Entrevista com a Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível

A entrevista dessa semana é com a procuradora-chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, Carina Fontes. Ela falará sobre os aspectos que envolvem a Especializada discorrendo sobre as ações desenvolvidas na PGE/SE. De início, vale destacar que está sendo realizado um estudo que é parte de um projeto de reestruturação e redistribuição de competências da  Procuradoria Especializada do Contencioso Cível. A entrevista leva em conta o quadro atual, consolidado ao longo dos anos.

ASCOM/PGE – QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA ESPECIALIZADA?

CARINA FONTES – O Contencioso Cível promove hoje, a defesa dos interesses do Estado em juízo, em todos os processos que não forem de atribuição do contencioso fiscal ou de assuntos fundiários. É, pois, o órgão de atribuição residual, por isso, não há como traçar um elenco taxativo das matérias tratadas no setor. Pode-se, no entanto, destacar que o setor é quem faz a defesa do Estado em todas as demandas judiciais envolvendo servidores públicos estatutários ou comissionados, individuais ou coletivas, inclusive aquelas de greve; candidatos a concurso público; concorrentes de licitação; empresas prestadoras de serviço ao Estado; pedidos de indenização dos cidadãos; requerimentos de prestação de serviço público, demandas entre as quais se incluem os pedidos de tratamento de saúde; designação de advogado dativo; ações de improbidade; ações civis públicas dos mais variados assuntos, como as que pedem lotação de servidor, realização de concurso público, regularização de fornecimento de remédios, além daquelas que questionam opções políticas do Estado de Sergipe, como as que questionam a criação das fundações na área da saúde ou a renovação do Contrato Estatal de Serviços ou as que questionam a obtenção de empréstimos, como o PROREDES.

ASCOM/PGE – QUAL O NÚMERO DE PROCURADORES LOTADOS NO SETOR?

CF – Hoje, o setor conta com dezesseis procuradores, além do chefe, havendo um claro de lotação. Ou seja, o quadro do setor é de dezoito procuradores, aí incluído o chefe.

ASCOM/PGE – QUAL A ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO DE PROCESSOS TRAMITANDO ATUALMENTE?

CF – Em média, cada procurador do setor tem um acervo de 900 processos. Além dos processos envolvendo a nomeação e pagamento dos advogados dativos, que ficam a cargo da chefia e que, somente no primeiro trimestre de 2015, teve um entrada de 1240 processos.

ASCOM/PGE – COMO SE ENCONTRAM DIVIDIDOS OS NÚCLEOS DE TRABALHO EXISTENTES NA ESPECIALIZADA?

CF – Hoje, em razão do aumento da demanda, não acompanhado pelo quadro de procuradores e servidores, o setor possui dois grandes núcleos: o núcleo de Servidor e o de Não-Servidor.

ASCOM/PGE – QUAL O TIPO DE DEMANDA EXISTENTE EM CADA NÚCLEO?

CF – O núcleo de Servidor cuida de todos os processos envolvendo direitos dos servidores estatutários e comissionados do Estado, inclusive os pedidos do Ministério Público e dos sindicatos envolvendo estes direitos e as ações de greve. Já o núcleo de Não-Servidor cuida de todas as matérias que não sejam do Núcleo de Servidor, destacando as demandas envolvendo pedidos de tratamento de saúde, todas as Ações Civis Públicas atinentes aos serviços públicos e os pedidos de indenização. Além disso, há os processos relacionados à nomeação de advogado dativo e seus desdobramentos, questionamento do valor fixado, verificação dos valores cobrados, processamento da Requisição de Pequeno Valor, os quais ficam a cargo da chefia.

ASCOM/PGE – QUAL É A VERTENTE MAIS IMPORTANTE NOS DIAS ATUAIS?

CF – Considerando que a gama de matérias que o setor cuida é enorme, não há como fixar uma vertente mais importante. Claro que as demandas envolvendo o Ministério Público acabam ganhando maior visibilidade, mas não se pode olvidar que os pedidos individuais, quando considerados em conjunto, podem acabar trazendo um prejuízo enorme para o Estado.

ASCOM/PGE – QUAIS SÃO OS PROJETOS E/OU INICIATIVAS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS PARA A EVOLUÇÃO DO TRABALHO?

CF – Urge aparelhar o setor com recurso humano suficiente para retirar dos procuradores as atividades-meio, aí compreendidas como a comunicação dos atos e a obtenção e tratamento de informações e documentos. Isto para que o procurador se concentre nas atividades-fim, que é a elaboração das peças processuais propriamente ditas, a pesquisa e desenvolvimento de teses. Vale destacar que a Mesa Diretora tem se mostrado atenta a este necessidade.

ASCOM/PGE – QUAL A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS A TEMAS  LIGADOS ÀS ATIVIDADES DO SETOR?

CF – Enorme. É preciso que os procuradores estejam atentos às novas teses, às alterações legislativas. Neste momento, por exemplo, nossos olhos estão voltados ao novo Código de Processo Civil, que traz diversas novidades e entrará em vigor em um ano, impondo-nos a realização de debates e participação em seminários.