O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná utilizou, em duas citações, o artigo intitulado: “Por uma Interpretação Sistemática do Artigo 557 do CPC”, de autoria do procurador-chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, Pedro Dias de Araújo Júnior. O artigo envolve a análise do sistema de precedentes judiciais persuassivos e a necessidade de abreviação dos processos quando a parte possui um precedente de Tribunal Superior favorável à sua tese.
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP fez uso da interpretação do Procurador, em dois outros processos. Nessa oportunidade, o artigo: “A liminar no Mandado de Segurança” em decisões da justiça estadual de 1º grau em São Paulo, versou sobre as hipóteses de cabimento da ação mandamental sob a ótica da prática judiciária.
Para ver o primeiro artigo, acesse o link abaixo:
POR UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 557 DO CPC
