Estado Democrático de Direito reveladas pelo episódio.

COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -CONPEG

Na tarde desta quarta-feira, o Procurador-Geral do Estado, Vinicius Oliveira, reuniu-se com o Coronel José Neto (comando da capital) e Coronel Fábio Rollemberg (comando do interior), representando a Polícia Militar (PM), além de Tereza Raquel, Diretora do PROCON, no Palácio do Govero, para alinhamento das medidas a fim de dar cumprimento à decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário que suspende a fase laranja do Plano de Retomada econômica do Estado.

Durante a reunião ficou instruída a necessidade de observar, para fins de liberação às atividades, apenas aqueles setores que não foram incorporados ao faseamento laranja, devendo os órgãos fiscalizarem e, em caso de não cumprimento, interditarem e imporem sanções aos seguintes ramos:

(a) clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência;
(b) demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral;
(c) operadores turísticos;
(d) templos e atividades religiosas;
(e) salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal;
(f) comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal;
(g) livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria;
(h) atividades de treinamento de desporto profissional.

De acordo com o Procurador-Geral, houve também alinhamento com a Superintendência de Comunicação do Governo para o fim de auxiliar as operações de fiscalização, com engajamento em publicidade e orientação à população sobre a necessidade de respeito às medidas de distanciamento social. “Quanto mais alto o distanciamento social, menos tempo será necessário para manutenção das regras restritivas e desafogamento das unidades de saúde, contribuindo para normalidade do Plano de Retomada”, informou Vinicius Oliveira.

Por fim, ainda que Estado de Sergipe manifeste a intenção de recorrer da decisão liminar, uma vez notificado, há de ser providenciado o cumprimento da ordem judicial, pedindo a colaboração da população para tal objetivo.

Na próxima, quarta-feira, 01, a Procuradoria-Geral do Estado, realizará a terceira edição, de uma série de Webnários, com transmissão ao vivo pelo canal PGE-SE no YouTube.

Os Webnários foram organizados pensando em aproximar profissionais do direito e interessados em assuntos que envolvem a pandemia e a advocacia pública.

Neste terceiro Webnário, os Procuradores, Agripino Santos e Fernando Costa,  discutirão aspectos do direito ambiental se norteando pelo tema “Meio Ambiente e a Pandemia: a natureza revida”.

Para participar do Webnário PGE basta acessar o YouTube e buscar nosso canal.

Estamos agendados para iniciar a transmissão as 10h do dia 01 de Julho.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) está realizando, desde a última semana, uma série de seminários virtuais que tratam sobre temas relevantes que relacionam os trabalhos desenvolvidos pela PGE com o atual momento de pandemia.

Intitulado “WEBNÁRIO PGE-SE” , modalidade permitida de reuniões durante a pandemia, contou com a participação de quatro procuradores, Licia Machado ,Kleidson Nascimento, Marcelo Aguiar e Alexandre Soares que em duplas conduziram as duas primeiras edições da reunião virtual.

Já foram discutidos, ao vivo em nosso canal no YouTube, o novo papel do servidor publico no pós pandemia e a importância da advocacia pública na defesa da política sanitária.

Os próximos Webnários estão marcados para 01, 08 e 15 de Julho, todos realizados às 10h no canal PGE-SE no Youtube.

O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou, na tarde dessa quinta-feira (04), no Palácio dos Despachos com o governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino e do Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere) , de reunião para discutir propostas e medidas para o desenvolvimento e a recuperação da economia sergipana após a pandemia causada pelo novo coronavírus. O grupo, presidido pelo chefe do Executivo, tem por competência avaliar o cenário, monitorar as ações e deliberar estratégias, propostas e medidas para o desenvolvimento e a recuperação da economia. 

“Nós passamos a semana toda fechando uma proposta de retomada da economia para apresentar, principalmente, ao setor produtivo. A ideia é ouvir as sugestões para que na segunda-feira (08), a gente possa comunicar à sociedade o que estaremos flexibilizando dentro da proposta que foi discutida”, disse o governador. 

De acordo o governador, o início desse estudo é amparado por critérios técnicos e científicos e pela ampliação dos novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede hospitalar. 

“Que fique bem claro, o plano prevê que a gente, realmente, flexibilize a partir do dia 15, mas é possível que algo aconteça a partir da próxima segunda-feira, só vou confirmar isso na segunda (08). E também devo dizer que, se houver uma complicação até o dia 15, ele pode também não ter o seu início no dia 15.Tudo depende não apenas do crescimento da curva de contaminação, mas principalmente com relação à ocupação de leitos de UTI e também de leitos clínicos”, enfatizou Belivaldo.

O Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere) é composto pelo secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola; secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa; secretário de Estado da Fazenda, Antônio Queiroz; representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Marcelo Menezes; e pelo superintendente especial de Planejamento do Governo de Sergipe e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Marcel Resende. 

O Comitê conta, também, com o representante indicado pelo Fórum Empresarial de Sergipe, Joaquim Ferreira; representante indicado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe, Victor Rollemberg; representante da Fames – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e prefeito de Ilhas das Flores, Christiano Cavalcante, e representante da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (FECOMSE), Romildo Almeida. 

“Neste plano, nós fizemos algumas observações. É uma coisa que a gente está tentando, a retomada da economia, nós entendemos a grita do setor patronal, mas temos a preocupação com a vida, que para gente é muito mais importante que qualquer rendimento financeiro. Então houve uma discussão, houve uma apresentação de um plano, o governador apresentou-se sensível, inclusive, para propostas e, em cima dessas propostas, nós estamos tentando buscar alguma coisa que traga segurança, tranquilidade para a classe trabalhadora e, principalmente, a preservação da vida que é a coisa mais importante que temos. Isolando essa questão da economia, que nós entendemos ser importante, mas morto não tem emprego e desempregado arruma outro”, argumentou o representante da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (FECOMSE), Romildo Almeida.

O representante do Fórum Empresarial de Sergipe, Joaquim Ferreira, mostrou-se satisfeito com o planejamento apresentado pelo governo. “O plano retrata a expectativa que nós tínhamos, congrega várias sugestões que haviam sido dadas pelas entidades. O governador foi muito sensível nesse aspecto e acatou várias das nossas preposições, obviamente que tem um ponto ou outro que merece ser aprofundado, mas como o governador mesmo se pronunciou até a próxima segunda-feira ele está aberto a receber novas sugestões”, colocou.

Além dos membros do Comitê, participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, o deputado estadual Zezinho Sobral e o superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves.

 

Foto: SECOM

Texto via SECOM

 

O Governo do Estado por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe promoveu nesta segunda-feira, 01 de Junho, às 08:30h, a Sessão Solene do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, que por causa da pandemia e respeitando o isolamento social, foi realizada por videoconferência, para dar posse ao novo Procurador do Estado.

Foi empossado nesta manhã, Davi Barretto Doria classificado no último concurso da PGE/SE. Davi Doria, que já foi Procurador do Município de Curitiba – Paraná; Advogado da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; Especialista em Direito Constitucional; Membro da Comissão de Advocacia Estatal da OAB/SE e autor de livros jurídicos, compõe agora o efetivo de Procuradores do Estado em Sergipe.

A cerimônia virtual, inédita em posses da Procuradoria-Geral, teve abertura feita pelo Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, que destacou a satisfação em estar, a partir de agora, com o quadro de Procuradores completo. “Neste momento simbólico de sua posse, desejo em nome de todos os procuradores, as boas-vindas ao trabalho na Advocacia Pública do Estado. Sinta-se peça chave dessa equipe que desenvolve uma atividade essencial e primordial para o andamento legal da gestão pública”, ressaltou.

O Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, destacou ainda que mesmo vivendo um momento difícil quanto a pandemia, Davi Doria seria recebido com muito carinho pela equipe e revelou que ele será temporariamente lotado no Contencioso Cível. “Em tempos de crise o estado sobrevive através dos esforços dos trabalhos desenvolvidos pela PGE e nós mesmo encontrando solavancos no caminho, honramos nossa papel. Contamos muito com você para continuar fazendo da PGE um órgão cada vez mais forte e respeitado”, destacou.

O Subprocurador, Vladimir Macedo, também se pronunciou celebrando a nomeação de mais um profissional para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela PGE-SE. “Novas ideias, novas práticas, isso significa a chegada de um novo Procurador nesse time. Seja sempre agregador, inove, traga ideias, precisamos de pessoas que agreguem e que não deixem o trabalho cair na rotina”, declarou.

Em seguida foi a vez do Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Marcus Aurélio, desejar boas vindas para Davi Doria. Marcus Aurélio, em um discurso breve e emocionado, relembrou do dia em que veio a Sergipe tomar posse como Procurador. “Há 21 anos eu tomei posse como Procurador, hoje assisto a sua e me emociono por você. Aproveito e reforço que você fará parte de uma equipe composta de bons representantes, excelentes profissionais, que se empenham no intuito de defender o interesse público e tenho certeza que poderemos contar com seu empenho para manter os trabalhos seguindo de forma efetiva”, pontuou.

Para finalizar a reunião virtual o empossado, Davi Doria, fez um breve pronunciamento agradecendo a acolhida dos Procuradores durante a posse. “Hoje é um dia que marca a minha vida. Sinto-me, porém, constrangido em celebrar momentos felizes em tempos de escassez e de caos que o mundo vive. Mas como diz Shakespeare, “A alegria evita mil males”, celebrou.

Davi ainda citou a Constituição para reafirmar seu compromisso com a sociedade sergipana e com as atividades que está prestes a começar a desenvolver. “Estamos aqui para servir aqueles que nos trazem demandas. Que sejamos capazes de olhar estas demandas com olhos de seres humanos e sentir que, por detrás de cada processo, de cada número e de cada protocolo, existe uma vida que precisa de nós. Tenho certeza de que todos aqueles que servem ao público com seriedade têm a convicção dos significados, muitas vezes discutidos pela literatura, dos princípios do art. 37, que ouso eu de chamar de a Constituição do servidor público. O conteúdo dos seus vetores é muito claro para aqueles que exercem o serviço público com paixão. Que nunca deixemos de seguí-los e que nos lembremos deles diariamente”, completou. 

Participaram da videoconferência de posse os Procuradores: Agripino Santos, Alexandre Augusto, Augusto Melo, Carina Barreto, Edson Wander, Fernando Costa, Eugênia Freire, Guilherme Almeida, Kleidson Nascimento, Lícia Machado, Marcelo Aguiar, Marcus Aurélio, Maria Tereza, Mário Marroquim, Rita Matheus e o Corregedor-Geral da PGE, Samuel Alves.

Confira o discurso do empossado na íntegra:

O Governo de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa e do Superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, esteve reunido com gestores públicos, no último dia 14, no XXI Webnário intermediado pela Federação do Município do Estado de Sergipe (FAMES), para discutir diversos temas voltado para a saúde neste momento de pandemia.

Os temas pautados pelos representantes do Estado foram: a visão geral sobre as ações da Secretaria de Saúde junto aos municípios e a expansão do vírus pelas regiões do Estado; apresentação sobre cenários gerais da crise no Estado (Social, econômico e fiscal), e visão geral das medidas adotadas pelo Governo do Estado de Sergipe no enfrentamento à crise da Covid-19, e a necessidade de apoio dos municípios.

O encontro propôs uma aproximação maior do governo com as cidades sergipanas. O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, colocou em pauta os decretos que o governo vem editando, no que diz respeito ao enfrentamento da crise, medidas de distanciamento social, uso de máscara, e fechamento de algumas atividades comerciais até que a curva de infecção do Estado se estabilize. O Procurador usou o espaço para pedir o apoio dos municípios para que seja reforçado a importância do isolamento social e assim, conseguir a compreensão da população.

Além disso, através da Secretária de Saúde do Estado, Mércia Feitosa, os participantes puderam assistir explanações com apanhado geral das ações do Governo na área de saúde, o que está sendo feito, quais estão sendo as expansões de UTI e hospitais, fornecimento de orientação para a população, e apresentação de um cenário mostrando a presença da Covid-19 em diversas regiões.

O Superintendente da Secretaria Geral de Governo, Ademário Alves, fez uma abordagem mais genérica com um resumo geral de todas as ações que o governo vem realizando até o momento. Em sua fala, Ademário destacou ações na área social, fiscal e econômica, passando para os prefeitos o cenário atual, de modo que gestores tenham ciência do que está sendo feito pelo governo. O encontro on-line aconteceu de forma interativa, perguntas, respostas e sugestões foram expostas.

Assista o evento completo através do Link: https://youtu.be/YCb68GI-23k

No último dia 5 de maio, foi publicada a aposentadoria do Procurador do Estado, Ricardo Silveira de Oliveira. Uma pessoa muito querida pelos colegas de trabalho. A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe deseja felicidades e agradece por sua incansável determinação e dedicação no exercício da profissão ao longo desses 35 anos. A colega de profissão, a Procuradora Regina Helena, divulgou um texto, em sua homenagem.

“Toda despedida arrasta, consigo, um sabor de saudade! E assim ocorreu com o nosso querido e respeitado colega DR. RICARDO SILVEIRA, que se afasta da nossa Procuradoria-Geral do Estado, por ter se aposentado, recentemente, deixando um legado de uma contribuição muito rica e importante para todos nós que fazemos a Advocacia Pública do Estado de Sergipe. Vivemos juntos, momentos desafiadores e importantes para a nossa carreira, de conquistas, aprendizados, preocupações, superações e até momentos de pausas agradáveis e amenas, para o nosso cafezinho que tomávamos em torno do colega RICARDO. Ele sempre aliou e compartilhou o seu saber jurídico às suas qualidades humanas, o que o distinguiam e creditou, a ele, o sentimento do dever cumprido e a prova de que valeu a pena viver a Etapa de Serviço Público, que se encerra, brilhantemente,  com a sua Aposentação, partindo, merecidamente, para usufruir da doce tranquilidade do Lar, junto à sua família querida!!! A saudade já bateu forte em todos nós mas, tão logo passe esse momento difícil, de preocupação mundial, por conta dessa pandemia, nos veremos em grande estilo! DEUS o abençoe e o proteja, RICARDO”.

Nesta terça-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe em parceria com a Superintendencia de Comunicação do Governo de Sergipe, no intuito de cumprir a sua missão institucional de prestar consultoria jurídica, vem apresentar a Cartilha Eleitoral para o pleito municipal de 2020.

O documento, já disponibilizado no site da PGE-SE, tem como principal objetivo orientar os agentes públicos em geral sobre as várias condutas vedadas pela legislação eleitoral durante o curso deste ano, tendo como fim principal a preservação da igualdade de força entre os candidatos.

A Cartilha revisada e atualizada pelos Procuradores-Assistentes, Carlos Henrique Ferraz e Tulio Cavalcante traz um conteúdo de 35 páginas que podem ser baixadas e impressas num formato PDF, com o intuito de auxiliar gestores durante essa etapa eleitoral. 

De acordo com o Procurador Carlos Henrique é importante ressaltar que, mesmo se tratando de pleito municipal, ainda assim há inúmeras vedações que os agentes públicos no âmbito estadual devem observar, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta. “Esperamos,  que a Cartilha apresentada sirva de instrumento informativo para os servidores estaduais em geral, assim como para a sociedade sergipana como um todo”, ressaltou.

Já Túlio Cavalcante explica que, a Cartilha Eleitoral elaborada pela PGE/SE é um manual que tem como escopo proporcionar de forma fácil e clara, a consulta dos agentes públicos indicando as vedações impostas pelas normas disciplinadoras das eleições e jurisprudência firmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE referente as condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições.

O Procurador ainda afirma que: “É salutar que a Administração não pratique atos que violem a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral, mormente aqueles tipificados na Lei das Eleições como condutas vedadas. Assim, a Cartilha Eleitoral tem a proposta de apresentar uma orientação à atuação administrativa no ano de eleições, de modo a compatibilizar o funcionamento dos órgãos e instituições do Poder Executivo às normas que disciplinam a matéria, em especial às disposições da Leis Federais nº 4.737/65, 9.096/95 e 9.504/97, Leis Complementares Federais n° 64/90, e 101/2000, e Resoluções do TSE”, salientou.

O arquivo da Cartilha Eleitoral 2020 está disponível para download de qualquer cidadão interessado através do site: www.pge.se.gov.br.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve vitória judicial importante para determinar a regularização do fornecimento de medicamentos pela União.

Na ação civil pública, ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal na 3ª Vara Federal de Sergipe, o Estado relatou a falta contumaz de medicamentos de componente especializado do grupo 1A, que são remédios de aquisição centralizada pela União para o tratamento de doenças graves.

Na sentença, a Justiça Federal concluiu que as justificativas apresentadas pela União para a falta de medicamentos não se sustenta e que o fornecimento deve ser regularizado em até 5 (cinco) dias, sob pena da tomada de medicas coercitivas.

A PGE-SE, por meio da atuação da Coordenadoria do Contencioso Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, conseguiu importante vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo. Em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal, no último dia 17, foi reconhecida a obrigação da União de custear o medicamento requerido, enquanto este não for disponibilizado na rede pública.

Além disso, foi ordenada ainda, a devolução imediata, ao Fundo Estadual de Saúde, dos valores bloqueados das contas do Estado de Sergipe no curso do processo. Somados, os valores alcançam o importe de R$ 1.020.738,29 (hum milhão, vinte mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). O pleito urgente de devolução de valores foi reforçado pela premente necessidade de sua utilização no combate à pandemia do Covid-19.

No último dia 20 de março de 2020, o Governo Federal e Estaduais decretaram o Estado de Calamidade Pública como consequência da propagação da pandemia do Covid-19, tendo-se editado, na ocasião, o Decreto Legislativo no 06/2020 e o Decreto Estadual no 40.560/2020.

Empresas do ramo de cervejarias requereram a concessão da medida liminar para determinar que a Autoridade Coatora Fazendária reconhecesse e observasse, em relação à autora, a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS pelo prazo de 90 (noventa) dias e, como consequência da prorrogação do prazo de vencimento, que lhes assegurasse o recolhimento dos tributos no novo prazo prorrogado sem os ônus de multa e juros.

Eles esclareceram que tais medidas de restrição de locomoção – colocadas em regime de quarentena sanitária – trouxeram, como reflexo, forte desaceleração na atividade econômica das sociedades empresárias, o que, consequentemente, teria afetado fortemente o faturamento das empresas, de modo a comprometer a regularidade do cumprimento de suas obrigações, sejam de ordem trabalhista, cível e, especialmente, as tributárias.

Entretanto, o Magistrado, ao analisar o pedido de liminar, acolheu a tese defendida pelo Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de que deferir a medida causaria um impacto econômico ainda maior aos cofres públicos, os quais são imprescindíveis justamente nesse momento, onde há necessidade do aporte maior de recursos no auxílio aos mais desamparados por conta da pandemia do Covid-19, sobretudo no atendimento aos infectados.

De fato, é inegável que, no Brasil e no mundo, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis.

A PGE/SE emitiu parecer da Procuradoria Especial do Contencioso Cível/Servidor para viabilizar a possibilidade de suspensão dos contratos de estágio em face da pandemia do COVID-19. Seguindo as determinações contidas no decreto emitido pelo Governo do Estado de Sergipe, normatizando condutas a serem realizadas em atividades privadas e públicas, tais como o fechamento de estabelecimentos e restrições de circulação, a Procuradoria entende que essa suspensão é uma forma de contenção de circulação de pessoas e de despesas no âmbito da administração estadual.

A Procuradoria-Geral do Estado requereu o indeferimento do Mandado de Segurança em face do Decreto Estadual 40.567 de 24 de março de 2020, ato geral e abstrato, a fim de garantir as Impetrantes o direito de exercer sua atividade empresarial, transporte interestadual de passageiros. O Governo do Estado de Sergipe determinou “a proibição de circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada.”, tudo por via do Decreto Estadual nº 40.567, de 23 de março de 2020.

As medidas restritivas impostas são obrigações estabelecidas pelo Decreto que devem ser seguidas por toda a população do Estado de Sergipe. Não há relação jurídica concreta na qual o decreto exaure seus efeitos. Os seus efeitos possuem marco temporal definido pelo próprio Decreto e perduram abstratamente neste período.

Portanto o pedido da PGE visa a garantia de que não haja disseminação do COVID-19. Vale lembrar que a restrição de entrada de pessoas vindas de outras cidades do País é importante para evitar a disseminação do vírus.

A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável a possibilidade jurídica da requisição administrativa de bens e serviços particulares, em face do perigo público iminente que apresenta a pandemia do covid-19. A requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado supressiva na propriedade privada, consiste em ato administrativo unilateral e autoexecutório, onde confere-se à autoridade administrativa, em caso de iminente perigo público, a utilização da bens e serviços particulares, assegurada indenização ulterior, se houver dano.

No âmbito estadual, fora publicado o Decreto no 40.560, de 16 de março de 2020, o qual prevê, em seu art. 4o, inciso I, a “requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, com justa indenização”. Vale destacar que a extinção da medida se dará com o fim da situação de urgente perigo público iminente que a fundamentou. Ultrapassada a situação, não deve subsistir a requisição administrativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de Sergipe (SE), com a União. Segundo a medida liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 16 estados, em decorrência da situação de crise.

O Estado de Sergipe, por sua vez, argumenta que o aumento dos gastos públicos para combate à pandemia soma-se a uma diminuição significativa da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica. Alega que precisa, urgentemente, dispor de recursos financeiros para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde, de medicamentos, ampliação de leitos, aquisição de testes para o novo coronavírus. 

Nesse caso, o Ministro determinou que o Estado deve comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção. Em relação a parcela vencida no dia 30/03/2020, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá o requerente demonstrar que os valores foram efetivamente destinados ao combate da pandemia do COVID-19.

Além disso, em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder às medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar. 

Audiência virtual

O ministro determinou ainda que o Estado participe de audiência virtual para composição com a União, que terá a participação dos demais estados para os quais deferiu liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas (Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia).

O governador Belivaldo Chagas apresentou, na tarde desta quarta-feira (01), as  linhas de crédito emergenciais que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) está oferecendo para atender as demandas dos micros, pequenos, médios e grandes empresários, bem como aqueles que atuam na informalidade, por conta dos prejuízos provocados na economia sergipana pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Serão investidos até R$ 500 milhões, para atender as necessidades dos empresários formais e informais de todos os setores produtivos. O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira participou da reunião. 

O governador acredita que, com essas três linhas de crédito anunciadas pelo Banese, é possível assistir aos empresários formais e informais neste momento de grande dificuldade, por conta da pandemia do Covid-19. “Esperamos que, com essas linhas, a gente esteja cobrindo as necessidades e consiga preservar e ajudar toda nossa clientela a passar por esse momento de tanta dificuldade”, afirmou.

Ele disse que o Banese está sempre aberto a apoiar a economia sergipana, tendo um papel fundamental junto aos setores produtivos do estado. “O Banco do Estado não pode se furtar de estar ao lado dos empresários sergipanos nesse momento de pandemia”, ressaltou Belivaldo Chagas.

A presidenta interina do Banese, Olga Carvalhaes, informou que a instituição bancária está oferecendo as linhas de crédito PróGiro Emergencial, Desenvolve Banese e Fundo de Aval. A PróGiro disponibilizou R$ 250 milhões para capital de giro para pessoa jurídica. Ela oferece até 9 meses de carência, podendo chegar a 36 meses de amortização, com taxas a partir de 0,90% ao mês. Para ter acesso a essa linha de crédito, ela disse que o cliente do banco tem que ter um cadastro adequado e ser cliente Banese.

A Desenvolve Banese é direcionada para capital de giro de pessoa jurídica. Os investimentos chegarão a R$ 200 milhões. O cliente poderá contar com até 12 meses de carência e 72 meses de amortização. Por meio dessa operação, Olga Carvalhaes explicou que o cliente pode dar como garantia aval; penhora; alienação de bens móveis e imóveis ou hipoteca. “Somos bem flexíveis em relação a esses pontos, desde que bem observados os cuidados necessários”, salientou.

O governo também lançou, junto com o Banese, o Fundo de Aval. De acordo com a presidente interina, por esse Fundo serão investidos  R$ 50 milhões. “Esses recursos ajudarão, especialmente, o pequeno empreendedor informal e os autônomos”, acentuou ao explicar que o empreendedor contemplado terá uma carência de 12 meses e um prazo máximo de amortização de 60 meses.

As operações do Fundo de Aval terão início a partir do dia 13 de abril. “Vamos divulgar e dar alternativas para que as pessoas não precisem se dirigir a uma agência do Banese e, com isso, evitar aglomerações nos bancos”, ressaltou.

Ela disse que a instituição vai disponibilizar os formulários, onde o interessado vai poder preencher e entregar em locais específicos para análise. “Demos mais flexibilidade nas exigências cadastrais. Serão atendidos pequenos ambulantes, informais, autônomos, pessoas que precisam de todo o apoio nesse momento”, frisou.

Também foi anunciado a Carência Emergencial Banese, que estabelece a prorrogação de vencimentos das prestações mensais. O público alvo é pessoa jurídica e profissional liberal com contratos preexistentes, vigentes e adimplentes. A carência é de dois a seis meses e o prazo de quitação é de 36 meses.

Olga informou que algumas linhas de crédito o Banese já oferecia, no entanto elas precisaram passar por adaptação para atender a esse momento de necessidades especiais. “Reduzimos a taxa de juros, ampliamos prazo e carência. Nesse primeiro momento, não podemos fazer nenhuma operação para o cliente pagar aqui há 30 dias, porque ele não vai ter esse fôlego. Buscamos construir uma solução para que a gente passe por esse momento de turbulência com mais tranquilidade”, reforçou.

A Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) em conjunto com a AMASE, ADPESE, ASMP, ADEPOL e OAB/SE deflagram, no dia de hoje, a Campanha Todos pela Vida, contra o Coronavírus, visando a arrecadação de recursos para a aquisição de equipamentos, insumos, e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para serviços de saúde em Sergipe.

Não obstante toda a mobilização em torno da pandemia da nova vertente do Coronavírus (COVID-19), e das medidas já encetadas pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, são bastante conhecidas as carências de nosso sistema público de saúde, que tendem a se potencializar nesse cenário epidêmico.

Essa preocupação já foi externada publicamente em nota firmada pelo Conselho Regional de Medicina (CREMESE), Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE), Sindicato dos Médicos (SINDMED) e OAB/SE.

Por tais razões, as associações representativas das carreiras jurídicas e a OAB/SE somam esforços para buscar meios de colaborar para minoração dos efeitos dessa crise de saúde, junto aos seus associados, órgãos públicos, empresários e sociedade em geral.

A responsabilidade social neste momento é compartilhada por todos, devendo se traduzir na busca da ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde à população e da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.

As doações poderão ser feitas por depósito ou transferência para a conta bancária identificada no material de divulgação da campanha.

Os valores arrecadados serão destinados por consenso das entidades envolvidas a projetos devidamente formalizados, dentro do escopo do projeto: promoção da vida e enfrentamento às consequências da COVID-19.

Atendendo a determinação do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira para facilitar o teletrabalho de seus Procuradores e Servidores, a Coordenadoria de Informática disponibilizou uma nova forma de acesso ao SGP (Sistema de Gestão de Procuradoria) enviando um link pelo Expresso.

Esta atualização dispensa o uso da VPN, facilitando a usabilidade e melhorando o desempenho do acesso externo ao sistema. Verifique seu e-mail! Caso não tenha recebido, entrar em contato com o Desenvolvimento através do contato: desenvolvimento@pge.se.gov.br.

Diante de todas as medidas determinadas pelo Governo do Estado de Sergipe a serem adotadas pelos órgãos públicos a fim de preservar a saúde dos servidores e público, em geral, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) vem por meio deste informar algumas orientações quanto às ações a serem adotadas, no âmbito desta Procuradoria, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Enquanto durar a vigência das medidas restritivas temporárias autorizadas pelo Decreto no 40.560, de 16 de março de 2020, ou até que sobrevenha orientação posterior, as atribuições da PGE/SE, para cuja execução não seja imprescindível a presença física, poderão ser excepcionalmente realizadas de forma remota, desde que não haja prejuízo ao serviço. Para as atividades que devam ser necessariamente realizadas de forma presencial, será estabelecido regime de plantão, com revezamento entre os plantonistas, a fim de reduzir a exposição a eventuais fatores de risco.

Caberá à Chefia de cada Coordenadoria definir, nos respectivos setores: I – As atividades passíveis de realização por meios de trabalho remoto e os mecanismos para aferição de sua execução; II – O quantitativo de colaboradores que deverão atuar presencialmente nas equipes de plantão; III – A periodicidade do revezamento das equipes de plantonistas. Nos setores administrativos não vinculados às Coordenadorias, a definição caberá à Secretaria Geral, em conjunto com a Subprocuradoria Geral e Corregedoria Geral.

São requisitos para a atuação excepcional e temporária, em regime de teletrabalho, a solicitação formal do colaborador e a demonstração de que dispõe dos equipamentos necessários à execução das atividades determinadas pela Chefia. Aos colaboradores que não disponham de meios para execução das atividades de forma remota poderá ser deferida, a critério da Chefia, antecipação de gozo de férias programadas para os demais meses do exercício, gozo da licença prêmio ou a realocação provisória em outro setor.

A autorização para o trabalho remoto e para a antecipação de férias programadas ou gozo de licença observará a seguinte ordem de prioridade: I – Maiores de 50 (cinquenta) anos, gestantes, portadores de doenças crônicas ou com deficiência; II – Que tenham dependentes maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de doenças crônicas, em idade escolar ou com deficiência; III – Que dependam de transporte público para locomoção entre residência e local de trabalho.

Os Procuradores ou Servidores que possuem mais de 60 (sessenta) anos ficarão, obrigatoriamente, proibidos de laborar nas dependências físicas das unidades da PGE, podendo laborarem em regime de teletrabalho, cabendo às chefias respectivas propiciar os meios para atendimento; Os servidores que tenham retornado do exterior ou de Estados com risco iminente deverão, obrigatoriamente, atuar em regime de trabalho remoto ou, caso não disponham dos meios necessários, antecipar o gozo das férias programadas ou da licença prêmio, devendo permanecer em isolamento domiciliar por 7 (sete) dias.

Deverá a Subprocuradoria Geral do Estado, com apoio da ASCOM e Secretaria Geral, divulgar informes massivos solicitando à população que evite, a partir do dia 18 de março até o final deste mês, o contato presencial às unidades da PGE e utilize o contato por meio de telefone e e-mails, no horário de 7h às 13h. 

Durante a vigência do Decreto no 40.560, de 16 de março de 2020, os atendimentos presenciais ficarão limitados a situações urgentes e excepcionais, ficando suspensas, salvo autorização expressa do Procurador-Geral: I – Reuniões presenciais não essenciais; II – Reuniões do Conselho Superior de Advocacia Pública; III – Eventos de qualquer natureza; IV – O atendimento ao público externo nas Coordenadorias do Contencioso Cível, Previdenciária e Via Administrativa, em razão do público interessado e localização atual das unidades.

Vale destacar que fica determinado à Secretaria Geral que exija das empresas prestadoras de serviço e/ou mão-de-obra, de forma coercitiva, que os terceirizados maiores de 60 anos e/ou portadores de doenças crônicas evitem comparecer ao trabalho, devendo as respectivas empresas organizarem as rotinas de modo a não prejudicar o funcionamento, segurança, limpeza e sistemas da PGE. O Setor de Protocolo deverá funcionar em regime de plantão obrigatório, devendo a Secretaria Geral providencias todos os insumos de prevenção e higienização (máscaras, álcool gel 70%, luvas) para uso dos colaboradores.

A PGE-SE disponibilizou os contatos telefônicos da Secretaria-Geral e Gabinete PGE: 3179- 1069 e 3179-1682, respectivamente. Além do email: gabin@pge.se.gov.br .

Por meio da atuação da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, através do seu Núcleo de Saúde, o Estado de Sergipe conseguiu, recentemente, importante vitória na defesa do orçamento de saúde do estado.

O processo trata de ação individual em que se busca o fornecimento, por tempo indeterminado, do medicamento Soliris (Eculizumab), utilizado no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna, tendo um custo anual orçado em R$ 1.690.435,56 (hum milhão seiscentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Após o deferimento da tutela provisória, o pleito chegou até o Tribunal de Justiça, o qual reconheceu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no sentido de que, por se tratar de pretensão que veicula pedido de fornecimento de medicamento não constante das políticas públicas instituídas (SUS), a UNIÃO comporá, necessariamente, o polo passivo da lide, conforme tese fixada pelo STF (tema 793), o que ensejou o deslocamento da competência para julgamento do feito para a Justiça Federal, de modo a garantir que a União seja responsabilizada pela prestação de saúde pleiteada.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve importante vitória em prol da segurança pública da população sergipana. O Tribunal de Justiça acolheu o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, considerando legal o contrato administrativo firmado com a empresa Reviver – Administração Prisional Privada.

A partir da atuação da PGE, o Poder Judiciário garante a continuidade da cogestão das unidades prisionais do COMPAJAF, em Aracaju/SE, e de Estância/SE e Areia Branca/SE,  modelo que foi responsável pela modernização do sistema carcerário sergipano e pelo menor custo por detento do país.

Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, Marcelo Aguiar, “A adoção do modelo de parceria implementado pela Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor garantiu uma melhor operacionalização
do sistema, a partir da utilização de modernos equipamentos de monitoramento, como scanner corporal, bloqueador de celular, raquetes e videomonitoramento. Por outro lado, os detentos é garantido serviço de saúde completo e tratamento digno, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Ascom-PGE

Na manhã desta quarta-feira, 04, Procuradores que fazem parte da Mesa Diretora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), participaram de um treinamento para uso da nova atualização do Sistema de Gestão da Procuradoria (SGP), que aconteceu na sede do Ministério Público.

O SGP que vem sendo aperfeiçoado pela Coordenadoria de Informática (Codin) há aproximadamente um ano possibilitará, nesta nova atualização, a personalização do uso de ferramentas na plataforma, diante das necessidades apresentadas pelos Procuradores.

De acordo com o Coordenador de Informática da PGE, Alexandre Dielle, o Sistema, que foi desenvolvido para auxiliar e dar maior celeridade a atividade-fim da Procuradoria está em constante mudança e sempre há o que melhorar. “Nessa etapa de atualização, o Sistema foi migrado para a web, e vai funcionar como uma página que pode ser acessada de qualquer lugar, desde que haja conexão com a internet”, explicou.

Essa foi a primeira de uma série de reuniões de treinamento que serão realizadas durante todo o mês de março, com o intuito de apresentar o sistema atualizado, bem como treinar os Procuradores para o uso da plataforma.

Nesta primeira reunião os facilitadores, Alexandre Dielle e João Inácio, sanaram as dúvidas sobre o sistema e sobre a usabilidade dele.

Ascom PGE-SE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da  Procuradoria Especializada do Contencioso Cível, conseguiu no último dia 27 de fevereiro, a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu desde o mês de Outubro a realização de processos seletivos simplificados da Fundação Hospitalar de Saúde.

A decisão do TCE foi tomada após um recurso movido pela PGE que esclareceu e justificou a necessidade da contratação de novos servidores para melhor atendimento e prestação de serviços a população sergipana.

A medida que foi revogada pelo conselheiro, Ulices andrade, relator do procedimento que suspendeu a medida cautelar, que impediu a realização do processo seletivo, acatou a justificativa da PGE que alegava que a não realização do PSS acarretaria muitos prejuízos a população no que dizia respeito  a assistência pública de saúde no estado.

De acordo com o Procurador do Estado, Alexandre Soares, responsavel pela ação que resultou na revogação do processo, essa decisão beneficiará a população que necessita de atendimento no sistema publico de saúde em Sergipe. “Com o entendimento do recurso movido pela PGE, o Processo seletivo poderá continuar e com isso  a contratação de profissionais para trabalhar em todas as unidades  de saúde do estado, poderá ser efetivada”, ponderou.

Sete estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, nº 505, Bairro Capucho, SALA 319, no período de 27 de Fevereiro a 09 de Março de 2020, para assumir o cargo.

Os sete convocados devem estar munidos dos seguintes documentos:

• Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 0001/2018 ;

• Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

• Cópia do Registro Geral – RG;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

• Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

Se o candidato for deficiente, deverá submeter-se à perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os novos convocados são:

Tamíris Elizabeth Araújo Farres

Charles Aragão Santos

Tarcila Lima Dias e Brito

Maria Beatriz Matos Dantas

Leticia Pedra Sobral

Felipe Matheus Inácio de Melo

Renan Vieira Santos

Acesse abaixo o edital de convocação:

Edital de Convocação nº 02-2020

O Estado de Sergipe por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira e do Subprocurador-Geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz reuniram-se com integrantes da Gaspetro: o Diretor Operacional, Pedro Aurelio Sampaio, a Gerente do Jurídico, Luisa Fragoso Rizzo, o Gerente de Desenvolvimento Técnico e Comercial, Luis Felipe Poli e o Gerente Geral do Departamento Jurídico da Mitsui Gás, Vitor Baroni, para tratar de adaptações no Estatuto da Sergás.

Gaspetro é uma empresa subsidiária da Petrobras que junto com a Mitsui Gás (empresa privada) e o Estado, são sócias da Sergás que é uma empresa de Sociedade de Economia Mista. O encontro teve o objetivo de finalizar ponderações – que já estão sendo tratadas há algum tempo – para adaptar o Estatuto da Sergás à nova Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais, que impõe uma série de modificações nos Estatutos das empresas públicas e de Sociedade de Economia Mista para modernizar as empresas. 

De acordo com o subprocurador-geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz, desde a publicação da Lei, o Estado de Sergipe junto às empresas sócias, vem debatendo e fazendo ajustes no Estatuto. “Estamos nos reunindo para, da melhor forma possível adaptar a Gaspetro às imposições da Lei. A PGE está de portas abertas para discutirmos esses ajustes”, concluiu. 

Lei 13.303/2016

Na última quarta e quinta, 05 e 06 de fevereiro, o Sub-Procurador em exercício, Carlos Henrique Ferraz e o Coordenador de Tecnologia da informação da Procuradoria-Geral do Estado, Alexandre Dielle, realizaram a 1ª Visita Técnica da PGE/SE à sede da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília, para participar da apresentação detalhada das funcionalidades do do Sistema Único de Procuradorias Públicas (do SUPP).

O SUPP é um novo software de gestão que poderá ser utilizado por Procuradorias de todo país, das estaduais as municipais e deverá modernizar a atuação e a celeridade dos trabalhos diários realizados pelos servidores destes órgãos.

A visita que funcionu como um seminário de exposição do Supp, foi apresentado pelo Procurador Federal, EDUARDO LANG, que explicou as funcionalidades iniciais, além da finalidade da implantação do sistema.

De acordo com o Sub-Procurador em exercício, Carlos Henrique Ferraz, a implantação do SUPP na PGE-SE, não terá custos e será um passo a mais para modernização tecnológica da atividade fim dos procuradores. “Nossa visita foi para entender o funcionamento do sistema para começar a pensar em como contribuir com o desenvolvimento dele. Além disso nos comprometemos em indicar servidores especialistas em Tecnologia de Informação para continuar aperfeiçoando o sistema, por trinta dias na sede da AGU”, afirmou.

Para o Coordenador de TI da PGE-SE, Alexandre Dielle, a disponibilização de profissionais de TI da PGE/SE na AGU, será um ótimo passo para que consigamos desenvolver e auxiliar no projeto fim do SuPP. “Colaborar com o desenvolvimento de um projeto grandioso como esses de perto é desafiador, e esses trinta dias na AGU, vai nos treinar a lidar com o código fonte do sistema, além de possibilitar um minucioso treinamento a equipe técnica de desenvolvimento de sistemas, o que resultará no o uso adequado do SUPP”, salientou.

O principal objetivo da AGU ao disponibilizar o Supp às PGEs é construir, no futuro, uma grande comunidade de desenvolvimento do sistema.

Na última segunda-feira, 03, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, representou o governador, Belivaldo Chagas, na posse da nova diretoria da Associação de Magistrados do Estado de Sergipe (Amase), que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

No evento foi empossado como presidente da Amase, Roberto Alcantara de Oliveira Araújo , como Vice-Presidente  Iracy Mangueira;  Vice-Presidente Secretário-Geral, Sérgio Lucas; a Vice-Presidente de Relações Institucionais, Bethzamara Rocha Macedo; e oVvice-Presidente de Patrimônio e Finanças, Daniel Leite da Silva; e os membros do Conselhoo é formado Henrique Gaspar Mello de Mendonça, José Anderson Nascimento, Paulo Marcelo Silva Ledo e Sérgio Fortuna de Mendonça.

Durante o evento objetivo  e marcado por discursos fortes em favor da justiça do estado, o novo presidente  lembrou em seu discurso que sobra a magistratura os obstáculos, desafios e incertezas, “O magistrado, além de intérprete das leis e da Constituição, é interprete dessa realidade. Não há mais como pensar que o juiz, atualmente, deva apenas declarar a norma jurídica contida na lei. Em primeiro lugar, porque a lei não pode ser simplesmente declarada. Do texto frio da lei podem surgir diferentes e até opostas interpretações. Em segundo, o resultado (ou resultados) interpretativos da norma jurídica devem estar em conformidade com os ditos valores constitucionais e critérios de validade do direito, promovendo a igualdade, a segurança jurídica e a coerência. Em cada decisão judicial, ao explicitar tais valores, o magistrado deixa um pedaço de suas experiências e alma”, afirmou.

O Procurador-Geral, Vinícus Oliveira, parabenizou o novo presidente da Amase, e reforçou a parceria entre os poderes no Estado de Sergipe. “Que sejam bons anos de trabalho em favor da Advocacia Pública, reforço nossa parceria quanto união entre os poderes judicias em nosso estado”, lembrou.

SOBRE O NOVO PRESIDENTE DA AMASE

Roberto Alcantara de Oliveira Araújo, que assume a Amase pelo biênio de 2020/2021, é juiz da Comarca de Itabaianinha, é Alagoano e se elegeu Presidente da associação em novembro do ano de 2019 e tem forte base familiar no meio jurídico.

Já foi diretor da Amase e na última gestão ocupava a vice-presidencia da Associação.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na posse o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Romeu de Gouveia; o deputado Luciano Bispo, Presidente da Assembleia Legislativa; o desembargador José dos Anjos, Presidente do TRE-SE; o Procurador de Justiça, José Carlos de Oliveira Filho, representado o Procurador-Geral de Justiça; o Conselheiro Carlos Pinna de Assis, representando o Tribunal de Contas do Estado; o Defensor-Geral do Estado, José Leó de Carvalho; o Presidente da Associação Sergipana de Ministério Público, Nilzir Soares; o Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e os representantes das Associações: Alberto Raimundo Gomes dos Santos (AMAB), Daniel Carvalho Carneiro (ACM), José Herval Sampaio Júnior (AMARN), Leonardo Brasileiro (AMAPI), Phillippe Guimarães Padilha Vilar (AMPB), Sóstenes Alex Costa e José Firmino (ALMAGIS).

Na  manhã desta sexta-feira, 31, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, participou no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)  de  reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), junto  com todos os órgãos do Sistema de Justiça do estado: Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e Comando da Polícia Militar.

O encontro objetivou discutir e analisar  a construção conjunta de um modelo adequado que resulte em uma melhor prestação de serviços à sociedade, quanto a realização das audiências de custódia bem como do atendimento a todos os flagrantes em Sergipe, visando uma melhor prestação de serviços à sociedade  .

No encontro, que foi presidido pelo Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, foram apresentados os dados colhidos desde a publicação da Instrução Normativa nº 1/2020, a qual atende aos preceitos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Segundo levantamento apresentado pelas autoridades presentes na reunião , com relação aos flagrantes realizados no interior do Estado, no período de 25 a 30 de janeiro, o quantitativo foi de 12 flagrantes.

Ainda durante a audiência, ficou marcado para o dia 10 de Fevereiro, a próxima reunião, quando serão apresentados novos dados de monitoramento quanto à demanda e cumprimento das audiências de custódias.