Iniciativa visa padronizar e centralizar a prestação de serviços do setor de TI

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da Coordenadoria de Informática (Codin), implantou o PGE-Chamados, sistema oficial para a gestão do suporte tecnológico interno. A ferramenta padroniza e centraliza o registro das solicitações, garantindo maior controle das demandas e mais eficiência na prestação dos serviços aos colaboradores da instituição. Apenas nos três primeiros dias de funcionamento, o sistema contabilizou 50 chamados, número que evidencia a rápida adesão dos servidores à nova plataforma.

Por meio do PGE-Chamados, os usuários podem acompanhar, em tempo real, o andamento de seu pedido e classificar as solicitações de acordo com o impacto do problema identificado. O sistema também permite o envio de anexos, como documentos e capturas de tela, que auxiliam o técnico responsável a compreender com mais precisão a demanda apresentada.

Para facilitar a adoção da nova ferramenta, a Codin elaborou um documento orientativo com informações detalhadas sobre o funcionamento e a utilização do sistema pelos servidores da Procuradoria. O processo de implementação também contemplou a criação de um Acordo de Nível de Serviço (ANS), que define prazos, responsabilidades, critérios e níveis de atendimento do suporte técnico, uma iniciativa inédita no âmbito estadual.

A nova plataforma substitui os meios anteriormente utilizados para a solicitação de suporte, como ligações telefônicas, formulários em papel, pedidos informais, mensagens por aplicativos e e-mails. Além de otimizar o fluxo de trabalho, o sistema centraliza as solicitações de tecnologia da informação e comunicação, e possibilita a geração de indicadores e relatórios detalhados sobre os problemas mais recorrentes, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços.

“Essas informações auxiliam os servidores na tomada de decisões estratégicas voltadas aos próximos avanços tecnológicos, permitindo ações mais precisas e maior eficiência no trabalho”, destacou o coordenador de Informática da PGE, Ayrton Hora.

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Material reúne orientações claras e objetivas sobre correta instrução dos processos ainda na fase interna

Com a proposta de facilitar o dia a dia dos órgãos estaduais, esclarecer dúvidas e evitar falhas que possam comprometer ou atrasar a tramitação de procedimentos administrativos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) disponibiliza a gestores e servidores um guia prático com orientações sobre a documentação essencial exigida em processos de licitação, contratos e convênios que dependem de parecer jurídico do órgão.

Elaborado pela Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC) e disponibilizado em formato digital, o material reúne orientações claras e objetivas sobre a correta instrução dos processos ainda na fase interna, etapa que antecede a publicação de editais e o encaminhamento das demandas para análise jurídica pela PGE.

O guia está alinhado à Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos no país. A legislação trouxe mudanças significativas na forma como o poder público realiza contratações, estabelecendo por exemplo o uso preferencial de meios eletrônicos, com o objetivo de tornar os processos mais eficientes, transparentes e econômicos.

O procurador-chefe da CCAC, Marcelo Aguiar, pontua que o manual funciona como ferramenta de consulta rápida, permitindo que servidores encontrem, de forma simples e acessível, quais documentos devem integrar cada tipo de processo administrativo.

“A intenção é diminuir a necessidade de contatos diretos e recorrentes com a Procuradoria para esclarecimento de dúvidas básicas, o que torna os fluxos mais ágeis e reforça a segurança jurídica das decisões administrativas”, disse.

A padronização dos procedimentos adotados pelos órgãos estaduais é outro benefício atrelado à criação e disponibilização do manual. Na prática, o acesso antecipado e facilitado às orientações ajuda a evitar retrabalho, diminui custos operacionais e acelera a análise jurídica das demandas encaminhadas à PGE.

“Há o reflexo disso também para a sociedade, uma vez que processos mais bem instruídos e conduzidos de forma mais rápida resultam em contratações públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse público”, complementou Marcelo.

O manual está disponível em formato digital e pode ser acessado no site da PGE (pge.se.gov.br).

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Evento buscou esclarecer dúvidas e orientar usuários sobre o uso das ferramentas no dia a dia

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou, nesta quarta-feira, 28, um encontro voltado à apresentação de novos sistemas tecnológicos internos, cujo foco é facilitar e aprimorar as atividades prestadas pelo órgão, a partir da modernização dos fluxos de trabalho. A iniciativa foi organizada pela Coordenadoria de Informática (Codin) e pelo Núcleo de Inovação e Modernização (NIMO) da PGE, em parceria com a Secretaria Especial de Governo (Segov).

Entre as inovações apresentadas está o Safesign, desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), que possibilita a realização de assinaturas digitais em lote, além do acompanhamento do status dos documentos. Também foram apresentados o Portal B.I., ferramenta voltada à transformação de dados em relatórios e painéis interativos, e o GLPI, sistema de chamados que centraliza e organiza as solicitações de suporte técnico.

O encontro teve como principal objetivo orientar os usuários quanto ao uso correto e eficiente de cada ferramenta, bem como esclarecer dúvidas sobre suas funcionalidades e aplicações no cotidiano da Procuradoria. As novas soluções tecnológicas se unem ao Sistema de Gestão de Processos (SGP 3.0), software desenvolvido para otimizar o tempo gasto na tramitação de processos administrativos e judiciais, e que, recentemente, completou 5 meses de operação.

“O próximo passo será o início do período de homologação do Safesign, fase fundamental para validar o funcionamento do sistema antes de sua utilização definitiva pela PGE”, destacou o coordenador de Informática, Ayrton Hora.

Modernização iniciada com o SGP 3.0

O SGP 3.0 representa uma reformulação quase completa da versão anterior, com reorganização de funcionalidades e incorporação de novas tecnologias. Atualmente, o software funciona como um ecossistema integrado, reunindo o Tobias, inteligência artificial desenvolvida pela PGE-SE; o Backoffice, voltado à automação e solução de demandas rotineiras; e o B.I., destinado ao gerenciamento e à análise de dados organizacionais.

Com as atualizações, o SGP 3.0 tem contribuído significativamente para a otimização do trabalho de procuradores e servidores. Somente em 2025, o sistema registrou a tramitação de cerca de 140 mil atos, 6,85 mil pareceres e aproximadamente 109 mil petições. Entre os temas judiciais mais recorrentes estão processos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fotos: Ascom/PGE

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Objetivo é garantir maior proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população

O Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto nº 1.350, de 26 de janeiro de 2026, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2/SE), em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004.

Integrando o grupo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atuará na prestação de assessoria jurídica, assegurando que as ações, protocolos e decisões adotados pela comissão estejam em conformidade com a legislação ambiental e administrativa vigente.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, planejamento e resposta a acidentes ambientais envolvendo substâncias perigosas em todo o território sergipano. A comissão será responsável por implantar, coordenar e acompanhar, de forma integrada, políticas e ações voltadas à redução de riscos, capacitação técnica e atendimento rápido a emergências ambientais, além de otimizar recursos humanos, materiais e financeiros, ampliando a proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.

Além da PGE, a CE-P2R2/SE será composta por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP/SE), além da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

O decreto prevê, ainda, a criação de Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos, a exemplo do transporte de produtos perigosos, do atendimento a emergências químicas, da regularização ambiental, da capacitação e da comunicação de riscos.

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