Indicado ao cargo de desembargador do TJSE pelo Quinto Constitucional, procurador atuou por mais de 18 anos na defesa dos interesses do Estado e em iniciativas voltadas à inclusão e diversidade

A Mesa Diretora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) homenageou, nesta terça-feira, 2, o procurador do Estado, Kleidson Nascimento, que deixa a instituição para assumir o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional. O momento foi marcado pela entrega de uma placa comemorativa em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da atuação jurídica do Estado.

Com mais de 18 anos de atuação na Procuradoria, Kleidson construiu uma trajetória marcada pela defesa dos interesses do Estado e pelo aperfeiçoamento da advocacia pública. Ao longo desse período, participou de importantes debates jurídicos e administrativos, contribuindo para a formulação de soluções voltadas à gestão pública estadual.

Desde junho de 2024, presidia o Comitê da Equidade e Diversidade (CED), criado pela atual gestão da PGE-SE com o objetivo de promover a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças no ambiente institucional.

À frente do grupo, Kleidson contribuiu para a implementação de ações voltadas à conscientização e à promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, acolhedor e respeitoso. Entre as iniciativas desenvolvidas estiveram a campanha interna de combate ao assédio sexual, a proposta de reestruturação da sinalização em braile nas dependências da instituição e a coorganização, em parceria com a Mesa Diretora, de eventos e ações de sensibilização sobre temas como etarismo, inclusão, diversidade e combate à discriminação racial.

Entre 2019 e 2023, esteve à frente da Coordenadoria Previdenciária, responsável pela condução de demandas judiciais e consultivas relacionadas ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A experiência acumulada na área também o levou a integrar, em 2024, o Conselho Estadual de Previdência Social de Sergipe.

Posse

Kleidson Nascimento Santos tomará posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) nesta quarta-feira, 3, às 10h, em solenidade no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, em Aracaju.

A nomeação foi anunciada pelo governador Fábio Mitidieri após a definição da lista tríplice elaborada pelo TJSE para o preenchimento da vaga pelo quinto constitucional, mecanismo que garante a participação de membros da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais. Na votação realizada pela Corte, Kleidson foi o candidato mais votado entre os nomes habilitados.

Fotos: Ascom PGE

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Atuação da PGE levou à revogação da liminar que restringia contratação emergencial a produtos de fabricante específico

Após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), foi revogada liminar que havia suspendido parte de uma contratação emergencial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sob o entendimento de que o Estado estaria obrigado a adquirir insumos de uma marca específica.

Ao reexaminar o caso, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu que a decisão judicial que ampara o tratamento do paciente determina o fornecimento dos produtos pelas suas características técnicas, e não por fabricante ou marca comercial.

A reversão da liminar foi obtida por meio da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), que demonstrou que tanto a sentença transitada em julgado quanto o receituário médico utilizado no processo descrevem os insumos por suas especificações terapêuticas e composição, sem estabelecer exclusividade para qualquer produto comercial.

A decisão destaca que a Administração Pública não pode direcionar contratações para marcas específicas sem justificativa técnica devidamente comprovada. O entendimento reforça que o dever do Estado é assegurar a continuidade do tratamento médico por meio de produtos que atendam às especificações exigidas, sem impor restrições indevidas à concorrência entre fornecedores.

Deste modo, com a revogação da liminar, foi restabelecido o regular prosseguimento da Dispensa Emergencial nº 0098/2026, promovida pela SES.

Foto: Mário Sousa

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Atuação consultiva e judicial da instituição contribuiu para a viabilização do empreendimento e assegurou a continuidade das obras diante de questionamentos jurídicos

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira, 27, a primeira etapa do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, com a liberação do viaduto localizado na interseção das avenidas Tancredo Neves e Beira Mar, em Aracaju. A obra representa mais um importante avanço na modernização da infraestrutura e da mobilidade urbana da capital, contribuindo para a melhoria da fluidez do trânsito, o aumento da segurança viária e a promoção de mais qualidade de vida para a população.

Por trás da execução de um empreendimento dessa magnitude, entretanto, existe um trabalho técnico que vai além da engenharia e da construção civil. Desde as etapas iniciais de concepção do projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atuou para assegurar que todas as fases de implantação do complexo fossem conduzidas em conformidade com a legislação, oferecendo suporte jurídico aos órgãos envolvidos e garantindo a segurança institucional necessária à realização da obra.

Com atuações da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC) e da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), a participação da PGE-SE incluiu a análise e a colaboração na elaboração de estudos técnicos ambientais, a emissão de pareceres jurídicos, o acompanhamento de procedimentos licitatórios e a orientação dos gestores públicos quanto à observância das normas legais aplicáveis. Esse trabalho preventivo contribui para a mitigação de riscos, fortalece a transparência administrativa e assegura maior segurança para a execução dos investimentos públicos.

Defesa da legalidade

A atuação da Procuradoria também foi decisiva diante dos questionamentos jurídicos apresentados ao longo da execução do empreendimento. Ao analisar demandas relacionadas ao projeto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reforçou a legalidade dos procedimentos adotados pelo Estado, reconhecendo a conformidade dos atos administrativos que viabilizaram a implantação da obra.

O posicionamento do Judiciário contribuiu para conferir ainda mais segurança jurídica ao empreendimento, assegurando a continuidade de sua execução e a concretização de um importante investimento em infraestrutura e mobilidade urbana para a população sergipana.

Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a atuação da instituição foi fundamental para assegurar a regularidade jurídica do empreendimento desde sua fase de planejamento até a execução.

“Tanto na esfera consultiva quanto na judicial, a PGE atuou para assegurar que os procedimentos observassem rigorosamente os requisitos legais e os princípios que regem a administração pública. As decisões favoráveis obtidas ao longo do processo reafirmaram a regularidade dos atos praticados pelo Estado e demonstraram a importância da atuação preventiva e contenciosa da Procuradoria na viabilização de obras estruturantes para Sergipe”, destacou o procurador-geral.

Fotos: César de Oliveira

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Além das palestras, o seminário promoveu painéis temáticos voltados à troca de experiências e ao esclarecimento de dúvidas do público participante

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), promoveram nesta quarta-feira, 20, o seminário ‘Integridade Pública e Privada como Vetor de Governança, Confiança e Desenvolvimento’. Realizado na sede do MPSE, o evento reuniu gestores, servidores públicos e representantes do setor privado.

A iniciativa teve como objetivo fomentar o debate sobre integridade pública transversal, com foco no fortalecimento da relação entre o Estado e a iniciativa privada, especialmente no âmbito das contratações públicas.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou a importância do seminário para o fortalecimento das práticas de transparência e governança. “O encontro ressalta o aperfeiçoamento das relações com os setores produtivo e empresarial para a oferta de serviços essenciais ao cidadão sergipano”, afirmou o procurador.

A programação contou com palestras e painéis voltados aos temas da ética, transparência e integridade, destacando os impactos positivos da cultura da integridade na administração pública, na confiança social e na reputação institucional.

Além das palestras, o seminário promoveu painéis temáticos voltados à troca de experiências e ao esclarecimento de dúvidas do público participante.

A secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa, ressaltou a importância da integridade nas relações entre o poder público e a iniciativa privada. “A transparência e a ética fortalecem a confiança da sociedade nas instituições públicas e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população”, destacou.

Para o corregedor-geral do MPSE, Newton Silveira, o fortalecimento das práticas de integridade deve alcançar todos os municípios sergipanos. “Buscamos incentivar a estruturação de controladorias e instrumentos de controle interno não apenas na capital, mas em todo o estado”, afirmou.

Entre os palestrantes convidados estiveram a coordenadora de Integridade da Subsecretaria de Integridade Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, Luana Soares Rodrigues; o doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas, Mário Spinelli; e a coordenadora-geral de Promoção da Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Monique Cerqueira Zuidema.

Fotos: Erick O’Hara 

 

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