AGU e procuradorias-gerais estudam compartilhar sistema de tramitação de processos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal devem iniciar, nas próximas semanas, tratativas para viabilizar o compartilhamento dos sistemas utilizados na tramitação de processos jurídicos.

O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (24), durante encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPG), em Foz do Iguaçu (PR). O evento contou com a participação da advogada-geral, ministra Grace Mendonça.

A medida tem por objetivo facilitar a integração institucional e a comunicação processual entre os órgãos da advocacia pública, que hoje utilizam ferramentas distintas e que não permitem a troca de informações entre os entes da Federação.

“Tenho a plena convicção de que este será um importante passo para consolidarmos um ambiente favorável ao diálogo e à conciliação na resolução de eventuais divergências entre estados e a União, o que certamente irá se refletir no fortalecimento da advocacia pública”, disse a ministra-chefe da AGU.

O pedido de compartilhamento foi solicitado pelos procuradores, interessados em aderir ao Sistema de Inteligência Jurídica (Sapiens) – ferramenta criada no âmbito da AGU para gerir a tramitação de processos jurídicos e administrativos e considerada modelo pelas entidades estaduais.

Um novo encontro deve ser realizado na sede da AGU, em Brasília, ocasião em que será recebida uma comissão do CNPG para estudar a viabilidade jurídica do Sapiens também ser utilizado pelas instituições estaduais.

Fórum Nacional

Este foi o primeiro compromisso oficial entre AGU e o CNPG desde a assinatura de termo de cooperação que instituiu o Fórum Nacional da Advocacia Pública, em agosto.

Na ocasião, diante dos presidente da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, AGU e procuradorias firmaram acordos no sentido de fortalecer a defesa do Brasil perante as entidades internacionais de proteção dos direitos humanos e de priorizar os acordos nas eventuais divergências entre entes federativos.

Segundo a advogada-geral, desde que o compromisso foi feito estados e União têm buscado resolver divergências no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

AGU – Advocacia-Geral da União

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