Abertura de inscrições para remoção voluntária dos procuradores
Estão abertas as inscrições para fins de remoção voluntária destinadas aos procuradores lotados na Procuradoria Especial da Via Administrativa, em cumprimento à deliberação emitida na 131ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, realizada no dia 02 de fevereiro de 2015, à luz da Lei Complementar nº 233/2013.
As inscrições deverão ser realizadas até às 13 horas da próxima segunda-feira, dia 09 de fevereiro de 2015, mediante requerimento eletrônico dirigido ao e-mail: cge@pge.se.gov.br.
O Procurador removido continuará no exercício das atribuições atualmente desempenhadas até a finalização do procedimento de remoção que se destina a compor o novo quadro de lotação de Procuradores na Procuradoria-Geral do Estado, conforme Edital nº 01/2015.