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Solenidade destacou avanços institucionais e também reflexão sobre a advocacia pública

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) relançou, em solenidade realizada nesta quarta-feira, 10, a sua revista institucional. A publicação volta a circular após um hiato de dez anos desde a última edição, lançada em maio de 2016, e passa a ser disponibilizada, pela primeira vez, em formato digital no site da instituição. Além do lançamento oficial, o evento contou com a certificação dos 41 autores que integram a nova edição.

O periódico reúne artigos científicos e pareceres jurídicos sobre temas relacionados à advocacia pública, assim como produções literárias. A edição também contempla as monografias vencedoras do último Concurso de Monografias da PGE-SE, realizado no ano passado. Os trabalhos são assinados tanto por integrantes da Procuradoria quanto por colaboradores externos.

Ao destacar a retomada da publicação, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, ressaltou a importância da revista como instrumento de valorização da produção intelectual, fortalecimento institucional e difusão do conhecimento jurídico.

“São dez anos em que a revista da nossa instituição estava adormecida. Coube a nós resgatar esse projeto por meio de um trabalho criterioso do Conselho Editorial e de diversos parceiros. A revista representa uma contribuição da PGE para toda a comunidade jurídica e para a sociedade sergipana, preservando reflexões e temas relevantes para as futuras gerações”, afirmou.

O relançamento contou com o apoio técnico da Imprensa Oficial de Sergipe (Iose), responsável pela diagramação da revista. O periódico tem como objetivo fomentar a produção intelectual, promovendo publicações de caráter científico e cultural, além de incentivar a participação da comunidade jurídica sergipana em debates relevantes para a advocacia pública. Como forma de resgatar e preservar a memória institucional, a PGE-SE também pretende digitalizar e disponibilizar ao público as edições anteriores da revista.

A presidente do Conselho Editorial, Gilvanete Losilla, destacou o trabalho desenvolvido para a retomada da publicação e a importância da iniciativa para o fortalecimento da pesquisa jurídica e da produção acadêmica vinculada à advocacia pública.

“Lançar essa revista hoje faz parte de um propósito de crescimento da nossa instituição, de reconhecimento do trabalho que aqui se desenvolve e das pessoas que se dedicam a construir uma PGE cada vez melhor. Foram dois anos de intenso trabalho para catalogação, revisão e organização dos conteúdos, e hoje celebramos o resultado desse esforço coletivo”, ressaltou.

Carteiras funcionais e palestra marcam solenidade

Além do lançamento da nova edição da Revista da PGE, a solenidade foi marcada por outros dois momentos institucionais. Durante o evento, os procuradores do Estado receberam suas carteiras funcionais, documento que reforça a identificação profissional e simboliza o exercício das atribuições inerentes à carreira. A entrega foi realizada ao decano da instituição, o procurador Márcio Rezende, que recebeu a carteira em nome dos demais membros da carreira.

Encerrando a programação, o procurador do Município de Aracaju e doutor em Direito, Ramon Rocha Santos, ministrou uma palestra sobre os desafios da advocacia pública no mundo contemporâneo, abordando temas relacionados às transformações institucionais, à inovação na gestão pública e ao papel estratégico da advocacia de Estado na defesa do interesse público.

Fotos: Erick O’Hara

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Indicado ao cargo de desembargador do TJSE pelo Quinto Constitucional, procurador atuou por mais de 18 anos na defesa dos interesses do Estado e em iniciativas voltadas à inclusão e diversidade

A Mesa Diretora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) homenageou, nesta terça-feira, 2, o procurador do Estado, Kleidson Nascimento, que deixa a instituição para assumir o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional. O momento foi marcado pela entrega de uma placa comemorativa em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da atuação jurídica do Estado.

Com mais de 18 anos de atuação na Procuradoria, Kleidson construiu uma trajetória marcada pela defesa dos interesses do Estado e pelo aperfeiçoamento da advocacia pública. Ao longo desse período, participou de importantes debates jurídicos e administrativos, contribuindo para a formulação de soluções voltadas à gestão pública estadual.

Desde junho de 2024, presidia o Comitê da Equidade e Diversidade (CED), criado pela atual gestão da PGE-SE com o objetivo de promover a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças no ambiente institucional.

À frente do grupo, Kleidson contribuiu para a implementação de ações voltadas à conscientização e à promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, acolhedor e respeitoso. Entre as iniciativas desenvolvidas estiveram a campanha interna de combate ao assédio moral, a proposta de reestruturação da sinalização em braile nas dependências da instituição e a coorganização, em parceria com a Mesa Diretora, de eventos e ações de sensibilização sobre temas como etarismo, inclusão, diversidade e combate à discriminação racial.

Entre 2019 e 2023, esteve à frente da Coordenadoria Previdenciária, responsável pela condução de demandas judiciais e consultivas relacionadas ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A experiência acumulada na área também o levou a integrar, em 2024, o Conselho Estadual de Previdência Social de Sergipe.

Posse

Kleidson Nascimento Santos tomará posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) nesta quarta-feira, 3, às 10h, em solenidade no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, em Aracaju.

A nomeação foi anunciada pelo governador Fábio Mitidieri após a definição da lista tríplice elaborada pelo TJSE para o preenchimento da vaga pelo quinto constitucional, mecanismo que garante a participação de membros da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais. Na votação realizada pela Corte, Kleidson foi o candidato mais votado entre os nomes habilitados.

Fotos: Ascom PGE

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Atuação da PGE levou à revogação da liminar que restringia contratação emergencial a produtos de fabricante específico

Após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), foi revogada liminar que havia suspendido parte de uma contratação emergencial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sob o entendimento de que o Estado estaria obrigado a adquirir insumos de uma marca específica.

Ao reexaminar o caso, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu que a decisão judicial que ampara o tratamento do paciente determina o fornecimento dos produtos pelas suas características técnicas, e não por fabricante ou marca comercial.

A reversão da liminar foi obtida por meio da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), que demonstrou que tanto a sentença transitada em julgado quanto o receituário médico utilizado no processo descrevem os insumos por suas especificações terapêuticas e composição, sem estabelecer exclusividade para qualquer produto comercial.

A decisão destaca que a Administração Pública não pode direcionar contratações para marcas específicas sem justificativa técnica devidamente comprovada. O entendimento reforça que o dever do Estado é assegurar a continuidade do tratamento médico por meio de produtos que atendam às especificações exigidas, sem impor restrições indevidas à concorrência entre fornecedores.

Deste modo, com a revogação da liminar, foi restabelecido o regular prosseguimento da Dispensa Emergencial nº 0098/2026, promovida pela SES.

Foto: Mário Sousa

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