20/03/2015, 11:43

Entrevista com o procurador-chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário e Trabalhista


Entrevista com o procurador-chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário e TrabalhistaA entrevista dessa semana é com o procurador-chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário e Trabalhista, Pedro Dias. Ele falará sobre as diretrizes que envolvem a Especializada descrevendo as ações desenvolvidas na PGE/SE.

ASCOM/PGE – Quais são as atribuições da Especializada?

PEDRO DIAS – A Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário possui uma atuação muito maior que a sua nomenclatura. Atualmente, trabalhamos não apenas nos processos e projetos envolvendo o patrimônio público, como também nas discussões envolvendo direito urbanístico – destacando-se, atualmente, o crescimento da Região Metropolitana de Aracaju (que envolve transportes e saneamento), bem como acompanhamos, com atenção, o projeto de crescimento do Município de Barra dos Coqueiros e suas implicações na RMA.

Paralelamente, atuamos também nos processos de desapropriação, reintegrações de posse, ações civis públicas de reforma de imóveis e algumas ações ambientais que envolvam direito urbanístico, como é o caso da Praia do Saco, em Estância.

Temos uma política de apoio à DESO no que tange ao sistema de abastecimento da Grande Aracaju. Graças a esta importante parceria, conseguimos abrir as portas para a ampliação do sistema de abastecimento do aracajuano quando desapropriamos uma significativa quantidade de terras em São Cristóvão. Aracaju hoje não enfrenta racionamento de água porque a DESO se preparou, projetou a ampliação do sistema e a PGE foi uma importante parceira na implementação desta relevante política pública. Temos um profundo orgulho de termos sido uma peça nesta engrenagem que deu certo.

Na parte de política habitacional, desenvolvemos a Lei 7.670/09, que trata da regularização dos imóveis públicos ocupados pela população de baixa renda. Nosso foco de atuação são as populações carentes, que tradicionalmente não possuem o registro público e ficam à margem da economia, pois sem registro praticamente nada pode ser feito no imóvel. Com a lei aprovada, temos cerca de 3.000 famílias que já podem ser diretamente beneficiadas em um dos bairros da Grande Aracaju.

ASCOM/PGE – Qual o número de Procuradores lotados no setor?

PD – Infelizmente, temos o mais baixo efetivo de Procuradores de toda a PGE. Somos apenas quatro procuradores para tratar de processos que custam em torno de alguns bilhões de reais para o Erário. Tal número irá mudar graças a uma acertada decisão do Conselho Superior, que aumentou nosso número para 10 procuradores e mais o chefe do setor.

ASCOM/PGE – Qual a estimativa de quantitativo de processos tramitando atualmente?

PD – No ano passado, tivemos um aumento significativo de processos por procurador. Foram cerca de mil processos para cada procurador que trata apenas das questões patrimoniais do Estado, no que terminou por repetir os índices de 2012 e 2013 no que tange termos a maior média de processos por procurador de toda a PGE.

ASCOM/PGE – Como se encontram subdivididos os núcleos no setor?

PD – Temos, basicamente, duas divisões: uma patrimonial e uma trabalhista, cada qual com dois procuradores.

ASCOM/PGE – Quais são os projetos e/ou iniciativas que serão implementadas?

PD – No que tange aos projetos, estamos pensando em outras soluções para a regularização fundiária. Em um deles, através de uma ação judicial, estamos tentando regularizar cerca de 2.600 unidades residenciais nos conjuntos habitacionais Padre Pedro e Maria do Carmo. No Bairro América, iniciaremos uma política de parceria com as comunidades carentes para a obtenção do registro.

Embora neste segundo piloto nossa meta seja mais modesta (algo em torno de 100 unidades residenciais a serem regularizadas, ele será o laboratório para um projeto maior: a regularização de 30.000 unidades da CEHOP.

ASCOM/PGE – Qual a vertente desenvolvida no núcleo trabalhista?

PD – Ao final, temos também a competência trabalhista, cujo objeto é a defesa do Estado em todas as reclamações na Justiça do Trabalho.